3.36. Normas Regulamentadoras (NRs) da Segurança do Trabalho: NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

A Norma Regulamentadora 37 (NR 37) é uma das normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil que visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam em plataformas de petróleo. Esta norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de petróleo e gás natural.

Objetivo da NR 37

O principal objetivo da NR 37 é prevenir acidentes e doenças ocupacionais em plataformas de petróleo, protegendo a integridade física dos trabalhadores e proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável. Para isso, a norma estabelece uma série de diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos pelas empresas do setor.

Principais Diretrizes da NR 37

A NR 37 é composta por diversas diretrizes que abrangem desde a fase de projeto de uma plataforma de petróleo até a sua desativação. Entre as principais diretrizes, podemos destacar:

• Projeto, construção e montagem: A norma estabelece que as plataformas devem ser projetadas, construídas e montadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Isso inclui a instalação de equipamentos de segurança, a realização de análises de risco e a definição de rotas de fuga e pontos de encontro.
• Operação e manutenção: A NR 37 também determina que as operações e a manutenção das plataformas devem ser realizadas de forma segura, evitando a exposição dos trabalhadores a riscos. Para isso, devem ser estabelecidos procedimentos de trabalho seguros e realizados treinamentos periódicos.
• Emergências: A norma também prevê a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a emergências, que deve incluir ações de evacuação, combate a incêndios e primeiros socorros. Além disso, os trabalhadores devem ser treinados para agir corretamente em caso de uma emergência.

Responsabilidades das Empresas

As empresas que atuam em plataformas de petróleo têm uma série de responsabilidades de acordo com a NR 37. Entre elas, podemos destacar a obrigação de fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual (EPIs), realizar exames médicos periódicos, promover treinamentos de segurança e saúde no trabalho, entre outras.

Além disso, as empresas também devem implementar um Sistema de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), que deve ser constantemente atualizado e aprimorado. Este sistema deve incluir a identificação de perigos e riscos, a definição de metas e objetivos de segurança, a implementação de medidas de controle, entre outros aspectos.

Importância da NR 37

A NR 37 é extremamente importante para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam em plataformas de petróleo. A indústria de petróleo e gás é conhecida por seus riscos ocupacionais, que incluem explosões, incêndios, vazamentos de gás, quedas de altura, entre outros. Por isso, a adoção de medidas de prevenção e controle de riscos é fundamental para evitar acidentes e doenças ocupacionais.

Além disso, a norma também contribui para a preservação do meio ambiente, uma vez que prevê a adoção de medidas de controle de poluição e de gestão de resíduos. Dessa forma, a NR 37 contribui não apenas para a segurança e a saúde dos trabalhadores, mas também para a sustentabilidade da indústria de petróleo e gás.

Em conclusão, a NR 37 é uma norma fundamental para a segurança e a saúde no trabalho em plataformas de petróleo. Por isso, é essencial que as empresas do setor conheçam e cumpram todas as suas diretrizes e requisitos.