Sequência didática do método científico na rotina pericial
Na Perícia Criminal, o método científico é um roteiro de tomada de decisão para transformar vestígios em inferências tecnicamente justificadas. Ele organiza a atuação pericial em etapas: observar e registrar, formular o problema pericial, levantar hipóteses alternativas, planejar e executar testes, avaliar qualidade e limitações dos resultados, e redigir conclusões baseadas em evidência, com controle de vieses.
1) Observação e registro: o que é dado e o que é interpretação
Observação pericial é a coleta e o registro sistemático do que pode ser constatado diretamente (ou por instrumentos) no local, em objetos e em amostras. O objetivo é produzir dados rastreáveis: o que foi visto, medido, fotografado, coletado e como foi preservado.
Fato observado: descrição objetiva, mensurável ou verificável por terceiros (ex.: medidas, localização, aspecto, resultados instrumentais).
Interpretação: explicação plausível para o fato observado, baseada em conhecimento técnico e contexto (ex.: mecanismo provável, compatibilidade, origem possível).
Opinião técnica: juízo especializado que integra evidências e limitações, explicitando grau de suporte e incerteza (ex.: “os achados são mais compatíveis com...”).
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Exemplo: “Há uma mancha marrom-avermelhada no piso” (fato observado) é diferente de “trata-se de sangue” (interpretação), que por sua vez depende de testes confirmatórios.
2) Formular o problema pericial (pergunta respondível)
O problema pericial deve ser formulado como uma pergunta específica, testável e vinculada aos vestígios disponíveis. Uma boa formulação evita perguntas vagas (“o que aconteceu?”) e foca no que pode ser respondido tecnicamente.
Passo a passo prático:
Delimite o objeto: qual vestígio/elemento será analisado (ex.: mancha, projétil, documento, dispositivo).
Defina a propriedade de interesse: o que será verificado (ex.: presença de sangue humano, correspondência balística, autenticidade, origem).
Converta em pergunta testável: “A amostra X contém sangue humano?”; “O projétil Y é compatível com o cano da arma Z?”; “O arquivo A apresenta sinais de edição?”
Liste restrições: quantidade de amostra, degradação, contaminação, tempo, cadeia de custódia, limitações instrumentais.
Exemplos de formulação:
Adequado: “Os fragmentos coletados no ponto P são compatíveis com vidro do veículo V?”
Inadequado: “O suspeito quebrou o vidro?” (atribui autoria e intenção; pode ser reformulado para compatibilidade de vestígios).
3) Levantar hipóteses alternativas (H1, H2, H3…)
Hipóteses são explicações concorrentes para os vestígios. Em perícia, é essencial considerar alternativas para reduzir o risco de confirmação indevida (confirmation bias). Em vez de buscar “provar” uma narrativa, busca-se testar o quanto os achados são compatíveis com diferentes cenários.
Passo a passo prático:
Liste hipóteses mutuamente distinguíveis (quando possível) e relacionadas ao vestígio.
Inclua hipóteses não incriminatórias e hipóteses de erro (contaminação, transferência secundária, degradação, interferentes).
Antecipe predições observáveis: “Se H1 for verdadeira, espero observar X; se H2, espero Y”.
Exemplo (mancha suspeita):
H1: a mancha é sangue humano.
H2: a mancha é sangue animal.
H3: a mancha não é sangue (tinta/ferrugem/solo).
H4 (erro): a amostra foi contaminada ou degradada, alterando resultados.
4) Planejar testes conforme disponibilidade e qualidade dos vestígios
O planejamento de testes deve equilibrar: (a) poder discriminatório do método, (b) consumo de amostra, (c) tempo e recursos, (d) risco de contaminação, (e) necessidade de confirmação. A lógica comum é: triagem (mais sensível, menos específica) seguida de confirmação (mais específica).
Passo a passo prático:
Inventarie vestígios e quantidade: volume, massa, número de fragmentos, estado (úmido/seco), integridade.
Defina ordem de exames para minimizar consumo e perda de informação (ex.: documentação e coleta antes de testes destrutivos).
Escolha métodos por objetivo: identificação, comparação, quantificação, estimativa temporal, detecção de adulteração.
Inclua controles: branco (contaminação), positivo (funcionamento do teste), duplicatas/replicatas (reprodutibilidade).
Registre critérios de decisão antes do teste (ex.: limiar de aceitação, critérios de qualidade, quando repetir).
Exemplo de estratégia (vestígio biológico limitado):
Priorizar documentação e coleta com técnica que preserve material.
Aplicar triagem com mínimo consumo.
Se triagem positiva, seguir para confirmação e, se necessário, exames comparativos, sempre registrando consumo e remanescentes.
5) Controle de vieses na tomada de decisão pericial
Vieses são tendências sistemáticas que podem distorcer observação, interpretação e decisão. Na prática pericial, o risco aumenta quando há informação contextual irrelevante (ex.: confissão, antecedentes, pressão por resultado) ou quando o perito já tem uma hipótese preferida.
Estratégias aplicáveis:
Separar dado de contexto: analisar primeiro o vestígio e seus resultados; acessar contexto apenas quando necessário para responder ao problema pericial.
Checklist de hipóteses: obrigar-se a listar alternativas e hipóteses de erro antes de concluir.
Revisão por pares: revisão técnica independente, com foco em coerência entre dados, método e inferência.
Procedimentos padronizados: uso de POPs, critérios de aceitação e registros completos para reduzir variação subjetiva.
“Blinding” quando possível: ocultar informações irrelevantes (ex.: identidade do suspeito) durante comparação/avaliação.
Conceitos essenciais para concursos e para a prática pericial
Reprodutibilidade e repetibilidade
Repetibilidade: consistência de resultados quando o mesmo operador, mesmo equipamento e mesmas condições repetem o teste em curto intervalo.
Reprodutibilidade: consistência quando variam operador, laboratório, equipamento ou tempo, mantendo o método.
Aplicação: se um resultado só aparece em uma execução e não se repete, a confiança na inferência diminui; pode indicar erro aleatório, contaminação ou instabilidade do método.
Validação (do método) e verificação (no laboratório)
Validação: demonstração de que um método é adequado ao propósito (fit for purpose), com desempenho conhecido (limites, taxa de erro, interferentes).
Verificação: confirmação de que o laboratório consegue executar o método validado com desempenho aceitável em suas condições (equipamentos, equipe, rotina).
Exemplo: um método pode ser validado na literatura, mas o laboratório precisa verificar se, com seus reagentes e instrumentos, atinge os mesmos critérios de qualidade.
Sensibilidade e especificidade
Sensibilidade: capacidade de detectar o alvo quando ele está presente (reduz falsos negativos).
Especificidade: capacidade de indicar negativo quando o alvo está ausente (reduz falsos positivos).
Exemplo prático: testes de triagem tendem a ser mais sensíveis (capturam mais casos), porém menos específicos (mais suscetíveis a interferentes). Por isso, resultados de triagem geralmente exigem confirmação.
Falsos positivos e falsos negativos
Falso positivo: o teste indica presença do alvo, mas o alvo não está presente.
Falso negativo: o teste indica ausência do alvo, mas o alvo está presente.
Implicação pericial: o laudo deve reconhecer a possibilidade desses erros, especialmente quando o método é de triagem, quando a amostra está degradada ou quando há interferentes conhecidos.
Incerteza de medição
Incerteza de medição é um parâmetro que caracteriza a dispersão dos valores que podem ser atribuídos a um mensurando. Em termos simples: toda medida tem uma margem de dúvida, mesmo com instrumentos calibrados.
Passo a passo prático:
Identifique a grandeza medida (ex.: massa, comprimento, concentração, tempo).
Registre condições (instrumento, resolução, calibração, ambiente).
Informe resultado com unidade e, quando aplicável, com incerteza/intervalo (conforme procedimento do laboratório).
Evite falsa precisão: não reportar mais casas decimais do que o método suporta.
Exemplo de escrita: em vez de “a distância é 10,000 cm” (precisão irreal), preferir “a distância medida foi de 10,0 cm” ou “10,0 cm (conforme resolução do instrumento)”.
Robustez
Robustez é a capacidade do método manter desempenho aceitável mesmo com pequenas variações inevitáveis (temperatura, lote de reagente, operador, tempo de incubação dentro de tolerâncias).
Aplicação: métodos robustos são preferíveis em rotina, pois reduzem a chance de resultados instáveis e aumentam a confiabilidade do laudo.
Inferência: do resultado ao significado pericial
Resultado analítico vs. inferência
Resultado é o que o método produziu (ex.: leitura instrumental, perfil obtido, correspondência observada). Inferência é a interpretação do que esse resultado sugere sobre as hipóteses, considerando limitações, taxa de erro, qualidade da amostra e controles.
Boa prática: explicitar o encadeamento lógico: vestígio → método → resultado → limitações → inferência.
Força da evidência e linguagem cautelosa
Quando o exame envolve comparação e avaliação de compatibilidade, a redação deve evitar absolutismos sem suporte. Em muitos contextos, é mais adequado expressar suporte relativo (“mais compatível com”, “não se pode excluir”, “há suporte para”) do que afirmar certeza total.
Evitar: termos que impliquem certeza sem base (“comprovado”, “inequivocamente”, “sem qualquer dúvida”) se o método não sustenta tal grau.
Preferir: termos que reflitam o alcance do método e a qualidade do vestígio (“os resultados são compatíveis com...”, “os achados fornecem suporte para...”, “não foi possível concluir devido a...”)
Diretrizes de redação de conclusões baseadas em evidência
Estrutura recomendada: três camadas (observação → interpretação → opinião técnica)
1) Fato observado (dados): descreva o que foi encontrado/medido e os resultados dos testes, com controles e condições relevantes.
2) Interpretação (significado técnico): explique o que os resultados indicam e quais hipóteses são favorecidas ou enfraquecidas.
3) Opinião técnica (inferência final dentro do escopo): responda ao problema pericial com linguagem proporcional à força da evidência e declare limitações.
Exemplos de frases adequadas e inadequadas em laudos
Caso 1: mancha suspeita
Adequado (fato observado): “Foi coletada amostra da mancha localizada a 1,2 m da porta, no piso da sala. O teste de triagem apresentou resultado positivo para presença de substância com características compatíveis com sangue. O teste confirmatório realizado conforme procedimento do laboratório indicou presença de sangue.”
Inadequado: “Havia sangue no local e isso prova que houve agressão.”
Adequado (interpretação/opinião técnica): “Os resultados confirmam a presença de sangue na amostra analisada. Não é possível, a partir deste exame isolado, inferir a dinâmica do evento.”
Caso 2: comparação de vestígios (compatibilidade)
Adequado: “As características observadas nos fragmentos (cor, espessura e padrão de fratura) são compatíveis com o vidro do veículo V, não sendo possível excluir essa origem com base nos exames realizados.”
Inadequado: “Os fragmentos são do veículo V com certeza.”
Caso 3: resultado negativo
Adequado: “Não foram detectados vestígios do alvo pesquisado nas condições e limites do método empregado. Ressalta-se que resultado negativo não exclui a possibilidade de presença em níveis abaixo do limite de detecção, degradação da amostra ou interferência.”
Inadequado: “Não existe o alvo na amostra.”
Caso 4: limitação por amostra insuficiente
Adequado: “A quantidade de material disponível foi insuficiente para realização de teste confirmatório, razão pela qual o resultado permanece restrito à triagem, com as limitações inerentes ao método.”
Inadequado: “Não deu para fazer, então não há como saber nada.”
Checklist rápido para evitar erros comuns na conclusão
Responder exatamente ao problema pericial formulado (nem menos, nem mais).
Separar claramente: o que foi observado, o que foi interpretado e o que é inferência final.
Indicar método e limites relevantes (triagem vs. confirmação; limites de detecção; interferentes).
Evitar linguagem de certeza absoluta sem suporte metrológico/metodológico.
Explicitar limitações materiais (degradação, quantidade, contaminação, ausência de controles, restrições do vestígio).
Manter rastreabilidade: resultados vinculados às amostras e às condições de exame.
Exemplo integrado: do problema ao laudo (roteiro operacional)
Passo a passo prático:
1. Problema pericial: “A amostra A contém sangue?”
2. Hipóteses: H1 (sangue), H2 (não sangue), H3 (interferente/contaminação).
3. Plano de testes: triagem sensível + confirmação específica; incluir controles; preservar remanescente.
4. Execução e qualidade: registrar lote de reagentes, condições, controles e eventuais não conformidades.
5. Avaliação: considerar sensibilidade/especificidade, risco de falso positivo/negativo, robustez e incerteza (quando aplicável).
6. Redação: (a) descrever resultados; (b) interpretar; (c) concluir com linguagem proporcional e limitações.
