7. Partes e Procuradores
O Direito Processual Civil é um ramo do direito que estabelece as normas e princípios para a aplicação das leis civis em casos concretos. Um dos aspectos fundamentais desse campo é o entendimento das "Partes e Procuradores" dentro do processo. As partes são os sujeitos entre os quais se instaura a relação jurídica processual, ou seja, aqueles que estão em posições opostas em uma demanda judicial. Os procuradores, por sua vez, são os representantes legais que atuam em nome das partes.
Capacidade Processual e Legitimação
Para ser parte em um processo, é preciso ter capacidade processual, que é a aptidão para estar em juízo. Em geral, são considerados capazes as pessoas que têm capacidade civil plena, o que normalmente coincide com a maioridade civil. Entretanto, há situações em que menores ou incapazes podem ser partes em um processo, desde que devidamente representados ou assistidos conforme a legislação.
A legitimação para a causa é outro conceito importante, referindo-se à adequação da parte para figurar no polo ativo ou passivo da demanda. Basicamente, a parte deve ter uma relação jurídica que justifique sua posição no processo. Há casos de legitimação ordinária, onde a parte está diretamente envolvida na relação jurídica discutida, e casos de legitimação extraordinária, onde alguém atua em nome próprio, mas defendendo direito alheio.
Representação e Assistência
Em diversas situações, uma parte pode não exercer seus direitos processuais pessoalmente, necessitando de um representante ou assistente. A representação ocorre quando alguém, em nome da parte, pratica os atos processuais (como no caso de menores ou incapazes). A assistência, por outro lado, acontece quando uma parte capaz recebe um suporte para atuar no processo, o que pode ocorrer com a presença de um advogado, por exemplo.
O Papel dos Procuradores
Os procuradores, em especial os advogados, desempenham um papel crucial no Direito Processual Civil. Eles são responsáveis por orientar as partes, elaborar as peças processuais, e representar as partes em audiências e outros atos processuais. A atuação do procurador é regida pelo Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além das normas processuais civis.
Um dos princípios mais importantes na atuação do advogado é o da representação adequada, que garante que as partes sejam representadas de forma eficiente e competente. A violação desse princípio pode resultar em prejuízos para a parte e até mesmo na anulação de atos processuais.
Substituição Processual
A substituição processual é um fenômeno pelo qual uma pessoa (substituto processual) atua em nome próprio defendendo direito alheio. Diferente da representação, na substituição processual o substituto é parte no processo e defende interesses de terceiros que, por diversas razões, não estão presentes no processo. Essa figura é comum em ações coletivas, por exemplo, onde entidades ou associações defendem os interesses de seus membros.
Poderes, Deveres e Responsabilidades das Partes e Procuradores
As partes e seus procuradores têm poderes dentro do processo, como o de praticar atos processuais, mas também têm deveres e responsabilidades. Entre os deveres estão o de expor os fatos em conformidade com a verdade, proceder com lealdade e boa-fé, e não promover demandas ou defesas quando cientes de que são destituídas de fundamento.
As partes e procuradores podem ser responsabilizados por dano processual em caso de litigância de má-fé, quando praticam atos com intenção de prejudicar a parte contrária, como o uso de expedientes manifestamente protelatórios ou a alteração da verdade dos fatos.
Honorários Advocatícios
Os honorários advocatícios são a remuneração devida aos advogados pela prestação de seus serviços. Eles podem ser fixados por contrato entre o advogado e seu cliente ou por decisão judicial. No contexto processual, os honorários podem ser de sucumbência, ou seja, pagos pela parte que perdeu o processo ao advogado da parte vencedora, conforme determinação legal ou judicial.
Conclusão
Entender o papel das partes e procuradores é essencial para dominar o Direito Processual Civil. As partes são os pilares do processo, enquanto os procuradores são os instrumentos de atuação das partes, garantindo que seus direitos e interesses sejam adequadamente representados e defendidos em juízo. A correta compreensão das regras e princípios que regem estas figuras é fundamental para a eficácia e a justiça do processo civil.
