O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define as regras e regulamentos para o trânsito de veículos e pedestres no Brasil. Para compreender o CTB, é essencial conhecer os termos técnicos específicos usados no código. Aqui estão alguns dos termos mais importantes:
1. Autuação: É o ato pelo qual é lavrado o auto de infração. É a notificação do cometimento de uma infração de trânsito.
2. Auto de Infração: Documento que registra a infração cometida pelo condutor ou proprietário do veículo.
3. Capacete de Segurança: Equipamento de uso obrigatório para condutores e passageiros de motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos motorizados.
4. Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Documento que habilita o cidadão a conduzir veículos automotores.
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5. Ciclovia: Parte da pista destinada exclusivamente ao trânsito de bicicletas, separada fisicamente do tráfego comum.
6. Contran: O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo executivo de trânsito da União.
7. Conversão: Manobra executada pelo condutor para alterar a direção original do veículo.
8. Faixa de Pedestres: Sinalização horizontal onde os pedestres têm prioridade para atravessar a via.
9. Habilitação: Processo pelo qual o cidadão adquire o direito de conduzir veículos automotores, após aprovação em exames teóricos e práticos.
10. Infração: Violação das normas estabelecidas pelo CTB.
11. Multa: Penalidade pecuniária aplicada ao infrator de uma norma de trânsito.
12. Pedestre: Qualquer pessoa que se desloca a pé ou em cadeira de rodas (com ou sem motor).
13. Pontos na CNH: Sistema de pontuação que registra as infrações cometidas pelo condutor. Atingir determinado número de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir.
14. Recurso: Direito do infrator de contestar uma multa ou penalidade imposta.
15. Sinalização: Conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública para orientar e garantir a segurança do trânsito.
16. Via: Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
17. Veículo: Todo meio de transporte motorizado ou não, destinado a transitar por vias terrestres.
18. Zona de Trânsito: Área urbana onde o tráfego é regulamentado pelo CTB.
Esses são apenas alguns dos muitos termos técnicos usados no Código de Trânsito Brasileiro. Compreender esses termos é crucial para entender o CTB e como ele se aplica a você como condutor ou pedestre. Além disso, para aqueles que estão se preparando para concursos públicos, ter um conhecimento sólido desses termos pode ser a diferença entre passar ou não no exame.
