Fiscalização de velocidade, alcoolemia e outras condutas de alto risco no CTB

Condutas de alto risco no CTB: foco na prevenção de sinistros

Na fiscalização de trânsito, algumas condutas têm forte relação com sinistros graves: excesso de velocidade, direção sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, ultrapassagens perigosas e uso de celular ao volante. Neste capítulo, o foco é operacional: como constatar, quais evidências são mais robustas, como manter a cadeia de registros e como comunicar ao condutor as medidas cabíveis, aplicando medidas administrativas quando houver risco imediato à segurança viária.

Critérios de constatação, evidências e cadeia de registros

Para condutas críticas, a qualidade do registro é decisiva. A constatação deve se apoiar em: (1) critério objetivo quando existir (ex.: medição por instrumento, teste com resultado numérico, imagem); (2) descrição circunstanciada quando a prova for observacional (ex.: sinais de alteração, manobra perigosa); (3) coerência entre o que foi visto, o que foi medido e o que foi registrado.

• Critério objetivo: dados do equipamento (radar, etilômetro), identificação do instrumento, data/hora, local, condições de operação e resultado.
• Critério observacional: descrição detalhada e verificável (trajetória, distância, tempo, sinalização existente, reação do condutor, risco criado).
• Meios complementares: fotos/vídeos, croqui simples, depoimentos de equipe, registros do sistema, logs do equipamento.
• Cadeia de registros: manter integridade e rastreabilidade: quem coletou, quando, onde, como armazenou e como vinculou ao auto/ocorrência. Evitar edições em arquivos; preferir exportação direta do equipamento/sistema.

Fiscalização de velocidade

O excesso de velocidade é uma das principais variáveis de gravidade do sinistro. A fiscalização deve priorizar pontos críticos (travessias, escolas, vias arteriais com histórico de sinistros, trechos com mudança de limite) e garantir que a medição seja tecnicamente defensável.

Constatação: medição e enquadramento operacional

• Instrumento: utilizar medidor de velocidade aprovado e em condição regular de uso (identificação do equipamento, número de série/ID, data de verificação/validade quando aplicável, modo de operação).
• Local e contexto: registrar o limite regulamentado, a sinalização existente e o ponto de medição (referência de via, sentido, km, coordenada quando disponível).
• Vínculo veículo-medida: garantir que a leitura corresponda ao veículo autuado (imagem com placa, faixa, horário; ou procedimento de abordagem imediata quando a operação for com parada).
• Condições de operação: anotar fatores que possam ser questionados (chuva intensa, visibilidade, tráfego denso) e como a equipe mitigou riscos e manteve confiabilidade.

Passo a passo prático (radar com registro automático)

• Confirmar que o ponto fiscalizado possui limite regulamentado e sinalização compatível.
• Verificar identificação do equipamento e parâmetros de operação (modo, faixa, sentido).
• Realizar teste/checagem operacional conforme rotina do órgão (quando prevista) e registrar.
• Durante a operação, assegurar que cada registro contenha data/hora/local e elemento de identificação do veículo (preferencialmente imagem da placa).
• Ao final, exportar os registros pelo procedimento oficial, mantendo arquivos originais e logs.
• Vincular o registro ao auto/lançamento no sistema, evitando transcrição manual de dados quando houver integração.

Passo a passo prático (abordagem após constatação)

• Realizar a abordagem em local seguro e informar objetivamente: limite da via, velocidade registrada e forma de constatação.
• Apresentar ao condutor, quando disponível, o registro (imagem/relatório) sem expor dados de terceiros.
• Registrar no auto/relato: equipamento, local, horário, limite e velocidade medida, além de observações relevantes.
• Se houver risco imediato (ex.: velocidade extremamente incompatível com o local, condutor com comportamento agressivo), reforçar medidas de mitigação: orientação, retenção/remoção quando cabível, acionamento de apoio.

Cuidados com evidências em velocidade

• Evitar lacunas: registro sem placa legível, sem local preciso ou sem limite regulamentado descrito tende a fragilizar o ato.
• Consistência temporal: horário do equipamento e do sistema devem estar sincronizados para evitar divergências.
• Preservação: manter arquivos originais e trilha de auditoria (quem acessou/exportou).

Fiscalização de alcoolemia e outras substâncias psicoativas

A direção sob influência de álcool ou substâncias psicoativas exige abordagem técnica e comunicação clara, pois envolve medidas administrativas imediatas em cenários de risco e, em certas hipóteses, encaminhamentos adicionais. A atuação deve ser padronizada, respeitando direitos, garantindo segurança e produzindo prova robusta.

Critérios de constatação: teste, recusa e sinais de alteração

• Teste com etilômetro: resultado numérico é evidência objetiva. Registrar identificação do aparelho, data/hora, local e resultado, além do procedimento adotado.
• Recusa ao teste: a recusa é tratada como situação específica, com consequências administrativas próprias. O registro deve ser claro: oferta do teste, ciência do condutor e recusa expressa.
• Sinais de alteração: quando aplicável, descrever sinais observáveis (fala desconexa, odor etílico, olhos vermelhos, desorientação, dificuldade de equilíbrio, agressividade, sonolência) e a forma como foram constatados, evitando termos genéricos.
• Substâncias psicoativas: quando não houver teste específico disponível, o registro circunstanciado de sinais e a adoção de medidas de segurança ganham relevância, além de eventual encaminhamento conforme protocolo local.

Passo a passo prático (oferta e realização do teste de etilômetro)

• Em abordagem segura, informar ao condutor o motivo da fiscalização e que será ofertado o teste.
• Explicar de forma simples: finalidade do teste, procedimento, e que o resultado/recusa gera medidas previstas.
• Conferir condições do equipamento e registrar identificação (ID/nº de série) e dados do teste.
• Realizar o teste conforme o procedimento operacional (bocal individual, higiene, leitura e emissão do comprovante quando houver).
• Registrar o resultado e anexar/associar o comprovante ao registro da ocorrência no sistema.
• Se o resultado indicar influência, aplicar as medidas administrativas cabíveis e orientar o condutor sobre os próximos passos (retenção do veículo, condutor habilitado para retirada, remoção quando necessário).

Passo a passo prático (recusa ao teste)

• Ofertar o teste e registrar que o condutor foi informado sobre o procedimento.
• Diante da recusa, registrar de forma objetiva: “recusou-se a realizar o teste”, com data/hora/local e identificação do agente/equipe.
• Quando houver sinais de alteração, descrevê-los detalhadamente, pois reforçam a motivação de medidas de segurança.
• Aplicar as medidas administrativas previstas para a recusa, garantindo que o veículo não siga com condutor em condição insegura.
• Orientar alternativas seguras: apresentação de condutor habilitado e em condições, ou adoção de remoção/retensão conforme o caso.

Cuidados com evidências em alcoolemia

• Descrição técnica: evitar expressões vagas como “aparentava embriagado”; preferir sinais concretos e observáveis.
• Documentos e anexos: vincular comprovantes do teste, relatórios e eventuais imagens ao registro principal.
• Testemunho de equipe: quando possível, registrar a participação de mais de um agente na constatação (sem transformar o auto em narrativa extensa).
• Integridade: manter comprovantes e arquivos sem rasuras, com guarda conforme rotina do órgão.

Comunicação clara ao condutor (alcoolemia)

A comunicação deve ser direta e não conflitiva: informar o que foi constatado (resultado/recusa/sinais), quais medidas serão adotadas (por risco à segurança) e quais possibilidades existem para regularizar a situação do veículo (condutor substituto, remoção). Evitar discussões sobre “tolerância” ou interpretações pessoais; manter foco no procedimento e no registro.

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Ultrapassagens perigosas e manobras de alto risco

Ultrapassagens em local proibido, em condições inseguras ou com desrespeito à sinalização aumentam o risco de colisões frontais e atropelamentos. Em geral, a prova é observacional e deve ser descrita com precisão, preferencialmente com apoio de vídeo/imagem quando disponível.

Critérios de constatação (observação qualificada)

• Local: indicar referência exata (km, cruzamento, ponto notável) e a sinalização/condição que torna a manobra proibida ou perigosa (linha contínua, faixa de pedestres, proximidade de interseção, aclive sem visibilidade).
• Dinâmica: descrever a sequência: posição inicial, início da ultrapassagem, retorno à faixa, distância aproximada de veículos em sentido contrário, necessidade de frenagem de terceiros, invasão de acostamento.
• Risco concreto: apontar o perigo gerado (ex.: obrigou veículo contrário a reduzir bruscamente; ultrapassou em faixa de pedestres com pedestres próximos).
• Meio de prova: câmera embarcada, bodycam, vídeo do ponto, ou relato consistente da equipe.

Passo a passo prático (abordagem após manobra perigosa)

• Selecionar local seguro para parada, evitando perseguição arriscada.
• Informar ao condutor, de forma objetiva, qual manobra foi observada e por que foi considerada de alto risco (referindo-se à sinalização e ao contexto).
• Registrar imediatamente os detalhes enquanto estão frescos: local, sentido, condições de visibilidade, tráfego, sinalização e dinâmica.
• Se houver vídeo/imagem, garantir o salvamento do arquivo original e a vinculação ao registro.
• Quando a conduta indicar risco imediato de continuidade (ex.: condutor agressivo, repetição de manobras), adotar medidas de mitigação previstas em rotina: solicitar apoio, reter o veículo quando cabível, impedir que prossiga em condição insegura.

Uso de celular e outras distrações ao volante

O uso de celular ao volante (manuseio, digitação, chamadas sem dispositivo permitido) e outras distrações (telas, fones, leitura) reduzem tempo de reação e aumentam a chance de colisões traseiras e atropelamentos. A constatação costuma ser visual e deve ser descrita com elementos que afastem dúvida razoável.

Critérios de constatação (o que registrar)

• Ação observada: segurar o aparelho, digitar, olhar fixamente para a tela por tempo perceptível, alternar mãos no volante, veículo oscilando na faixa.
• Contexto: velocidade aproximada, fluxo, proximidade de travessias/interseções, condições de visibilidade.
• Confirmação: quando possível, registrar por vídeo/foto ou por observação de dois agentes.
• Diferenciação: descrever se era “manuseio” (interação com o aparelho) versus “uso” em chamada, conforme o que foi efetivamente visto, evitando presumir.

Passo a passo prático (constatação e registro)

• Observar a conduta por tempo suficiente para caracterizar a ação (evitar autuar por impressão momentânea).
• Realizar a abordagem em local seguro e informar o motivo: “foi observado manuseio do celular durante a condução”.
• Registrar no auto/relato: mão ocupada, tipo de interação (digitação/rolagem/chamada), tempo aproximado, comportamento do veículo (ex.: zigue-zague), local e condições.
• Se houver risco imediato (ex.: quase colisão, condução instável), priorizar a interrupção segura da condução e orientar conduta segura antes de liberar.

Aplicação de medidas administrativas quando houver risco imediato

Em condutas de alto risco, a medida administrativa tem função preventiva: interromper a situação perigosa e reduzir a probabilidade de sinistro. A decisão deve ser proporcional, motivada e bem registrada, sempre conectada ao risco observado.

• Quando considerar risco imediato: condutor com sinais evidentes de alteração; resultado de alcoolemia acima do permitido; recusa com sinais; direção agressiva; velocidade extremamente incompatível com o local; manobras reiteradas; incapacidade momentânea de condução segura.
• Como motivar no registro: descrever o risco concreto (ex.: “condutor apresentava desequilíbrio e fala arrastada”; “veículo quase colidiu ao retornar à faixa”; “trafegava em alta velocidade em área com travessia de pedestres”).
• Mitigação prática: impedir continuidade da condução insegura, providenciar condutor substituto habilitado e em condições, ou adotar retenção/remoção conforme o caso e a rotina do órgão.
• Segurança da equipe e do público: se houver resistência, manter postura técnica, solicitar apoio e evitar escalada verbal; registrar ocorrências relevantes.

Boas práticas de redação e consistência do registro

• Objetividade: registrar fatos observáveis e dados medidos, evitando opiniões.
• Detalhamento útil: local preciso, horário, condições da via, sinalização, dinâmica do fato e identificação de equipamentos.
• Coerência: o que foi narrado deve sustentar a medida adotada (ex.: se houve retenção por risco, o risco precisa estar descrito).
• Padronização: usar termos operacionais consistentes e campos do sistema de forma completa, reduzindo retrabalho e fragilidades.

Exemplos práticos de registros circunstanciados (modelo)

Excesso de velocidade (com abordagem): “Em [data/hora], na [via], sentido [X], limite regulamentado [Y] km/h, foi constatada velocidade de [Z] km/h por medidor [modelo/ID]. Veículo [placa], faixa [n], condições: pista seca, boa visibilidade. Condutor informado no local.”

Recusa ao etilômetro com sinais: “Em [data/hora], na [via], condutor do veículo [placa] foi convidado a realizar teste de etilômetro, sendo informado do procedimento, e recusou-se. Apresentava odor etílico, olhos vermelhos, fala arrastada e desequilíbrio ao sair do veículo. Adotadas medidas para impedir continuidade da condução insegura e providenciada retirada do veículo conforme rotina.”

Ultrapassagem perigosa: “Em [data/hora], na [rodovia/via], km [X], foi observada ultrapassagem em local com [linha contínua/baixa visibilidade/proximidade de interseção], com invasão da contramão e retorno abrupto à faixa, obrigando o veículo em sentido contrário a reduzir bruscamente. Registro complementar: [vídeo/câmera], arquivo [ID].”

Uso de celular (manuseio): “Em [data/hora], na [via], foi observado o condutor do veículo [placa] manuseando aparelho celular com a mão [D/E], realizando [digitação/rolagem], mantendo olhar direcionado à tela por aproximadamente [x] segundos, com oscilação de trajetória dentro da faixa. Abordado e orientado; registro efetuado.”