O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de normas e leis que visam regulamentar o trânsito no país, garantindo a segurança e a ordem nas vias públicas. Dentro do CTB, existem normas específicas para diferentes tipos de veículos e condutores, incluindo motociclistas e ciclomotores. Dessa forma, é fundamental que todos os motoristas, especialmente aqueles que estão se preparando para concursos públicos na área de trânsito, estejam familiarizados com essas regras.
A seção 57 do CTB estabelece as normas para motociclistas e ciclomotores. As regras são rigorosas e têm como objetivo principal garantir a segurança do motorista e de outros usuários da via. A primeira norma estabelece que o condutor deve estar devidamente habilitado. Para motocicletas, é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "A". Para ciclomotores, a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria "A" são aceitas.
Outro ponto importante é o uso obrigatório de equipamentos de segurança. O capacete é o principal deles e deve ser usado sempre que o veículo estiver em movimento, inclusive pelo passageiro. Além disso, o capacete deve estar devidamente afixado à cabeça, através do cinto jugular, e com a viseira abaixada. O uso de vestuário adequado também é recomendado, como jaquetas e calças resistentes, além de luvas e botas.
O CTB também estabelece que motociclistas e ciclomotores devem trafegar utilizando o farol aceso, mesmo durante o dia. Essa medida aumenta a visibilidade do veículo e contribui para a redução de acidentes. Além disso, a condução deve ser feita sempre com as duas mãos no guidão e os pés nos pedais ou apoios laterais. É proibido conduzir o veículo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.
Quanto ao transporte de passageiros, o CTB estabelece que motocicletas podem transportar apenas um passageiro, que deve estar devidamente acomodado no assento destinado a esse fim, atrás do condutor, e utilizando capacete. Já os ciclomotores, por sua vez, não podem transportar passageiros.
Outra norma importante é a proibição de conduzir motocicletas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, entre a calçada e os veículos estacionados ou em fila de veículos. Essa prática, conhecida como "corredor", é considerada infração grave e pode resultar em multa e perda de pontos na carteira.
Por fim, é importante lembrar que as normas do CTB são atualizadas periodicamente, portanto, é fundamental que os condutores se mantenham atualizados. Além disso, o respeito às normas de trânsito é uma questão de cidadania e contribui para um trânsito mais seguro para todos.
Em conclusão, a seção 57 do CTB estabelece uma série de normas para motociclistas e ciclomotores, que vão desde a habilitação necessária até o uso de equipamentos de segurança e regras de condução. O conhecimento e o cumprimento dessas regras são fundamentais para a segurança no trânsito e, consequentemente, para a aprovação em concursos públicos na área de trânsito.
