Cadeia de Custódia e Preservação de Vestígios na Atuação do Agente de Polícia Civil

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos documentados e contínuos que demonstram a história do vestígio/evidência desde o reconhecimento no local até sua destinação final (ex.: perícia, armazenamento, apresentação em juízo). O objetivo é garantir rastreabilidade, integridade e autenticidade, reduzindo risco de contaminação, troca, perda ou questionamento da prova.

Conceitos essenciais e terminologia cobrada em prova

Vestígio, evidência e materialidade

• Vestígio: qualquer sinal, marca, objeto, substância ou dado com potencial relação com o fato (ex.: mancha, projétil, celular, pegada, fragmento de vidro).
• Evidência: vestígio após coleta e formalização (identificação, acondicionamento, lacre e registro), apto a ser submetido a exame e a sustentar inferências.
• Materialidade: demonstração de que o fato ocorreu, frequentemente sustentada por vestígios periciáveis e documentos de cadeia de custódia.

Integridade, autenticidade, rastreabilidade e continuidade

• Integridade: o vestígio permanece sem alteração relevante (física, química, biológica ou digital) desde a coleta.
• Autenticidade: certeza de que o item é o mesmo reconhecido no local e não foi substituído.
• Rastreabilidade: capacidade de reconstruir “quem fez o quê, quando, onde e por quê” em cada movimentação.
• Continuidade: ausência de lacunas na documentação e na guarda (sem “períodos sem responsável”).

Agente de custódia e responsáveis

• Responsável pelo local: primeiro servidor que assume o controle do cenário e define isolamento inicial.
• Coletor: quem realiza a coleta (pode ser equipe pericial ou policial treinado, conforme protocolo local e natureza do vestígio).
• Custodiante: quem recebe, guarda, registra e transfere evidências (ex.: central de custódia/depósito).
• Recebedor/destinatário: laboratório, perito, unidade que fará exame ou guarda.

Etapas práticas da cadeia de custódia (fluxo operacional)

Use o fluxo abaixo como roteiro mental e checklist. A ordem pode sofrer ajustes conforme risco (ex.: chuva iminente), mas a lógica é: preservar > documentar > coletar > lacrar > registrar > transferir.

Fluxo 1: Isolamento e controle de acesso

• Chegada: avaliar segurança (ameaças, fogo, trânsito, agressor presente) e necessidade de socorro. Atendimento médico tem prioridade, mas deve-se minimizar alterações no local (registrar o que foi movido).
• Isolamento: estabelecer perímetro amplo (fita, cones, viatura) e criar ponto único de entrada/saída.
• Controle de acesso: registrar quem entra/sai, horário e motivo. Reduz contaminação e questionamentos.
• Proteção do vestígio: cobrir com barreira limpa quando necessário (ex.: caixa/cono sobre cápsula em via pública), sem tocar no item.

Fluxo 2: Reconhecimento e documentação

• Varredura inicial: identificar potenciais vestígios e riscos de perda (vento, chuva, curiosos, animais).
• Documentação fotográfica: visão geral (contexto), média (relação com pontos fixos) e detalhe (com escala quando aplicável). Evitar mover antes de fotografar.
• Esboço/croqui: posicionar itens relevantes com medidas e referências fixas.
• Descrição escrita: local, condições ambientais, iluminação, odores, estado de portas/janelas, posição de objetos, e qualquer intervenção necessária (ex.: “cadeira afastada para acesso de socorro”).

Fluxo 3: Coleta (com técnica compatível ao tipo de vestígio)

A coleta deve priorizar itens mais frágeis e mais sujeitos a degradação/contaminação. Sempre que possível, trocar luvas entre itens e usar ferramentas limpas.

• Planejar a ordem: biológicos e traços (DNA) antes de itens muito manuseados; itens expostos à chuva antes dos abrigados.
• Evitar contaminação cruzada: uma luva por item (ou por conjunto homogêneo), pinças/espátulas higienizadas, superfícies limpas.
• Coleta seletiva: coletar o necessário e relevante; excesso de itens sem pertinência aumenta risco de erro e sobrecarga de custódia.

Fluxo 4: Acondicionamento e identificação

• Embalagem adequada: escolher recipiente compatível (papel, plástico, frasco rígido, envelope antieletrostático, tubo, caixa).
• Separação: um item por embalagem (salvo itens inseparáveis do mesmo conjunto, devidamente justificado).
• Identificação externa: número do item, descrição, local exato de coleta, data/hora, coletor, unidade, ocorrência/inquérito, e observações (ex.: “úmido”).

Fluxo 5: Lacre e selagem

• Lacre inviolável: aplicar de modo que qualquer abertura deixe evidência de violação.
• Assinatura/rubrica: conforme protocolo, sobre o lacre ou etiqueta, garantindo vínculo entre embalagem e responsável.
• Re-lacre: se houver abertura autorizada (ex.: perícia), registrar motivo, data/hora, responsável e novo lacre.

Fluxo 6: Armazenamento e transporte

• Condições ambientais: controlar temperatura/umidade quando necessário (biológicos, eletrônicos).
• Segregação: separar biológicos de químicos, armas de drogas, eletrônicos de ímãs/umidade, itens perfurocortantes em recipientes rígidos.
• Transporte seguro: evitar calor excessivo no porta-malas, impactos e exposição ao sol; manter itens lacrados e sob guarda.

Fluxo 7: Transferência (entrega/recebimento) e rastreabilidade

• Registro de transferência: quem entrega, quem recebe, data/hora, local, condição do lacre, quantidade de volumes e identificação.
• Conferência: recebedor verifica integridade do lacre e compatibilidade com o registro.
• Custódia contínua: nunca deixar evidência “sem responsável” (ex.: em mesa, viatura destrancada, sala sem controle).

Tipos de vestígios e cuidados específicos

Vestígios biológicos (sangue, saliva, sêmen, tecidos, cabelo com raiz)

• Risco: degradação, mofo, contaminação por DNA de terceiros.
• Cuidados: usar máscara/luvas; preferir embalagens de papel para itens úmidos (evita condensação); secagem controlada quando prevista em protocolo; não misturar amostras.
• Erro comum: colocar material úmido em plástico e “esquecer” no calor, gerando decomposição e inutilização.

Vestígios papiloscópicos (impressões digitais/palmares)

• Risco: apagamento por toque, fricção, umidade.
• Cuidados: isolar superfícies; manusear por áreas improváveis de contato; acondicionar objetos para evitar atrito; não limpar.
• Erro comum: pegar arma/garrafa “pelo lugar mais óbvio” e destruir impressões.

Vestígios balísticos (arma, munições, estojos, projéteis)

• Risco: alteração de marcas, acidentes, contaminação.
• Cuidados: segurança em primeiro lugar; não inserir objetos no cano; acondicionar projéteis/estojos individualmente; usar recipientes rígidos para evitar deformação.
• Erro comum: colocar projéteis soltos juntos, gerando atrito e perda de microestrias.

Vestígios químicos e drogas

• Risco: volatilização, reação química, contaminação, intoxicação.
• Cuidados: EPI adequado; recipientes compatíveis e vedação; evitar calor; separar substâncias diferentes; registrar odor/cor/forma sem manipulação excessiva.
• Erro comum: abrir embalagens repetidamente “para conferir”, alterando massa e expondo a risco.

Vestígios digitais e eletrônicos (celular, HD, pen drive, DVR)

• Risco: alteração remota, bloqueio, criptografia, perda de dados por bateria, dano eletrostático.
• Cuidados: registrar estado (ligado/desligado, tela, conexões); evitar exploração indevida; considerar isolamento de rede conforme protocolo (ex.: modo avião/bolsa de bloqueio); acondicionar em embalagem protetiva e seca.
• Erro comum: “mexer para ver mensagens”, gerando alteração de logs e questionamento de autenticidade.

Vestígios de traços (fibras, fragmentos de vidro, solo, tinta)

• Risco: perda por vento, mistura, contaminação cruzada.
• Cuidados: coleta com fita/aspiração controlada quando aplicável; recipientes pequenos e bem vedados; rotulagem detalhada do ponto de coleta.
• Erro comum: usar o mesmo envelope para amostras de locais diferentes.

Preservação por ambiente: residência, via pública e veículo

Residência (ambiente interno)

• Isolamento por cômodos: restringir circulação e criar rota única de passagem.
• Controle de superfícies: evitar tocar em maçanetas, interruptores, copos, mesas; se inevitável, registrar e usar barreiras (papel/luva limpa).
• Clima interno: ventiladores/ar-condicionado podem deslocar traços; avaliar desligamento para preservar partículas leves.
• Exemplo prático: em possível homicídio, antes de mover um corpo ou objeto, fotografar posição, registrar iluminação e janelas abertas; se houver sangue úmido, proteger contra pisoteio e coletar conforme prioridade.

Via pública (ambiente externo)

• Perímetro ampliado: curiosos e trânsito aumentam risco de pisoteio e remoção.
• Condições climáticas: chuva e vento exigem proteção imediata (cobertura sem contato) e coleta prioritária de itens expostos.
• Iluminação: à noite, documentar com iluminação auxiliar e registrar sua utilização para não gerar dúvidas sobre visibilidade.
• Exemplo prático: cápsulas no asfalto: marcar, fotografar com escala, cobrir com cone/caixa, coletar individualmente em recipiente rígido e lacrar.

Veículo

• Preservar estado: posição de bancos, marcha, chaves, vidros, portas, luzes internas, painel.
• Evitar contaminação: não sentar nos bancos, não dirigir o veículo, não ligar o motor sem necessidade operacional justificada.
• Coleta por zonas: volante, câmbio, maçanetas, cintos, porta-luvas, porta-malas; documentar antes de abrir compartimentos.
• Exemplo prático: veículo usado em fuga: fotografar pneus, para-choque (marcas), interior; recolher objetos soltos (celular, roupas) separadamente, com identificação do ponto exato (banco do passageiro, assoalho traseiro etc.).

Erros comuns que invalidam ou fragilizam a prova

• Quebra de rastreabilidade: ausência de registro de quem ficou com a evidência em determinado período.
• Lacre inadequado: embalagem que abre sem deixar vestígio de violação, ou lacre sem identificação/rubrica quando exigido.
• Contaminação cruzada: mesma luva para itens diferentes; itens de suspeito e vítima no mesmo saco; ferramentas sem limpeza.
• Documentação insuficiente: falta de fotos do item no local; descrição genérica (“um celular”) sem marca/modelo/cor/IMEI quando disponível.
• Embalagem errada: biológico úmido em plástico; projéteis juntos; eletrônicos expostos à umidade/calor.
• Manuseio indevido: ligar celular, navegar em aplicativos, descarregar arma sem técnica e sem registro, limpar superfícies.
• Coleta sem necessidade: recolher itens sem pertinência e sem vínculo com o fato, aumentando risco de erro e questionamento.

Modelos de fluxos de procedimento (para memorizar e aplicar)

Fluxo A: Vestígio físico comum (objeto, fragmento, documento)

1) Isolar e controlar acesso 2) Fotografar (geral/médio/detalhe) 3) Descrever e marcar posição 4) Coletar com luvas e ferramenta limpa 5) Embalar individualmente 6) Identificar (rótulo completo) 7) Lacrar (inviolável) 8) Registrar apreensão 9) Armazenar/transportar adequadamente 10) Transferir com recibo e conferência do lacre

Fluxo B: Vestígio biológico (prioridade contra degradação)

1) Isolar e evitar pisoteio 2) Documentar rapidamente 3) Coletar com EPI e troca de luvas 4) Embalar conforme estado (preferir papel; indicar “úmido”) 5) Lacrar e registrar 6) Manter em condição adequada (evitar calor) 7) Transferir o quanto antes para custódia/perícia

Fluxo C: Vestígio digital (evitar alteração)

1) Isolar e documentar estado do aparelho 2) Evitar uso/navegação 3) Reduzir risco de comunicação (conforme protocolo) 4) Embalar com proteção e identificação 5) Lacrar 6) Registrar com dados do item (marca/modelo/serial/IMEI) 7) Transferir para setor competente com recibo

Exercícios de análise de cenários (o que fazer e o que evitar)

Cenário 1: Residência com possível luta e sangue no chão

Situação: sala com manchas de sangue, copo sobre a mesa, janela aberta, familiares tentando limpar.

• O que fazer: ampliar isolamento; retirar curiosos; registrar nomes de quem já entrou; fotografar manchas e objetos antes de qualquer movimentação; proteger áreas com sangue contra pisoteio; orientar para não limpar; coletar itens frágeis (copo) manuseando por área menos provável de contato; embalar separadamente e lacrar.
• O que evitar: permitir circulação para “reconhecer” o local; tocar no copo sem luvas; usar o mesmo saco para copo e outros objetos; deixar manchas expostas enquanto pessoas transitam.

Cenário 2: Via pública com chuva iniciando e cápsulas no chão

Situação: duas cápsulas próximas ao meio-fio; chuva fraca começa; trânsito de pedestres.

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• O que fazer: isolar rapidamente; cobrir sem contato (cone/caixa); fotografar com escala; coletar cada cápsula em recipiente rígido separado; lacrar e registrar imediatamente; anotar condições climáticas e horário.
• O que evitar: guardar cápsulas no bolso; colocar as duas no mesmo envelope; esperar “a perícia chegar” sem proteção mínima quando há risco de perda.

Cenário 3: Veículo abandonado com celular no banco e manchas no volante

Situação: carro destrancado; celular visível; possível sangue no volante; curiosos filmando.

• O que fazer: isolar perímetro do veículo; documentar portas, vidros, posição do celular e do banco; evitar entrar no carro; coletar o celular sem desbloquear; embalar e lacrar; registrar ponto exato; proteger o volante para futura coleta de DNA/impressões.
• O que evitar: ligar o carro para “tirar do local”; mexer no celular para identificar dono; sentar no banco para fotografar melhor.

Cenário 4: Apreensão de droga fracionada e dinheiro

Situação: porções em embalagens diversas e dinheiro em notas; forte odor; local com poeira.

• O que fazer: usar EPI; separar porções por tipo/embalagem; acondicionar de modo a evitar vazamento; lacrar; registrar quantidade/descrição; manter segregado de outros vestígios; transferir com recibo.
• O que evitar: abrir porções repetidamente; misturar tudo em um saco “para facilitar”; manusear sem luvas e sem registro de pesagem/descrição conforme rotina local.

Prática de preenchimento conceitual: registros de apreensão e recebimento

Os formulários variam por instituição, mas os campos abaixo são recorrentes. Treine preencher com descrição objetiva e rastreável, evitando termos vagos.

Checklist de campos (apreensão/coleta)

• Número do procedimento: BO/IP/ocorrência.
• Data e hora: da coleta e do lacre.
• Local exato: endereço + ponto (ex.: “sob o sofá, lado direito, sala”).
• Item (nº): Item 01, 02, 03… (corresponde ao rótulo).
• Descrição detalhada: tipo, marca, cor, dimensões, serial/IMEI quando houver, estado (úmido, quebrado, com manchas aparentes).
• Condição de embalagem: tipo de embalagem e método (envelope pardo, frasco, caixa rígida).
• Número do lacre: código/numeração do lacre inviolável.
• Responsável pela coleta: nome, matrícula, unidade, assinatura.
• Testemunha/apoio (se previsto): identificação.
• Observações: intervenções necessárias, risco de contaminação, clima, socorro prestado.

Checklist de campos (recebimento/transferência)

• Quem entrega: identificação completa.
• Quem recebe: identificação completa.
• Data/hora/local: da transferência.
• Conferência do lacre: íntegro/violado; se violado, registrar ocorrência e providências.
• Quantidade de volumes: número de embalagens e itens.
• Destino: setor, laboratório, custódia.
• Assinaturas: entrega e recebimento.

Exercício 1: preencher descrição (evite generalidades)

Item bruto: “celular preto”.

Como deve ficar (exemplo de padrão): “Item 02: 01 aparelho celular, cor preta, marca X, modelo Y, tela trincada no canto superior direito, encontrado sobre o banco do passageiro dianteiro, veículo placa AAA0A00, às 22h15, acondicionado em envelope acolchoado, lacre nº 123456.”

Exercício 2: identificar lacunas que quebram a cadeia

Registro: “Entregue na perícia no dia seguinte.”

• Problema: não há data/hora, não há quem recebeu, não há conferência do lacre, não há local, não há quantidade de volumes.
• Reescrita mínima: “Transferido em 15/03, 09h40, na Central de Custódia, por (nome/matrícula) para (nome/matrícula), 03 volumes, lacres nº 111, 112 e 113 íntegros, destino: Seção de Perícias.”

Perguntas rápidas de prova (treino de fixação)

• Qual a finalidade central da cadeia de custódia? (rastreabilidade + integridade + autenticidade do vestígio/evidência)
• O que caracteriza quebra de cadeia de custódia? (lacuna de responsabilidade/documentação; violação sem registro; inconsistência entre item e registro)
• Por que a documentação antes da coleta é crítica? (preserva contexto e permite reconstituição; evita alegação de inserção/alteração)
• Qual erro mais comum em vestígio biológico? (embalar úmido em plástico e degradar; contaminação por manuseio)
• Qual erro mais comum em vestígio digital? (acessar conteúdo e alterar logs/estado do sistema)