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Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para concursos públicos

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70 páginas

Inspeção veicular

Capítulo 20

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Inspeção Veicular

A inspeção veicular é um procedimento regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que visa garantir a segurança dos ocupantes do veículo e de outros usuários da via, além de minimizar o impacto ambiental causado pelos gases emitidos pelos automóveis. A inspeção é obrigatória e deve ser realizada periodicamente, conforme estabelecido pela legislação.

Objetivo da Inspeção Veicular

O principal objetivo da inspeção veicular é verificar as condições de segurança e de emissão de poluentes e ruído dos veículos em circulação. Durante a inspeção, são verificados itens como o sistema de freios, pneus, sistema de iluminação e sinalização, equipamentos obrigatórios, emissão de gases poluentes, entre outros. A inspeção veicular contribui para a redução de acidentes causados por falhas mecânicas e para a melhoria da qualidade do ar.

Procedimentos da Inspeção Veicular

Na inspeção veicular, o veículo é submetido a uma série de testes que verificam o funcionamento de diversos componentes e sistemas. O veículo é inspecionado visualmente e também por meio de equipamentos específicos que medem, por exemplo, a emissão de gases poluentes. Os testes são realizados por técnicos especializados e o resultado é registrado em um laudo de inspeção.

Legislação

A inspeção veicular é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 104, que estabelece que "Os veículos, em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN".

Além disso, a Resolução 418/2009 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece critérios para a inspeção de segurança veicular e para a inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído.

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A falta de inspeção veicular pode resultar em multas e na retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

Inspeção Veicular para Concursos Públicos

Para quem está se preparando para concursos públicos na área de trânsito, é importante conhecer a fundo o tema da inspeção veicular. Questões sobre este assunto podem abordar tanto aspectos técnicos, como os itens que são verificados durante a inspeção, quanto aspectos legais, como a legislação que regulamenta a inspeção veicular.

Além disso, é importante estar atualizado sobre as mudanças na legislação e nas normas do CONTRAN, que podem alterar os procedimentos e critérios da inspeção veicular.

Em resumo, a inspeção veicular é um procedimento fundamental para garantir a segurança no trânsito e a preservação do meio ambiente. Conhecer este assunto a fundo é essencial para quem deseja atuar na área de trânsito ou se preparar para concursos públicos nesta área.

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Qual é o principal objetivo da inspeção veicular?

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O principal objetivo da inspeção veicular é garantir a segurança dos ocupantes e minimizar o impacto ambiental, verificando as condições de segurança e as emissões de poluentes e ruído dos veículos.

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