A Legislação Previdenciária é um dos tópicos mais importantes para quem está se preparando para o Concurso do INSS. Neste capítulo, vamos abordar especificamente os Auxílios, que são benefícios concedidos aos segurados do INSS em diferentes circunstâncias.
Auxílio-Doença
O Auxílio-Doença é um benefício concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para ter direito ao Auxílio-Doença, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Contudo, em casos de acidente de qualquer natureza ou se a doença for considerada grave, esse prazo de carência não é exigido.
Auxílio-Acidente
O Auxílio-Acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido como uma forma de indenização e, por isso, não impede o segurado de continuar trabalhando. O Auxílio-Acidente é concedido ao trabalhador segurado do INSS, independente de cumprimento de carência, desde que comprovada a redução da capacidade para o trabalho habitual.
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Auxílio-Reclusão
O Auxílio-Reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda que esteja preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS. Para a concessão do Auxílio-Reclusão, o último salário de contribuição do segurado deve ser igual ou inferior ao limite previsto na legislação.
Auxílio-Creche e Auxílio-Babá
O Auxílio-Creche e o Auxílio-Babá são benefícios concedidos ao segurado que possui filhos de até 6 anos de idade ou filho com deficiência de qualquer idade. O Auxílio-Creche é pago pelo INSS diretamente ao segurado que tem filho em creche ou pré-escola. Já o Auxílio-Babá é concedido ao segurado que comprove a necessidade de contratar uma babá, devido à sua atividade laboral.
É importante ressaltar que todos esses auxílios são regulamentados pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Além disso, a concessão e manutenção desses auxílios estão sujeitas a perícia médica realizada pelo INSS.
Conhecer a fundo a Legislação Previdenciária e entender como funcionam os Auxílios é fundamental para quem está se preparando para o Concurso do INSS. Além de ser um tema recorrente na prova, o conhecimento adquirido será essencial para a atuação profissional no Instituto Nacional do Seguro Social.
Portanto, é recomendável que o candidato estude com atenção este e outros tópicos relacionados à Legislação Previdenciária, utilizando uma apostila completa e atualizada, que aborde todos os aspectos da matéria de forma clara e objetiva.
Estudar para um concurso público exige dedicação e disciplina, mas com o material adequado e a preparação correta, a aprovação se torna uma questão de tempo. Portanto, invista em seu futuro, estude a Legislação Previdenciária para o Concurso do INSS e garanta a sua vaga em um dos mais concorridos concursos públicos do país.
