O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de regras e diretrizes para garantir a segurança e a integridade dos usuários das vias públicas. Uma das infrações mais graves e potencialmente perigosas descritas no CTB é a embriaguez ao volante. Este artigo discutirá em detalhes a infração de dirigir sob a influência de álcool, as penalidades associadas e as implicações legais.
De acordo com o Artigo 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima. A lei estabelece uma multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, o condutor será submetido a curso de reciclagem.
Em 2012, a Lei Seca, como é popularmente conhecida, foi endurecida pela Lei nº 12.760/2012, que alterou o CTB para permitir que outras provas, além do teste do bafômetro, pudessem ser usadas para comprovar a embriaguez do motorista. Isso significa que vídeos, testemunhas e exames clínicos também podem ser usados como evidência.
O Artigo 306 do CTB também criminaliza a conduta de dirigir sob a influência de álcool. Este artigo estabelece que é crime conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
É importante notar que a legislação brasileira adota a tolerância zero em relação à combinação de álcool e direção. Isso significa que qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do condutor é suficiente para caracterizar a infração. O limite legal é de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar ou 0,34 gramas por litro de sangue.
As autoridades de trânsito utilizam dois métodos principais para detectar a presença de álcool no organismo do condutor: o teste do bafômetro e o exame de sangue. O teste do bafômetro é o mais comum, pois é rápido, fácil e não invasivo. No entanto, se o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro, pode ser solicitado um exame de sangue.
A recusa em se submeter a qualquer dos testes é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Artigo 165-A do CTB, com as mesmas penalidades do Artigo 165: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
É crucial que os motoristas entendam a gravidade da embriaguez ao volante. Além das pesadas penalidades legais, dirigir sob a influência de álcool coloca em risco a vida do condutor, dos passageiros e de outros usuários da via. A embriaguez ao volante é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil e no mundo, muitos deles fatais.
Portanto, o CTB e a Lei Seca visam a prevenir acidentes e proteger a vida das pessoas. Ao estudar para concursos públicos, é essencial compreender a importância destas leis e a necessidade de uma condução segura e responsável.
