A legislação previdenciária é uma das disciplinas fundamentais para quem está se preparando para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um dos principais tópicos abordados nesta matéria e é crucial para entender a dinâmica de funcionamento do sistema previdenciário brasileiro.
O RGPS é o sistema que abrange a maior parte dos trabalhadores brasileiros. Ele é regido pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Essa lei é uma das principais normas que devem ser estudadas por quem está se preparando para o concurso do INSS.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, o RGPS é organizado sob a forma de regime de caráter contributivo e de filiação obrigatória, onde a contribuição do trabalhador e do empregador é destinada a custear os benefícios previdenciários. O RGPS garante a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego involuntário, maternidade e outros.
Os segurados do RGPS são divididos em duas categorias: os segurados obrigatórios e os segurados facultativos. Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem atividade remunerada, como os empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais. Já os segurados facultativos são aqueles que, mesmo não exercendo atividade remunerada, optam por contribuir para o RGPS.
Os benefícios previdenciários garantidos pelo RGPS são: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, salário-família, pensão por morte e auxílio-reclusão. Cada um destes benefícios possui requisitos específicos para sua concessão, que devem ser estudados detalhadamente.
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Além da Lei nº 8.213/91, outras normas também são importantes para o estudo do RGPS, como a Lei nº 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social, e o Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social. Estas normas trazem disposições sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos da Previdência Social, bem como sobre a concessão e a manutenção dos benefícios previdenciários.
Para se preparar para o concurso do INSS, é fundamental que o candidato domine a legislação previdenciária e entenda a dinâmica do RGPS. Além disso, é importante que o candidato esteja atualizado sobre as mudanças recentes na legislação, como as trazidas pela Reforma da Previdência, que alterou diversos aspectos do sistema previdenciário brasileiro.
Em suma, o RGPS é um dos pilares do sistema previdenciário brasileiro e seu estudo é fundamental para quem está se preparando para o concurso do INSS. O domínio da legislação previdenciária, em especial da Lei nº 8.213/91, da Lei nº 8.212/91 e do Decreto nº 3.048/99, é crucial para a aprovação neste concurso.
