Fundamentos de Contabilidade Geral para Analista Judiciário

Objetivo prático do capítulo

Este capítulo reúne os conceitos de Contabilidade Geral mais cobrados em provas e mais úteis para rotinas técnico-contábeis no contexto do Judiciário: estrutura patrimonial, regimes contábeis, variações patrimoniais, classificação dos fatos contábeis, método das partidas dobradas, plano de contas, lançamentos típicos e conciliações. A abordagem prioriza lógica, impacto nas demonstrações e treino com exemplos numéricos.

Estrutura patrimonial: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido

Conceitos essenciais

Ativo representa recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros (ou potencial de serviços, no setor público). Passivo representa obrigações presentes, cuja liquidação deve resultar em saída de recursos. Patrimônio Líquido (PL) é a participação residual nos ativos após deduzir os passivos.

A equação fundamental é:

Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido

Classificações usuais (foco de prova)

• Ativo Circulante: realizável até o fim do exercício seguinte (caixa, bancos, clientes, estoques).
• Ativo Não Circulante: realizável após o fim do exercício seguinte (realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado, intangível).
• Passivo Circulante: exigível até o fim do exercício seguinte (fornecedores, salários a pagar, tributos a recolher).
• Passivo Não Circulante: exigível após o fim do exercício seguinte (empréstimos de longo prazo, provisões de longo prazo).
• PL: capital, reservas, ajustes, lucros/prejuízos acumulados (estrutura pode variar conforme o regime societário/entidade).

Quadro comparativo: Ativo x Passivo x PL

Elemento            | Ideia central                         | Exemplos típicos                  | Efeito na equação (visão rápida)  |-------------------|--------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------| Ativo              | Recursos controlados                  | Caixa, Estoques, Imobilizado      | Aumenta o lado esquerdo           | Passivo            | Obrigações com terceiros              | Fornecedores, Empréstimos         | Aumenta o lado direito (obrigações)| Patrimônio Líquido | Residual (dos sócios/entidade)        | Capital, Reservas, Resultado       | Aumenta o lado direito (residual)  

Regimes de caixa e de competência

Conceitos e diferenças

Regime de caixa: receitas e despesas são reconhecidas quando há entrada/saída de dinheiro. Regime de competência: receitas e despesas são reconhecidas quando ocorrem (fato gerador), independentemente do recebimento/pagamento.

Quadro comparativo: Caixa x Competência

Aspecto                 | Regime de Caixa                          | Regime de Competência                      |------------------------|-------------------------------------------|--------------------------------------------| Momento do reconhecimento| Quando paga/recebe                        | Quando incorrida/auferida                  | Foco                    | Fluxo financeiro                           | Desempenho e posição patrimonial           | Demonstrações impactadas | DFC (ênfase)                               | DRE e Balanço (ênfase)                     | Risco em prova           | Confundir recebimento com receita          | Confundir pagamento com despesa            

Exemplo numérico resolvido

Em 20/12, a entidade presta serviço de R$ 10.000 a prazo. Recebe em 10/01.

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• Competência (dezembro): reconhece Receita de Serviços de R$ 10.000 e Clientes (Ativo) de R$ 10.000.
• Caixa (janeiro): reconheceria receita apenas no recebimento, o que distorce o resultado de dezembro.

Lançamento em 20/12 (competência)  D - Clientes (Ativo)..................10.000  C - Receita de Serviços (Resultado)...10.000  Lançamento em 10/01 (recebimento)  D - Caixa/Bancos (Ativo).............10.000  C - Clientes (Ativo)..................10.000

Variações patrimoniais e impactos nas demonstrações

Variações patrimoniais: lógica de prova

Variações patrimoniais são alterações no patrimônio decorrentes de fatos contábeis. Para fins de Contabilidade Geral aplicada a demonstrações, é útil separar:

• Variações qualitativas: alteram a composição do patrimônio sem alterar o PL (troca de contas patrimoniais).
• Variações quantitativas: alteram o PL (por receitas/despesas, ganhos/perdas).

Impacto nas demonstrações (mapa mental)

• Balanço Patrimonial: evidencia saldos de Ativo, Passivo e PL no fim do período.
• DRE: evidencia receitas e despesas do período (formação do resultado).
• DFC: evidencia entradas e saídas de caixa (operacionais, investimento, financiamento).

Exemplo numérico: mesmo evento, efeitos diferentes

Compra de equipamento à vista por R$ 50.000.

• Balanço: reduz Caixa (Ativo) e aumenta Imobilizado (Ativo). PL não muda.
• DRE: não reconhece despesa no momento da compra (a despesa ocorrerá via depreciação ao longo do tempo, conforme regras).
• DFC: saída de caixa de investimento de R$ 50.000.

Fatos contábeis: permutativos, modificativos e mistos

Conceitos

• Fato permutativo: altera apenas contas patrimoniais, sem afetar o PL (não altera resultado).
• Fato modificativo: altera o PL (afeta resultado), podendo envolver apenas uma conta patrimonial e uma de resultado.
• Fato misto: combina permutação patrimonial e modificação do PL no mesmo evento.

Quadro comparativo com exemplos

Tipo de fato   | Afeta PL? | Afeta Resultado? | Exemplo típico                               |----------------|----------|-----------------|----------------------------------------------| Permutativo     | Não      | Não             | Compra de estoque à vista                    | Modificativo    | Sim      | Sim             | Reconhecimento de despesa de aluguel a pagar | Misto           | Sim      | Sim             | Venda com lucro (entra ativo e reconhece ganho)

Exemplos resolvidos

1) Permutativo: compra de mercadorias à vista por R$ 8.000.

D - Estoques (Ativo).................8.000  C - Caixa/Bancos (Ativo)............8.000

2) Modificativo: reconhecimento de despesa de energia do mês, ainda não paga, R$ 1.200.

D - Despesa de Energia (Resultado)...1.200  C - Energia a Pagar (Passivo).......1.200

3) Misto: venda de mercadorias por R$ 12.000 a prazo. Custo das mercadorias vendidas (CMV) R$ 7.000.

a) Reconhecimento da receita (aumenta PL)  D - Clientes (Ativo)................12.000  C - Receita de Vendas (Resultado)...12.000  b) Reconhecimento do custo (reduz PL)  D - CMV (Resultado)..................7.000  C - Estoques (Ativo).................7.000

Resultado bruto do evento: R$ 12.000 - R$ 7.000 = R$ 5.000 (aumenta o PL).

Método das partidas dobradas: lógica e aplicação

Ideia central

Todo lançamento contábil tem, no mínimo, um débito e um crédito, e a soma dos débitos deve ser igual à soma dos créditos. Isso garante a manutenção da equação patrimonial.

Regras práticas (sem decorar “macetes”)

• Contas do Ativo normalmente aumentam a débito e diminuem a crédito.
• Contas do Passivo e do PL normalmente aumentam a crédito e diminuem a débito.
• Receitas aumentam a crédito; despesas aumentam a débito.

Passo a passo para montar qualquer lançamento

1. Identifique o fato (o que aconteceu).
2. Liste as contas envolvidas (patrimoniais e/ou de resultado).
3. Determine se cada conta aumenta ou diminui.
4. Aplique a natureza (débito/crédito) conforme o tipo de conta.
5. Confira se débitos = créditos.
6. Antecipe o impacto: muda PL? muda caixa? muda resultado?

Exemplo: pagamento de fornecedores R$ 3.500.

• Caixa diminui (Ativo diminui) → crédito em Caixa.
• Fornecedores diminui (Passivo diminui) → débito em Fornecedores.

D - Fornecedores (Passivo)...........3.500  C - Caixa/Bancos (Ativo)............3.500

Plano de contas: estrutura e leitura para provas

Conceito

Plano de contas é a lista padronizada e codificada das contas utilizadas para registrar os fatos contábeis. Em provas, costuma-se cobrar: classificação (ativo/passivo/PL/resultado), nível de detalhamento (sintética/analítica) e coerência do lançamento com a conta escolhida.

Estrutura típica (exemplo didático)

1 Ativo  1.1 Ativo Circulante    1.1.1 Caixa e Equivalentes      1.1.1.01 Caixa      1.1.1.02 Bancos  1.2 Ativo Não Circulante    1.2.3 Imobilizado      1.2.3.01 Máquinas e Equipamentos 2 Passivo  2.1 Passivo Circulante    2.1.1 Fornecedores    2.1.2 Obrigações Trabalhistas 3 Patrimônio Líquido  3.1 Capital  3.2 Resultados Acumulados 4 Receitas  4.1 Receita de Serviços  4.2 Receita de Vendas 5 Despesas  5.1 Despesas Administrativas  5.2 CMV/CSV

Conta sintética x analítica

• Sintética: agrega várias analíticas (ex.: “Bancos”).
• Analítica: detalha a sintética (ex.: “Banco X – Conta Movimento”).

Lançamentos típicos (compras, vendas, estoques, imobilizado, provisões)

Compras (mercadorias/insumos)

Compra à vista de mercadorias R$ 9.000.

D - Estoques..........................9.000  C - Caixa/Bancos.....................9.000

Compra a prazo de mercadorias R$ 9.000.

D - Estoques..........................9.000  C - Fornecedores.....................9.000

Vendas (a prazo e à vista) e reconhecimento do custo

Venda por R$ 15.000 à vista. CMV R$ 9.500.

a) Receita e entrada de caixa  D - Caixa/Bancos....................15.000  C - Receita de Vendas...............15.000  b) Baixa do estoque (custo)  D - CMV...............................9.500  C - Estoques..........................9.500

Estoques: inventário periódico x permanente (visão de prova)

Em termos didáticos:

• Periódico: CMV apurado no fim do período via inventário físico/contábil.
• Permanente: CMV reconhecido a cada venda, com controle contínuo do estoque.

Comparação rápida  Critério                 | Periódico                         | Permanente                         |-------------------------|-----------------------------------|------------------------------------| Controle do estoque      | Atualizado no fechamento           | Atualizado a cada movimentação     | CMV                      | Calculado no fim do período        | Reconhecido na venda               | Uso em questões          | Exige fórmula do CMV               | Exige lançamentos de baixa do estoque

Fórmula do CMV (periódico):

CMV = Estoque Inicial + Compras Líquidas - Estoque Final

Exemplo resolvido (periódico): EI=20.000; Compras Líquidas=80.000; EF=25.000.

CMV = 20.000 + 80.000 - 25.000 = 75.000

Imobilizado: aquisição, depreciação e baixa

Aquisição a prazo de equipamento por R$ 60.000.

D - Imobilizado......................60.000  C - Fornecedores/Obrigações.........60.000

Depreciação mensal (exemplo): custo R$ 60.000, vida útil 5 anos (60 meses), valor residual zero. Depreciação mensal = 60.000/60 = R$ 1.000.

D - Despesa de Depreciação...........1.000  C - Depreciação Acumulada...........1.000

Baixa por venda (exemplo): equipamento custo 60.000, depreciação acumulada 20.000, vendido por 45.000 à vista.

• Valor contábil líquido = 60.000 - 20.000 = 40.000.
• Ganho na venda = 45.000 - 40.000 = 5.000.

a) Entrada de caixa e baixa do bem  D - Caixa/Bancos....................45.000  D - Depreciação Acumulada...........20.000  C - Imobilizado.....................60.000  C - Ganho na Venda de Imobilizado....5.000

Provisões: reconhecimento e reversão (lógica de competência)

Provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, quando há obrigação presente e estimativa confiável. Em provas, o foco é o reconhecimento por competência e o efeito no resultado.

Exemplo: provisão para contingência estimada em R$ 30.000.

D - Despesa com Provisões............30.000  C - Provisão (Passivo)..............30.000

Reversão parcial (estimativa reduz para R$ 22.000): reverte R$ 8.000.

D - Provisão (Passivo)................8.000  C - Receita de Reversão/Redução.......8.000

Conciliações: passo a passo e erros comuns

Conciliação bancária (passo a passo)

1. Obtenha extrato bancário e razão/conta “Bancos” na contabilidade na mesma data-base.
2. Compare lançamentos: identifique itens em trânsito (depósitos não compensados, cheques emitidos não compensados, tarifas, juros).
3. Ajuste a contabilidade para itens do banco não registrados (tarifas, juros, estornos).
4. Monte a conciliação: saldo contábil ajustado deve bater com saldo bancário ajustado.

Exemplo numérico: saldo no extrato = R$ 100.000. Saldo contábil = R$ 98.500. Itens identificados: tarifa bancária no extrato R$ 200 (não registrada); depósito em trânsito R$ 1.700 (registrado na contabilidade, não apareceu no extrato).

• Ajuste contábil: registrar tarifa de R$ 200.
• Conciliação: saldo bancário ajustado = 100.000 + 1.700 = 101.700 (somando depósito em trânsito). Saldo contábil ajustado = 98.500 - 200 = 98.300. Ainda não bate: falta identificar diferença de R$ 3.400 (ex.: cheque emitido e não compensado de R$ 3.400, registrado na contabilidade).

Incluindo cheque emitido e não compensado de R$ 3.400:

• Saldo bancário ajustado = 101.700 - 3.400 = 98.300.
• Saldo contábil ajustado = 98.300. Conciliação fechada.

Lançamento da tarifa (ajuste contábil)  D - Despesa Bancária...................200  C - Bancos.............................200

Conciliação de contas a receber (clientes)

1. Liste saldo contábil de Clientes por analítico.
2. Confronte com relatórios de faturamento/recebimentos.
3. Identifique duplicidades, baixas indevidas, notas canceladas, créditos não aplicados.
4. Regularize com lançamentos de estorno/ajuste e documentação suporte.

Quadros de impacto rápido (para revisão e prova)

Eventos comuns e efeitos no PL e no Caixa

Evento                                   | PL muda? | Caixa muda? | Tipo de fato (geral)  |------------------------------------------|---------|------------|-----------------------| Compra de estoque à vista                 | Não     | Sim (↓)     | Permutativo           | Compra de estoque a prazo                 | Não     | Não          | Permutativo           | Venda à vista com lucro                   | Sim (↑) | Sim (↑)      | Misto                 | Depreciação do imobilizado                | Sim (↓) | Não          | Modificativo          | Provisão reconhecida (despesa)            | Sim (↓) | Não          | Modificativo          | Pagamento de fornecedor                    | Não     | Sim (↓)      | Permutativo           | Recebimento de cliente                     | Não     | Sim (↑)      | Permutativo           

Exercícios de fixação (com gabarito comentado)

Questão 1

Classifique o fato: “Pagamento de aluguel do mês no valor de R$ 2.000, à vista”. Indique se afeta o PL e apresente o lançamento.

Questão 2

Uma entidade vendeu mercadorias por R$ 18.000 a prazo. O custo das mercadorias vendidas foi R$ 11.000. (a) Faça os lançamentos. (b) Informe a variação no PL decorrente do evento.

Questão 3

Em 31/12, foi reconhecida despesa de salários a pagar de R$ 9.500. O pagamento ocorrerá em 05/01. (a) Qual regime está sendo aplicado? (b) Faça o lançamento em 31/12 e em 05/01.

Questão 4

Considere: Estoque Inicial R$ 12.000; Compras Líquidas R$ 55.000; Estoque Final R$ 10.500. Calcule o CMV pelo inventário periódico.

Questão 5

Na conciliação bancária, o extrato apresenta tarifa de R$ 150 não registrada. Qual lançamento deve ser feito e qual o efeito no saldo contábil de Bancos?

Gabarito comentado

Questão 1

• Afeta PL: sim (despesa reduz o resultado e o PL).
• Caixa: diminui.
• Lançamento:

D - Despesa de Aluguel................2.000  C - Caixa/Bancos.....................2.000

Questão 2

• (a) Lançamentos:

a) Receita (a prazo)  D - Clientes..........................18.000  C - Receita de Vendas...............18.000  b) Custo  D - CMV...............................11.000  C - Estoques..........................11.000

• (b) Variação no PL: +18.000 - 11.000 = +7.000 (aumento do PL pelo lucro bruto do evento, desconsiderando tributos/despesas).

Questão 3

• (a) Regime de competência (reconhece despesa quando incorrida, não quando paga).
• (b) Lançamentos:

Em 31/12  D - Despesa de Salários.............9.500  C - Salários a Pagar (Passivo).......9.500  Em 05/01  D - Salários a Pagar.................9.500  C - Caixa/Bancos.....................9.500

Questão 4

CMV = EI + Compras Líquidas - EF  CMV = 12.000 + 55.000 - 10.500 = 56.500

Questão 5

• Lançamento:

D - Despesa Bancária....................150  C - Bancos............................150

• Efeito: reduz o saldo contábil de Bancos em R$ 150.