Metodologia do exame pericial do INSS: entrevista, exame físico e funcionalidade

O exame pericial do INSS é um procedimento médico com finalidade administrativa, orientado a responder, com base técnica, se há incapacidade e qual o impacto funcional atual para o trabalho. A metodologia precisa ser reprodutível, objetiva e centrada em funcionalidade: o que a pessoa consegue ou não consegue fazer, por quanto tempo, com que intensidade, com quais adaptações e com qual previsibilidade. A entrevista, o exame físico direcionado e a análise de consistência com documentos formam um conjunto único, no qual cada etapa confirma, refuta ou qualifica hipóteses funcionais.

Princípios operacionais da perícia: objetividade, funcionalidade e consistência

Foco em capacidade funcional e demandas ocupacionais

Em vez de descrever apenas diagnósticos, descreva desempenho e tolerâncias: marcha, preensão, alcance, permanência em pé/sentado, atenção sustentada, interação social, tolerância a estresse, ritmo e produtividade. As demandas ocupacionais devem ser traduzidas em tarefas e exigências (peso, postura, repetição, precisão, turnos, metas, risco).

Triangulação de evidências

Trabalhe com três fontes: (1) relato do periciando, (2) achados do exame físico/funcional, (3) documentos (laudos, exames, atestados, relatórios). A conclusão deve ser compatível com o conjunto. Divergências não significam automaticamente má-fé; significam necessidade de esclarecer cronologia, gravidade, tratamento, variabilidade e contexto.

Abordagem biopsicossocial quando pertinente (sem perder objetividade)

Quando fatores psicossociais influenciam a funcionalidade (dor crônica, transtornos mentais, baixa adesão por barreiras sociais, conflitos ocupacionais), registre como moduladores do desempenho e do prognóstico, sem transformar a perícia em psicoterapia ou assistência social. O objetivo é qualificar limitações e previsibilidade funcional, não julgar valores ou intenções.

Roteiro técnico do exame pericial: passo a passo

1) Preparação rápida e definição de hipóteses

• Leia o motivo do requerimento e identifique: condição alegada, data de início referida, ocupação e documentos anexados.
• Liste 2–3 hipóteses funcionais iniciais (ex.: “limitação de elevação do ombro”, “intolerância a ortostatismo”, “déficit de atenção/ritmo”).
• Planeje um exame físico direcionado para testar essas hipóteses.

2) Entrevista pericial estruturada (anamnese pericial)

Use perguntas fechadas para delimitar e perguntas abertas para contextualizar. Mantenha cronologia e funcionalidade como eixo.

Continue em nosso aplicativo

Você poderá ouvir o audiobook com a tela desligada, ganhar gratuitamente o certificado deste curso e ainda ter acesso a outros 5.000 cursos online gratuitos.

ou continue lendo abaixo...

Baixar o aplicativo

2.1 Identificação funcional do trabalho (demanda ocupacional)

• Função e tarefas reais: “O que você faz em um dia típico de trabalho? Quais tarefas ocupam mais tempo?”
• Exigências físicas: peso levantado/transportado, repetição, postura (sentado/em pé/agachado), uso de escadas, direção, vibração, trabalho em altura.
• Exigências cognitivas/psíquicas: atenção sustentada, tomada de decisão, contato com público, metas, turnos noturnos, risco/segurança.
• Ambiente: calor/frio, ruído, poeira, agentes químicos, ritmo imposto por máquina/linha.
• Adaptações possíveis: pausas, alternância postural, redução de carga, mudança de tarefa, trabalho remoto (quando aplicável).

2.2 História da condição com foco em evolução e resposta terapêutica

• Início e curso: data, evento desencadeante, progressão, flutuação, crises.
• Sintomas-chave quantificados: intensidade (0–10), frequência, duração, gatilhos, fatores de alívio.
• Tratamentos realizados: medicações (dose/efeitos adversos), fisioterapia, psicoterapia, cirurgias, infiltrações, reabilitação; adesão e barreiras.
• Impacto funcional ao longo do tempo: “O que você conseguia fazer há 3 meses e hoje não consegue?”
• Eventos objetivos: internações, afastamentos anteriores, acidentes, exames com datas.

2.3 Funcionalidade atual (atividade e participação)

Transforme queixas em tarefas mensuráveis.

• Mobilidade: caminhar (distância/tempo), subir escadas (quantos lances), ficar em pé (minutos), sentar (minutos), levantar de cadeira, dirigir (tempo).
• Uso de membros superiores: elevar braços, carregar sacolas (kg), pinça fina (abotoar), digitar (tempo), preensão sustentada.
• Autocuidado e vida doméstica: banho, vestir, cozinhar, limpar, compras.
• Sono e fadiga: latência, despertares, sonolência diurna, necessidade de repouso.
• Cognição/afetividade: memória recente, concentração, irritabilidade, ansiedade, crises de pânico, retraimento social, anedonia.

2.4 Red flags e segurança

• Investigue sinais que exigem atenção imediata (ex.: déficit neurológico progressivo, febre persistente, perda ponderal importante, ideação suicida ativa). Registre objetivamente e oriente encaminhamento conforme fluxo local, quando aplicável.

3) Exame físico direcionado e exame funcional

O exame deve testar as hipóteses funcionais levantadas na entrevista. Evite “exame completo” indiscriminado; faça um exame dirigido, porém suficiente para sustentar a conclusão.

3.1 Técnica de registro: sinais positivos e negativos relevantes

• Descreva o que foi observado e medido: amplitude de movimento, força por grupos, sensibilidade, reflexos, marcha, testes provocativos.
• Registre negativos que mudam a interpretação: “Sem déficit motor focal”, “Sem sinais de radiculopatia”, “Sem instabilidade ligamentar”, “Sem sinais de insuficiência cardíaca”.
• Evite termos vagos: substitua “exame normal” por itens específicos avaliados.
• Inclua tolerância e comportamento funcional: necessidade de apoio, pausas, mudança de postura, coerência entre dor referida e desempenho observado.

3.2 Exame funcional: traduzindo achados em capacidade

Além de testes ortopédicos/neurológicos, descreva desempenho em tarefas simples e seguras, quando pertinentes ao caso.

• Exemplos de tarefas observacionais: sentar-levantar, agachar parcial, marcha em linha, subir um degrau (se disponível), alcançar acima do ombro, preensão de objeto, escrita curta.
• O que registrar: necessidade de apoio, tempo para executar, interrupções por dor/fadiga, assimetria, compensações.
• Cuidados: não induzir risco; interromper se houver dor intensa, instabilidade, dispneia importante, tontura.

4) Avaliação de limitações e restrições (linguagem funcional)

Limitação é o que a condição impõe ao desempenho; restrição é o que deve ser evitado por risco de agravamento/segurança. Ambas devem ser descritas em termos funcionais e, quando possível, com parâmetros.

4.1 Como escrever limitações de forma útil

• Estrutura recomendada: tarefa + parâmetro + consequência.
• Exemplos: “Limitação para elevar o membro superior direito acima de 90° de forma repetitiva; piora dolorosa e perda de força após 2–3 minutos de atividade sustentada.”
• “Intolerância a ortostatismo contínuo acima de 20 minutos, necessitando alternância postural e pausas.”
• “Redução de atenção sustentada em tarefas monótonas por mais de 30–40 minutos, com aumento de erros sob pressão de tempo.”

4.2 Como escrever restrições com racional

• Exemplos: “Restringir trabalho em altura e operação de máquinas de risco se houver crises de vertigem não controladas.”
• “Restringir levantamento de cargas acima de 10 kg e movimentos repetitivos de flexoextensão lombar, pelo risco de exacerbação de radiculalgia.”

5) Consistência: queixa × achados × documentos

Faça uma checagem explícita de coerência. Quando houver inconsistência, descreva como inconsistência técnica (não moral) e busque explicações plausíveis (variabilidade, tratamento recente, exame feito em fase diferente, comorbidades, limitações do método).

5.1 Matriz rápida de consistência

• Relato: quais limitações foram referidas?
• Exame: quais limitações foram observadas/medidas?
• Documentos: o que mostram (data, método, gravidade, evolução)?
• Conclusão funcional: qual nível de capacidade atual é sustentado pelo conjunto?

5.2 Exemplos práticos de consistência

Exemplo 1 (musculoesquelético): periciando refere incapacidade total por dor lombar. Exame mostra marcha preservada, Lasègue negativo, força e reflexos sem déficit, dor à palpação paravertebral e limitação moderada de flexão. Documentos: RM antiga com protrusão sem compressão. Registro funcional: limitação para flexão repetitiva e carga, com capacidade para atividades leves com alternância postural.

Exemplo 2 (transtorno mental): refere crises de pânico frequentes e dificuldade de sair de casa. Exame do estado mental: ansiedade evidente, mas orientado, sem psicose, atenção flutuante. Documentos: acompanhamento regular, ajustes recentes de medicação. Registro funcional: limitação para atividades com alta demanda social e pressão de tempo; avaliar previsibilidade e necessidade de tratamento estabilizador.

Como evitar vieses cognitivos na perícia

Viés de ancoragem

Risco: fixar-se no primeiro diagnóstico/relato/documento e interpretar o restante para confirmar. Estratégia: antes do exame, escreva 2 hipóteses alternativas e quais achados as sustentariam/refutariam.

Viés de confirmação

Risco: buscar apenas evidências que apoiem a impressão inicial. Estratégia: inclua no roteiro pelo menos 2 perguntas e 2 manobras que possam contradizer sua hipótese (por exemplo, investigar sinais neurológicos objetivos quando a queixa é dor intensa).

Viés de disponibilidade

Risco: superestimar condições vistas recentemente. Estratégia: use checklists por sistemas e baseie gravidade em parâmetros funcionais e cronologia documentada.

Viés de simpatia/antipatia

Risco: deixar a impressão subjetiva do comportamento influenciar a análise. Estratégia: registre comportamento apenas quando tiver relevância funcional (ex.: cooperação, variabilidade de desempenho) e sempre descrevendo observações, não julgamentos.

Checklists práticos para aplicação imediata

Checklist geral da entrevista pericial (10 itens)

• Função/ocupação e tarefas reais (não apenas cargo).
• Exigências físicas (carga, postura, repetição, deslocamento).
• Exigências cognitivas/psíquicas (atenção, metas, risco, público).
• Data de início e evolução temporal (linha do tempo).
• Sintomas quantificados (intensidade, frequência, duração).
• Tratamentos e resposta (incluindo efeitos adversos).
• Funcionalidade atual em tarefas (caminhar, sentar, levantar, carregar, digitar etc.).
• Variabilidade (dias bons/ruins) e gatilhos.
• Comorbidades relevantes e medicações em uso.
• Documentos: datas, autoria, método, achados e coerência com quadro atual.

Checklist do exame físico direcionado (estrutura)

• Inspeção: postura, trofismo, deformidades, marcha, uso de órteses.
• Palpação: pontos dolorosos, edema, temperatura, derrame articular.
• Amplitude de movimento: ativa e, quando pertinente, passiva (comparativa).
• Força: grupos relevantes (grau funcional, simetria).
• Neurológico: sensibilidade, reflexos, coordenação, sinais radiculares quando indicados.
• Testes especiais: apenas os pertinentes à hipótese (registrar positivos e negativos relevantes).
• Exame funcional observado: tarefas simples relacionadas ao trabalho alegado.

Checklists por sistemas e condições frequentes

Musculoesquelético: coluna lombar/cervical e dor crônica

• Entrevista: irradiação, parestesias, fraqueza, claudicação, piora com flexão/extensão, tolerância a sentar/ficar em pé, crises e intervalos.
• Exame: marcha (incluindo ponta/calcanhar se seguro), amplitude, Lasègue/Spurling quando indicado, força segmentar, reflexos, sensibilidade, sinais de alarme neurológico.
• Funcional: sentar-levantar, inclinar-se para pegar objeto leve, tolerância postural observada.
• Documentos: correlação entre imagem e clínica; datas e evolução; tratamentos realizados.
• Registro funcional: limites para carga, flexão repetitiva, vibração, postura estática prolongada; necessidade de alternância postural.

Ombro e membros superiores (tendinopatias, síndrome do manguito, túnel do carpo)

• Entrevista: dor noturna, arco doloroso, perda de força, parestesias, piora com elevação repetitiva, tarefas finas (pinça), tempo de digitação.
• Exame: amplitude (abdução/rotação), testes provocativos pertinentes, força de abdução/rotação, pinça e preensão, sensibilidade em territórios, Tinel/Phalen quando indicado.
• Funcional: alcançar acima do ombro, segurar objeto por tempo, simular tarefa de pinça (sem exagero).
• Registro funcional: restrição para trabalho acima do nível do ombro, repetição, força sustentada, vibração/ferramentas, pausas programadas.

Joelho/quadril/tornozelo (artrose, lesões meniscais/ligamentares)

• Entrevista: instabilidade, travamento, derrame, dor ao subir/descer escadas, distância de marcha, uso de bengala/órtese.
• Exame: derrame, amplitude, alinhamento, testes de estabilidade quando indicados, dor à palpação, marcha e apoio monopodal (se seguro).
• Funcional: subir degrau, agachamento parcial, sentar-levantar.
• Registro funcional: limitação para escadas, agachamento, carga e longas caminhadas; risco em terrenos irregulares se instabilidade.

Cardiorrespiratório (insuficiência cardíaca, DPOC/asma)

• Entrevista: dispneia aos esforços (atividades específicas), ortopneia, edema, exacerbações, internações, uso de oxigênio, adesão e técnica inalatória (quando aplicável).
• Exame: frequência respiratória, ausculta, sinais de congestão, cianose, edema, tolerância ao falar e ao deslocamento curto.
• Funcional: observar dispneia em marcha curta no consultório (se seguro), necessidade de pausas.
• Documentos: espirometria, ecocardiograma, BNP quando disponível, relatórios com classe funcional e datas.
• Registro funcional: limitação para esforços moderados/intensos, ambientes com poeira/fumaça, turnos extenuantes; necessidade de pausas e previsibilidade.

Neurológico (AVC prévio, epilepsia, neuropatias)

• Entrevista: déficits residuais, quedas, crises (frequência, gatilhos, adesão), efeitos colaterais de medicação, direção/risco ocupacional.
• Exame: pares cranianos quando indicado, força, tônus, coordenação, sensibilidade, marcha, equilíbrio, linguagem.
• Registro funcional: destreza manual, velocidade, risco em altura/máquinas, necessidade de supervisão em tarefas críticas, previsibilidade (crises controladas vs não controladas).

Transtornos mentais (depressão, ansiedade, bipolaridade, psicose)

• Entrevista: sintomas nucleares, duração, flutuação, crises, adesão, efeitos adversos, uso de substâncias, funcionamento social e ocupacional, rotinas.
• Exame do estado mental (essencial): aparência, psicomotricidade, humor/afeto, pensamento (curso/conteúdo), percepção, cognição (atenção/memória), juízo crítico, risco (auto/heteroagressão).
• Funcional: capacidade de manter rotina, cumprir horários, tolerar interação, lidar com pressão e multitarefa.
• Documentos: relatórios com evolução, intervenções, resposta, datas; coerência com exame atual.
• Registro funcional: limitações em ritmo, atenção, previsibilidade, interação social e tomada de decisão sob estresse; restrições de segurança quando houver risco.

Dor crônica e condições com componente psicossocial relevante

• Entrevista: impacto no sono, humor, medo de movimento, evitação, variabilidade, estratégias de enfrentamento, adesão a reabilitação.
• Exame: desempenho funcional observado, tolerância a movimentos, sinais objetivos associados quando presentes; registrar variabilidade sem julgamento.
• Registro funcional: capacidade com pausas, alternância postural, limites de repetição; fatores que pioram/melhoram; previsibilidade.

Modelos de frases para registro técnico (exemplos)

Registro de achados positivos/negativos

Marcha: sem claudicação; sem necessidade de apoio. Força: 5/5 em MMII proximal e distal. Sensibilidade: preservada em dermátomos L4-S1. Lasègue: negativo bilateral. Dor: à palpação paravertebral lombar, sem sinais de irritação radicular.

Descrição funcional de limitação

Refere dor lombar com piora ao permanecer em pé. Observa-se necessidade de alternar postura durante a entrevista. Limitação para flexão lombar repetitiva e para levantamento/porte de cargas, com tolerância reduzida a ortostatismo contínuo (>20 min).

Registro de consistência com documentos

Documentos apresentados: RM lombar (data X) com alterações degenerativas sem compressão significativa; relatório de fisioterapia (data Y) descreve melhora parcial. Achados atuais sem déficit neurológico focal. Conjunto sugere limitação funcional parcial para atividades com carga e flexão repetitiva.