O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma legislação que estabelece as normas de conduta, infrações e penalidades para os usuários das vias terrestres. Ele é fundamental para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. Uma das principais formas de penalidade previstas pelo CTB são as multas de trânsito. Elas são aplicadas quando um condutor comete uma infração de trânsito. As multas podem variar em valor e em pontos na carteira de habilitação, dependendo da gravidade da infração.
As infrações de trânsito são divididas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada categoria corresponde a um valor de multa e a um número de pontos na carteira de habilitação.
As infrações leves correspondem a 3 pontos na carteira e multa de R$ 88,38. Um exemplo de infração leve é estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 centímetros a um metro.
As infrações médias correspondem a 4 pontos na carteira e multa de R$ 130,16. Um exemplo de infração média é transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em até 20%.
As infrações graves correspondem a 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23. Um exemplo de infração grave é estacionar o veículo sobre faixa de pedestres ou ciclovia.
As infrações gravíssimas correspondem a 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47. No entanto, algumas infrações gravíssimas têm o valor multiplicado por 3, 5, 10, 20 ou até 60, como é o caso de dirigir sob a influência de álcool, que resulta em multa de R$ 2.934,70.
Além da multa e dos pontos na carteira, algumas infrações também podem resultar na suspensão do direito de dirigir e na apreensão do veículo. A suspensão do direito de dirigir pode variar de 2 meses a 2 anos, dependendo da infração cometida e da reincidência do condutor.
O condutor que acumula 20 pontos ou mais na carteira de habilitação em um período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. O período de suspensão varia de 6 meses a 1 ano, e pode chegar a 2 anos em caso de reincidência.
É importante ressaltar que, além de conhecer as penalidades, os condutores devem se conscientizar sobre a importância de respeitar as normas de trânsito para garantir a segurança de todos os usuários das vias. A educação de trânsito é fundamental para reduzir os acidentes e melhorar a fluidez do trânsito.
Por fim, vale lembrar que o pagamento de multas é obrigatório e que o não pagamento pode resultar em restrições, como o impedimento de renovar a carteira de habilitação e o licenciamento do veículo. Além disso, o condutor que não concordar com a multa aplicada pode recorrer, apresentando defesa prévia ao órgão de trânsito responsável pela autuação.
