Fase de Conhecimento, Liquidação e Execução no Direito Processual Civil
O processo civil é um instrumento de exercício da função jurisdicional do Estado, que se desenvolve por meio de diversas etapas, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e garantir a justiça nas relações sociais. Dentre essas etapas, destacam-se a fase de conhecimento, a fase de liquidação e a fase de execução. O domínio dessas fases é fundamental para a compreensão do Direito Processual Civil.
Fase de Conhecimento
A fase de conhecimento é a etapa inicial do processo, na qual se busca a definição do direito material controvertido. Aqui, as partes apresentam suas alegações, provas e argumentos para que o juiz possa analisar e decidir sobre a existência ou não do direito reclamado.
Esta fase se inicia com a petição inicial, onde o autor expõe o seu pedido e as razões de fato e de direito que o fundamentam. Segue-se com a citação do réu para que apresente sua defesa, que pode ser a contestação, exceção ou reconvenção. Após as partes serem ouvidas, inicia-se a fase instrutória, onde são produzidas as provas (documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial).
Após a fase de instrução, as partes têm a oportunidade de apresentar alegações finais, e então o juiz proferirá a sentença, que é o ato pelo qual o juiz resolve a lide, decidindo sobre o mérito da causa.
Fase de Liquidação
A fase de liquidação ocorre quando a sentença proferida na fase de conhecimento não estabelece de maneira clara e precisa o valor devido. Nesse caso, é necessário um procedimento para calcular ou estimar o montante devido, a fim de tornar a sentença líquida, ou seja, apta a ser executada.
Existem três tipos de liquidação: por cálculo, por arbitramento e por artigos. A liquidação por cálculo é a mais simples, realizada quando para se chegar ao valor devido basta a realização de operações aritméticas. Já a liquidação por arbitramento ocorre quando é necessária a intervenção de um perito para estimar o valor devido. Por fim, a liquidação por artigos é utilizada quando há necessidade de provar fato novo para se definir o valor da condenação.
O procedimento de liquidação pode ser instaurado por iniciativa da parte interessada, e o contraditório é assegurado, permitindo que a parte contrária se manifeste sobre o valor apurado.
Fase de Execução
A fase de execução é o momento em que se busca a efetivação do direito reconhecido na fase de conhecimento ou em título executivo extrajudicial. Seu objetivo é realizar o direito material afirmado, seja por meio da entrega de uma quantia em dinheiro, da entrega de um bem ou do cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer.
O processo de execução se inicia com a petição inicial do exequente, que deve indicar o juízo, o título executivo e o executado, além de descrever os bens passíveis de penhora e avaliação. O executado é então citado para pagar a dívida no prazo legal ou apresentar garantia suficiente do juízo, sob pena de penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente ou por terceiros.
Caso o executado não cumpra voluntariamente a obrigação ou não garanta a execução, ocorrerá a penhora e avaliação dos bens, que poderão ser expropriados para a satisfação do crédito. O executado pode, durante o processo de execução, apresentar embargos à execução, que são uma forma de defesa para discutir questões relativas à execução, como excesso de execução ou penhora incorreta.
É importante destacar que a execução deve respeitar os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução, buscando sempre o meio menos gravoso para o executado, desde que não prejudique o exequente.
Por fim, após a satisfação do crédito, o processo de execução é extinto. Caso o devedor não possua bens suficientes para saldar a dívida, o processo poderá ser suspenso ou extinto por inadimplemento do executado.
Em resumo, a fase de conhecimento, liquidação e execução são etapas fundamentais do processo civil, que requerem conhecimento técnico e estratégico para a efetiva realização do direito. A compreensão abrangente dessas fases é essencial para qualquer operador do direito que deseje atuar na área processual civil com excelência.
