13.3. Legislação Previdenciária para o Concurso do INSS: Benefícios Previdenciários

13.3. Legislação Previdenciária para o Concurso do INSS: Benefícios Previdenciários

A Legislação Previdenciária é uma parte crucial da preparação para o Concurso do INSS. Este segmento do estudo é dedicado aos Benefícios Previdenciários, que são direitos concedidos aos cidadãos que contribuíram para a Previdência Social durante o seu período de trabalho.

Introdução aos Benefícios Previdenciários

Os Benefícios Previdenciários são uma série de direitos garantidos pela Constituição Federal e regulamentados pela Lei 8.213/91, que estabelece os planos de benefícios da Previdência Social. Estes benefícios são concedidos aos segurados e seus dependentes em casos de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, desemprego involuntário, entre outras situações.

Tipos de Benefícios Previdenciários

Existem diversos tipos de Benefícios Previdenciários, cada um com suas especificidades e requisitos. Entre os mais conhecidos, estão:

• Aposentadoria por idade: concedida ao trabalhador que atingiu a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição à Previdência Social.
• Aposentadoria por invalidez: destinada ao trabalhador que, por doença ou acidente, seja considerado pela perícia médica do INSS incapaz para o trabalho e não possa ser reabilitado em outra função.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: concedida ao trabalhador que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.
• Auxílio-doença: concedido ao trabalhador que, por doença ou acidente, esteja temporariamente incapaz para o trabalho.
• Auxílio-acidente: concedido ao trabalhador que sofreu acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
• Salário-família: pago ao trabalhador de baixa renda, com filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
• Salário-maternidade: concedido à trabalhadora que deu à luz, adotou ou obteve a guarda judicial para fins de adoção.

Requisitos para Concessão dos Benefícios Previdenciários

Cada Benefício Previdenciário possui requisitos específicos para sua concessão. De maneira geral, é necessário que o cidadão seja um segurado da Previdência Social e que esteja em dia com suas contribuições. Além disso, cada benefício possui critérios próprios, como idade mínima, tempo de contribuição, comprovação de incapacidade, entre outros.

Conclusão

Os Benefícios Previdenciários são direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, garantidos pela Constituição Federal e regulamentados pela Lei 8.213/91. O conhecimento aprofundado sobre estes benefícios é essencial para a preparação para o Concurso do INSS, uma vez que a Legislação Previdenciária é um dos principais temas cobrados na prova. Portanto, é fundamental estudar detalhadamente cada um dos benefícios, seus requisitos e particularidades.

Com um estudo direcionado e focado, você estará preparado para responder a qualquer questão sobre Benefícios Previdenciários no Concurso do INSS e estará um passo mais perto de conquistar a sua aprovação.

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107Legislação Previdenciária para o Concurso do INSS: Aposentadorias

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