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Perito Criminal da Polícia Civil: Fundamentos Técnicos e Científicos para Concursos

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16 páginas

Papiloscopia e impressões digitais na Perícia Criminal: revelação, coleta e confronto

Capítulo 9

Tempo estimado de leitura: 13 minutos

+ Exercício

Papiloscopia é a área que estuda as cristas papilares (relevos da pele) presentes principalmente nas polpas digitais, palmas das mãos e plantas dos pés, com foco na individualização humana por meio de impressões deixadas em superfícies. Na prática pericial, o objetivo é revelar, registrar, coletar e comparar impressões com padrões conhecidos, mantendo controle técnico sobre qualidade, contaminação e distorções.

Fundamentos das cristas papilares

O que são cristas papilares e por que individualizam

Cristas papilares são linhas em relevo na epiderme que formam desenhos e detalhes finos. A individualização decorre da combinação de: (1) padrão geral (desenho global), (2) fluxo das cristas e (3) detalhes locais (minúcias). Em confronto, o que pesa é a compatibilidade do conjunto de características observáveis, considerando a qualidade do vestígio.

Padrões gerais (nível de detalhe global)

O padrão geral auxilia na triagem e orientação do confronto, mas raramente é suficiente sozinho. Exemplos comuns: arcos, presilhas (loops) e verticilos (whorls). Em impressões parciais, o padrão pode nem ser identificável; nesse caso, a análise se apoia mais em minúcias e relações espaciais.

Minúcias e pontos característicos (nível de detalhe local)

Minúcias são interrupções e variações nas cristas. Exemplos: terminação de crista, bifurcação, ilhas (curtas), pontos, ganchos, cruzamentos, convergências e divergências. Além do tipo de minúcia, importa a posição relativa entre elas (distâncias, ângulos, alinhamentos), pois isso aumenta o poder discriminatório.

Tipos de impressões e implicações periciais

Impressões latentes

São invisíveis ou pouco visíveis a olho nu, formadas por resíduos naturais (suor, gordura, aminoácidos) e contaminantes ambientais. Exigem método de revelação adequado à superfície. Erros comuns: tocar na área antes da revelação, limpar a superfície, usar pó inadequado e “varrer” com pincel agressivo, destruindo detalhes.

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Impressões visíveis (patentes)

São visíveis sem revelação, por deposição de substâncias como sangue, tinta, graxa, poeira ou fuligem. Prioridade: documentação fotográfica imediata, pois podem degradar (secagem, escorrimento, transferência). Em alguns casos, pode-se estabilizar com técnicas de fixação apropriadas, conforme protocolo do órgão e natureza do material.

Impressões moldadas (plásticas)

São impressões em relevo deixadas em materiais maleáveis (cera, sabão, massa, argila, tinta espessa). O foco é preservar a tridimensionalidade: fotografar com iluminação rasante e, quando aplicável, realizar moldagem/replicação com material apropriado, evitando deformações por pressão e calor.

Métodos de revelação conforme a superfície

A escolha do método depende de: porosidade (porosa, semiporosa, não porosa), condição (seca, úmida, suja), cor e textura do substrato, tempo decorrido e risco de danificar o vestígio. Sempre que possível, faça testes em área não crítica ou em objeto similar, e avance do menos destrutivo para o mais invasivo.

Superfícies não porosas (vidro, metal, plástico, esmalte)

  • Pós reveladores: aderem aos resíduos da impressão. Indicado para não porosos secos. Escolha cor/contraste (preto, branco, cinza, magnético, fluorescente). Evite excesso de pó, que “empasta” as cristas.

  • Cianoacrilato (fumigação): polimeriza sobre resíduos, “fixando” a impressão. Útil para plásticos e superfícies difíceis. Pode ser seguido por corantes/fluorescência para aumentar contraste.

  • Luz forense: fontes em diferentes comprimentos de onda com filtros podem evidenciar impressões por fluorescência natural ou após corantes. É valiosa para localizar áreas antes de aplicar pó ou reagentes.

Superfícies porosas (papel, papelão, madeira crua)

  • Ninhidrina: reage com aminoácidos, produzindo coloração (geralmente roxa). Boa para papel. Requer controle de tempo e condições de desenvolvimento.

  • DFO/1,2-indanediona: reagentes que podem gerar fluorescência e boa sensibilidade em papéis, frequentemente com leitura sob luz adequada.

  • Nitrato de prata: reage com cloretos; pode ser opção em certos cenários, mas é mais invasivo e pode interferir com etapas posteriores. Deve ser usado com critério e sequência técnica.

Superfícies semiporosas e especiais (papel plastificado, fita adesiva, couro, superfícies pintadas)

  • Fitas adesivas: podem exigir pós específicos, corantes e leitura por luz forense. A própria fita pode dificultar contraste e gerar reflexos.

  • Couro e materiais texturizados: a textura “quebra” cristas; métodos com fluorescência e iluminação oblíqua podem ajudar. A expectativa de qualidade deve ser ajustada.

  • Superfícies molhadas: pós comuns tendem a falhar. Podem existir pós/reagentes específicos para condição úmida, além de estratégias de secagem controlada e documentação imediata.

Passo a passo prático: seleção do método de revelação

  • 1) Avalie o substrato: poroso, semiporoso ou não poroso; cor, brilho, textura e presença de umidade/sujeira.

  • 2) Localize sem contato: use iluminação oblíqua e, se disponível, luz forense com filtros para varredura inicial.

  • 3) Escolha o método menos destrutivo: por exemplo, luz forense e fotografia preliminar; depois pó (não poroso) ou reagente adequado (poroso).

  • 4) Aplique com controle: pouca carga de pó, pincel suave e movimentos leves; ou reagente químico com aplicação uniforme e parâmetros controlados.

  • 5) Reavalie contraste: se necessário, ajuste iluminação, use filtros, ou considere método complementar (ex.: cianoacrilato seguido de corante fluorescente).

  • 6) Documente e colete: não avance para nova técnica sem registrar o estado atual, pois etapas posteriores podem alterar o vestígio.

Documentação fotográfica: como registrar impressões com valor comparativo

Fotografia é parte crítica: uma impressão bem revelada pode perder valor se mal fotografada. O registro deve permitir análise de cristas e minúcias.

Passo a passo prático: fotografia de impressões

  • 1) Foto de orientação: mostre o objeto e a localização da impressão no contexto (sem detalhar procedimentos já tratados em capítulos anteriores).

  • 2) Foto aproximada sem escala: maximize nitidez e contraste, controlando reflexos (especialmente em vidro e metal).

  • 3) Foto aproximada com escala: posicione a escala no mesmo plano da impressão para evitar erro de paralaxe. Garanta foco nas cristas.

  • 4) Iluminação: use luz oblíqua para realçar relevo; em superfícies brilhantes, altere ângulo para reduzir reflexo; com fluorescência, use filtros apropriados.

  • 5) Controle de qualidade: revise no local se as cristas estão legíveis (ampliação na câmera), evitando descobrir depois que a imagem ficou tremida ou sem foco.

Coleta e acondicionamento de impressões

A coleta visa transportar o vestígio preservando detalhes e evitando contaminação. A técnica varia conforme o tipo de impressão e o objeto.

Coleta por levantamento (lifting) em superfícies não porosas

Após revelação com pó, o levantamento com fita/filme apropriado transfere o pó aderido aos resíduos, criando uma cópia para análise.

Passo a passo prático: levantamento com fita

  • 1) Confirme que a impressão está no melhor ponto: se ainda estiver fraca, ajuste contraste/iluminação e fotografe antes de tocar.

  • 2) Selecione a fita/filme: largura suficiente para cobrir toda a impressão com margem.

  • 3) Aplique sem bolhas: encoste uma borda e deite a fita progressivamente, evitando aprisionar ar.

  • 4) Pressão controlada: pressione de modo uniforme e leve; pressão excessiva pode borrar o pó.

  • 5) Remoção: retire em ângulo baixo e contínuo, minimizando arraste.

  • 6) Fixação em cartão de contraste: aplique a fita em cartão adequado (claro/escuro) para maximizar visibilidade.

  • 7) Identificação: rotule o cartão/embalagem com dados essenciais (objeto, local, data/hora, coletor, referência), conforme padrão institucional.

Coleta por apreensão do objeto

Quando possível e proporcional, a apreensão do próprio objeto pode preservar melhor o vestígio do que o levantamento, especialmente se houver múltiplas impressões, risco de perda no lifting ou necessidade de técnicas laboratoriais (ex.: cianoacrilato). O acondicionamento deve impedir atrito na área impressa (calços, suportes, embalagem rígida).

Impressões em papel (poroso)

Em papel, frequentemente a melhor “coleta” é o próprio documento, preservado contra dobra, umidade e fricção. Evite manuseio direto na área de interesse; use suportes rígidos e acondicionamento que impeça abrasão.

Impressões moldadas

Priorize fotografia com iluminação rasante e múltiplos ângulos. Se houver replicação/moldagem, controle temperatura e tempo de cura, e evite deformar o substrato. A embalagem deve proteger contra compressão.

Critérios de qualidade da impressão (para decidir se é confrontável)

Nem toda impressão revelada é útil para confronto. A avaliação de qualidade considera:

  • Clareza de cristas: cristas e sulcos distinguíveis, sem “empastamento” por excesso de pó ou reagente.

  • Continuidade: extensão suficiente de área com detalhes; fragmentos podem ser úteis, mas exigem cautela.

  • Distorção: arraste, torção, pressão desigual e deslizamento alteram relações espaciais.

  • Ruído de fundo: textura do substrato, sujeira, padrões do material e granulação do pó podem simular minúcias.

  • Contraste e registro: baixa resolução, desfoque ou reflexo podem inviabilizar a leitura de minúcias.

Erros típicos que reduzem qualidade

  • Aplicar pó em excesso e “pintar” a superfície, preenchendo sulcos.

  • Usar pincel rígido ou movimentos rápidos, causando varredura e perda de detalhes.

  • Fotografar sem escala ou com escala fora do plano da impressão.

  • Levantar com fita pequena, deixando parte da impressão de fora.

  • Encostar embalagem diretamente sobre a área revelada, gerando transferência.

Lógica de confronto papiloscópico

O que se compara: do geral ao particular

O confronto busca verificar se a impressão questionada (vestígio) é compatível com um padrão conhecido (impressão padrão). A análise costuma progredir: (1) orientação e fluxo de cristas quando visíveis, (2) seleção e marcação de minúcias, (3) verificação de relações espaciais e consistência global, (4) avaliação de explicações para diferenças (distorções, pressão, substrato).

Minúcias: compatibilidade e consistência

Compatibilidade envolve coincidência de tipo de minúcia, posição relativa e orientação, dentro do que é esperado para variações naturais de deposição. Consistência global significa que as minúcias “fazem sentido” no mesmo fluxo de cristas, sem exigir interpretações forçadas. Uma única minúcia isolada raramente sustenta conclusão; o valor está no conjunto.

Fragmentação e distorção: limitações frequentes

Impressões parciais podem conter poucas minúcias e pouca informação de fluxo, aumentando risco de coincidência fortuita. Distorções por arraste e pressão podem deslocar minúcias, alterar distâncias e criar artefatos. Nesses casos, a conclusão deve refletir a limitação: pode ser possível apenas indicar compatibilidade parcial, inconclusão ou exclusão, conforme o material.

Passo a passo prático: roteiro de confronto

  • 1) Verifique a qualidade: confirme se há área útil e se a imagem/levantamento permite ampliação sem perda.

  • 2) Oriente a impressão: identifique direção do fluxo de cristas e possíveis regiões (quando visíveis).

  • 3) Selecione área de melhor nitidez: priorize onde cristas estão mais definidas.

  • 4) Marque minúcias com critério: evite marcar “ruído” (granulação, poros do material, manchas).

  • 5) Compare relações espaciais: observe distâncias relativas, alinhamentos e sequência de minúcias.

  • 6) Procure discrepâncias reais: diferenças persistentes em área nítida podem sustentar exclusão; diferenças em área distorcida podem ser inconclusivas.

  • 7) Registre o raciocínio: documente quais regiões foram usadas, quais limitações existiam e por que a conclusão é sustentada.

Redação de conclusões em exames papiloscópicos (com limitações)

A conclusão deve ser proporcional à qualidade e quantidade de informação. Evite afirmações absolutas quando o vestígio é fragmentado ou distorcido. Estruture a redação com: (1) o que foi examinado, (2) condições do vestígio, (3) método de revelação/registro utilizado, (4) resultado do confronto e (5) limitações observadas.

Modelos de formulação (exemplos didáticos)

  • Identificação (quando suportada): “A impressão papilar revelada no item X apresenta compatibilidade de características papilares (fluxo de cristas e minúcias) com o padrão Y, sem discrepâncias em áreas de boa qualidade, sustentando a identificação.”

  • Exclusão: “Foram observadas discrepâncias incompatíveis em região nítida (diferenças de sequência e posicionamento de minúcias), não explicáveis por distorção do depósito, sustentando a exclusão.”

  • Inconclusivo: “A impressão é fragmentária e apresenta distorções/baixa nitidez, não permitindo observação suficiente de minúcias e relações espaciais para identificação ou exclusão.”

Cuidados na linguagem

  • Não confunda “semelhança” com “identificação”: semelhança pode ocorrer com poucos pontos.

  • Declare limitações: fragmentação, sobreposição, ruído de fundo, baixa resolução, substrato texturizado.

  • Evite extrapolar: não inferir dinâmica do fato apenas pela presença de impressão, sem suporte de outros elementos.

Atividades práticas: identificação de erros comuns de coleta e preservação

Atividade 1: diagnóstico de falhas em um levantamento

Enunciado: você recebeu um cartão com levantamento de impressão em pó preto. A imagem está “chapada”, com áreas totalmente preenchidas e sem sulcos visíveis. Liste três causas prováveis e três ações preventivas.

  • Pistas: excesso de pó, pincel inadequado, pressão excessiva na fita, superfície úmida, tentativa de “reforçar” a impressão.

Atividade 2: checklist de fotografia comparativa

Enunciado: analise um conjunto de fotos de impressões (hipotético) e marque quais estão inadequadas para confronto, justificando.

  • Critérios: ausência de escala, escala fora do plano, desfoque, reflexo especular, baixa resolução, iluminação frontal que “apaga” cristas.

Atividade 3: preservação e acondicionamento

Enunciado: um objeto plástico pequeno com impressão latente foi colocado em saco flexível e chegou com marcas de atrito na área. Identifique o erro e proponha um acondicionamento alternativo.

  • Pontos esperados: necessidade de embalagem rígida, calços para impedir movimento, evitar contato da embalagem com a área de interesse, proteção contra calor e fricção.

Atividade 4: confronto sob limitação

Enunciado: uma impressão parcial apresenta 4 a 6 minúcias possíveis, mas há arraste evidente. Escreva uma conclusão tecnicamente prudente e indique quais limitações devem constar.

  • Pontos esperados: reconhecer fragmentação/distorção, evitar identificação categórica, justificar inconclusão ou compatibilidade limitada conforme o caso, indicar áreas nítidas versus distorcidas.

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Ao escolher um método para revelar uma impressão digital em uma superfície, qual conduta está mais alinhada com uma prática pericial tecnicamente adequada?

Você acertou! Parabéns, agora siga para a próxima página

Você errou! Tente novamente.

A seleção do método depende do substrato e de sua condição. A prática recomendada é localizar sem contato, começar pelo menos destrutivo e documentar antes de qualquer etapa que possa alterar ou degradar o vestígio.

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