A Legislação Previdenciária é uma das matérias mais importantes para quem pretende prestar o Concurso do INSS. Um dos tópicos mais relevantes dentro desse assunto é o das pensões. Este artigo tem como objetivo fornecer uma visão geral e detalhada sobre este tema, auxiliando na preparação dos candidatos.
Conceito de Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que vier a falecer, seja ele aposentado ou não. É uma prestação continuada, substituidora da remuneração do segurado, e tem como objetivo prover os meios de subsistência aos dependentes deste.
Dependentes para fins de Pensão por Morte
De acordo com a legislação previdenciária, são considerados dependentes para fins de pensão por morte: o cônjuge, o companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Carência para Pensão por Morte
A pensão por morte, diferentemente de outros benefícios previdenciários, não exige carência, ou seja, não é necessário que o segurado tenha realizado um número mínimo de contribuições para que seus dependentes tenham direito ao benefício. Basta que, na data do óbito, o falecido seja considerado segurado da Previdência Social.
Valor da Pensão por Morte
O valor da pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Vale ressaltar que o valor não pode ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.
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Divisão do Valor da Pensão
O valor da pensão por morte é rateado entre todos os dependentes em partes iguais. Caso algum dependente venha a perder o direito à pensão (por exemplo, por atingir a maioridade), sua cota não é redistribuída aos demais dependentes.
Pensão por Morte e Acumulação de Benefícios
A legislação previdenciária permite a acumulação de pensão por morte com outros benefícios, como a aposentadoria. No entanto, existem algumas restrições que devem ser observadas, como a impossibilidade de acumular mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, salvo nos casos de direito adquirido.
Estudar a legislação previdenciária é indispensável para quem deseja ser aprovado no concurso do INSS. A compreensão das regras que envolvem a pensão por morte é fundamental, pois este é um dos benefícios mais importantes garantidos pela Previdência Social. Portanto, é necessário dedicar atenção especial a este tema durante a preparação para o concurso.
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha fornecido uma visão clara e detalhada sobre a pensão por morte na legislação previdenciária. Estudar este tema com profundidade certamente contribuirá para uma melhor performance no concurso do INSS. Desejamos a todos os candidatos sucesso em suas preparações e, sobretudo, na prova!
