O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por diversas alterações em 2021, impactando diretamente a vida dos condutores. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro e abrangem desde a pontuação para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o transporte de crianças em veículos. Entender essas alterações é crucial, principalmente para aqueles que estão se preparando para concursos públicos na área de trânsito.
A primeira mudança significativa diz respeito à pontuação para a suspensão da CNH. Anteriormente, o motorista que acumulasse 20 pontos em um período de 12 meses poderia ter a carteira suspensa. Com a nova lei, esse limite aumentou. Agora, só terá a CNH suspensa o condutor que somar 20 pontos, desde que duas ou mais infrações sejam gravíssimas. Se houver apenas uma infração gravíssima, o limite sobe para 30 pontos. E, caso não exista nenhuma infração gravíssima, o motorista poderá acumular até 40 pontos.
Outra alteração importante é a ampliação do prazo de validade do exame de aptidão física e mental, necessário para a obtenção da CNH. Antes, esse prazo era de 5 anos para condutores com menos de 65 anos e de 3 anos para aqueles com 65 anos ou mais. Agora, o prazo é de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos e 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
A nova lei também trouxe mudanças significativas em relação ao transporte de crianças. Antes, crianças com até 7 anos e meio deveriam ser transportadas no banco traseiro e utilizar dispositivos de retenção adequados à sua idade. Com a nova lei, a idade mínima subiu para 10 anos. Além disso, a multa para o transporte inadequado de crianças, que era gravíssima, passou a ser gravíssima multiplicada por 5.
As novas regras também afetam os motoristas profissionais. Agora, esses condutores podem participar de um curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos, em um período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações. Isso permite que eles tenham a pontuação zerada. Antes, a participação nesse curso só era permitida quando o condutor atingisse 14 pontos.
Por fim, houve uma mudança em relação ao uso de farol baixo em rodovias. Antes, o uso era obrigatório durante o dia, independentemente das condições de visibilidade. Agora, o farol baixo só é obrigatório em rodovias de pista simples e fora dos perímetros urbanos durante a noite e em condições de baixa visibilidade.
Essas são apenas algumas das mudanças implementadas no CTB. Para quem está se preparando para concursos públicos na área de trânsito, é fundamental estar atualizado sobre todas as alterações. Isso não só aumentará as chances de aprovação, como também contribuirá para a formação de profissionais mais qualificados e conscientes de suas responsabilidades no trânsito.
Em resumo, as alterações no CTB trouxeram impactos significativos para os condutores, seja aumentando a pontuação para a suspensão da CNH, alterando o prazo de validade do exame de aptidão física e mental, modificando as regras para o transporte de crianças e o uso de farol baixo em rodovias ou permitindo que motoristas profissionais participem de um curso de reciclagem ao atingirem 30 pontos. É essencial que todos os condutores, e especialmente aqueles que desejam ingressar na área de trânsito por meio de concursos públicos, estejam cientes dessas mudanças e as respeitem.
