O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de normas e leis que regulamentam o trânsito no Brasil. É um assunto de suma importância para os concursos públicos, especialmente aqueles voltados para a área de trânsito e transporte. Neste artigo, faremos uma análise de casos práticos para entender melhor o CTB.
Vamos começar com um caso comum: um motorista é flagrado dirigindo sob a influência de álcool. De acordo com o artigo 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima, punida com multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Além disso, se a concentração de álcool por litro de sangue for igual ou superior a 6 decigramas, o motorista pode ser preso em flagrante por crime de trânsito, conforme o artigo 306.
Outro caso prático é o de um pedestre que atravessa a rua fora da faixa. Segundo o artigo 254 do CTB, é uma infração de trânsito do pedestre, punida com multa. O CTB também estabelece que os veículos devem dar preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo que o sinal para os veículos tenha aberto (artigo 70).
Um terceiro caso é o de um motorista que ultrapassa em local proibido. O artigo 203 do CTB estabelece que ultrapassar pela contramão onde houver linha longitudinal divisória de fluxos opostos, amarela, contínua ou dupla amarela contínua, é uma infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, se a ultrapassagem resultar em acidente com morte, o motorista pode ser preso por homicídio de trânsito, conforme o artigo 302.
Um quarto caso é o de um motorista que estaciona em local proibido. O artigo 181 do CTB estabelece que estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado) é uma infração média, punida com multa. Além disso, o veículo pode ser removido para o depósito.
Um último caso é o de um motorista que dirige sem habilitação. De acordo com o artigo 162 do CTB, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração gravíssima, punida com multa e apreensão do veículo.
Os casos práticos acima ilustram a importância de conhecer e entender o Código de Trânsito Brasileiro para poder responder corretamente as questões de concursos públicos. Além disso, o CTB é uma ferramenta essencial para a segurança no trânsito, pois estabelece as regras de comportamento para motoristas, pedestres e autoridades de trânsito, visando à convivência harmoniosa e à redução de acidentes.
