O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma legislação que rege todas as normas e regulamentos relacionados ao trânsito no Brasil. Um dos aspectos mais importantes do CTB é a definição e penalização de infrações de trânsito. Uma das infrações mais comuns e perigosas é o uso de celular ao volante. Segundo o artigo 252 do CTB, é considerada uma infração de natureza média dirigir utilizando-se de telefone celular.
De acordo com o CTB, o uso do celular ao volante é proibido, seja para fazer ou receber chamadas, enviar mensagens de texto, navegar na internet ou qualquer outra atividade que envolva o uso do aparelho. A razão para essa proibição é simples: o uso do celular ao volante distrai o motorista, aumenta o risco de acidentes e coloca em risco a segurança de todos os usuários da via.
O artigo 252 do CTB estabelece que é infração média dirigir com apenas uma das mãos, exceto quando se faz necessário para a execução de sinais regulamentares de braço, mudança de marcha, acionamento de equipamentos e acessórios do veículo. A penalidade para essa infração é de quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16.
Em 2016, a Lei nº 13.281 alterou o CTB para tornar mais rigorosa a penalidade para o uso de celular ao volante. A infração passou a ser considerada gravíssima, com penalidade de sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,47.
Ainda que a penalidade seja severa, muitos motoristas continuam utilizando o celular ao volante. A falta de conscientização sobre os riscos dessa prática e a sensação de impunidade são fatores que contribuem para essa situação. É importante lembrar que o uso do celular ao volante não apenas coloca em risco a vida do motorista, mas também a de outros usuários da via, incluindo pedestres e ciclistas.
Além da penalidade prevista no CTB, o uso do celular ao volante pode ter outras consequências. Em caso de acidentes, o motorista que estava utilizando o celular pode ser considerado culpado, independentemente de outras circunstâncias. Isso pode resultar em penalidades adicionais, como a suspensão da carteira de habilitação, e em responsabilidades civis e criminais.
Para evitar essas consequências, é fundamental que os motoristas se conscientizem sobre os riscos do uso do celular ao volante e adotem práticas mais seguras. Isso inclui usar dispositivos de mãos livres, como fones de ouvido ou sistemas de som do carro, para fazer ou receber chamadas; programar o GPS antes de iniciar a viagem; e evitar o uso do celular mesmo em semáforos ou congestionamentos.
É importante lembrar que a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos. Cada motorista tem o dever de conduzir de forma segura e respeitar as normas de trânsito, para proteger a si mesmo e a todos os outros usuários da via. O uso do celular ao volante é uma prática perigosa que deve ser evitada a todo custo. Lembre-se: ao dirigir, mantenha o foco na estrada e deixe o celular de lado.
