Ética profissional no serviço público é o conjunto de valores e padrões de comportamento que orienta o servidor a agir com integridade, imparcialidade, respeito ao cidadão e lealdade ao interesse público. Para a Guarda Municipal, ética não é “boa intenção”: é prática diária que aparece em decisões rápidas, no trato com pessoas, no uso de recursos públicos e no cumprimento de ordens legais.
1) Conceitos essenciais: ética, conduta e disciplina
Ética profissional
É o “norte” de valores que ajuda a escolher o que é correto quando há pressão, dúvida ou conflito. Na rotina, ética se traduz em honestidade, transparência, respeito, autocontrole e compromisso com o serviço.
Conduta
É o comportamento observável do servidor: como fala, como decide, como registra, como trata o público, como usa uniforme e equipamentos, como reage a provocações. A conduta pode ser adequada ou inadequada, mesmo quando não há crime.
Disciplina
É o cumprimento de regras, normas internas, hierarquia funcional e procedimentos operacionais e administrativos. Disciplina envolve pontualidade, apresentação, obediência a ordens legais, zelo pelo patrimônio e respeito às rotinas de serviço.
2) Princípios práticos que orientam a atuação
Interesse público acima do interesse pessoal
Decisões devem priorizar a finalidade do serviço. Exemplo: recusar “atalhos” para favorecer conhecidos em filas, atendimentos, fiscalizações ou registros.
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Imparcialidade e isonomia
Tratar pessoas com igualdade, sem discriminação e sem “preferências”. Exemplo: em uma ocorrência com duas partes, ouvir ambas, registrar com neutralidade e evitar julgamentos pessoais.
Legalidade e aderência a normas internas
Agir conforme leis e regulamentos do órgão. Exemplo: seguir o procedimento de registro e comunicação de ocorrência, mesmo quando “dá trabalho”, porque isso protege o cidadão e o servidor.
Integridade e honestidade
Não aceitar vantagens, presentes indevidos ou “favores”. Exemplo: recusar dinheiro para “não autuar” ou para “resolver rápido” e comunicar o fato pelos canais internos.
Transparência e rastreabilidade
Atos devem ser justificáveis e documentáveis. Exemplo: preencher relatórios com clareza, sem omitir informação relevante, sem “ajustar” narrativa para favorecer alguém.
Urbanidade e respeito
Atender com linguagem adequada, sem humilhação, ironia ou agressividade. Exemplo: em abordagem a cidadão alterado, manter tom firme e respeitoso, evitando escalada verbal.
3) Situações típicas de prova e de serviço: como agir
Conflito de interesses
Ocorre quando interesse pessoal, familiar ou de terceiros pode influenciar a decisão pública. Exemplo: ser escalado para atuar em evento organizado por parente que pede “flexibilização” de regras. Conduta esperada: comunicar a chefia e pedir orientação formal, evitando decisões isoladas.
Recebimento de brindes e hospitalidades
Mesmo itens “pequenos” podem criar dependência ou aparência de favorecimento. Exemplo: comerciante oferece refeições gratuitas “sempre que passar”. Conduta esperada: recusar com educação e reportar conforme norma interna, principalmente se houver insistência.
Uso de bens e recursos públicos
Viatura, combustível, rádio, munições, equipamentos e tempo de serviço são para finalidade pública. Exemplo: usar viatura para resolver assunto particular ou “dar carona” fora de serviço. Conduta esperada: não utilizar e registrar/solicitar autorização apenas quando houver previsão normativa.
Sigilo e proteção de dados
Informações de ocorrências, dados pessoais e imagens devem ser tratados com reserva. Exemplo: compartilhar em grupo de mensagens foto de documento de cidadão ou detalhes de ocorrência. Conduta esperada: não compartilhar; usar apenas canais oficiais e pelo mínimo necessário.
Redes sociais e imagem institucional
O servidor deve evitar exposição que comprometa a confiança pública. Exemplo: publicar vídeo fardado fazendo comentários depreciativos sobre cidadãos ou ocorrências. Conduta esperada: não publicar; separar opinião pessoal da função e seguir regras do órgão.
Tratamento de pessoas em situação de vulnerabilidade
Ética exige cuidado redobrado: linguagem respeitosa, paciência, proteção contra exposição e encaminhamento adequado. Exemplo: ocorrência com pessoa em crise emocional. Conduta esperada: postura calma, evitar constrangimento público, acionar apoio previsto e registrar com sensibilidade e objetividade.
4) Disciplina: hierarquia funcional, ordens e deveres
Ordem legal x ordem manifestamente ilegal
Disciplina não é obediência cega. O servidor deve cumprir ordens legais e recusar ordens manifestamente ilegais, comunicando pelos meios adequados. Exemplo: superior determina “apreender” bem sem base e sem procedimento. Conduta esperada: solicitar esclarecimento formal, registrar a orientação recebida e reportar à instância competente conforme regulamento.
Pontualidade, apresentação e prontidão
Disciplina inclui estar apto ao serviço: uniforme conforme padrão, equipamentos conferidos, postura compatível com a função. Exemplo: iniciar turno sem checar rádio e itens essenciais. Conduta esperada: checklist antes de sair para patrulhamento.
Comunicação interna e respeito institucional
Críticas e divergências devem seguir canais formais. Exemplo: discutir ordem em público, na frente de cidadãos, desautorizando colega. Conduta esperada: cumprir o necessário para manter a segurança e tratar divergência em local e momento adequados, registrando se preciso.
5) Infrações éticas e disciplinares: padrões de identificação
Em provas, é comum aparecerem condutas que não são crime, mas são inadequadas e sujeitas a apuração. Identifique sinais típicos:
Vantagem indevida: aceitar “ajuda”, dinheiro, desconto, serviço gratuito, promessa de benefício.
Abuso de posição: usar a função para intimidar, obter privilégios, “resolver” problemas pessoais.
Desvio de finalidade: usar recursos públicos para objetivo diferente do previsto.
Omissão: deixar de agir/registrar por conveniência, medo, amizade ou pressão.
Falta de urbanidade: grosseria, humilhação, comentários preconceituosos.
Quebra de sigilo: divulgar dados, imagens, informações internas.
Indisciplina: descumprir rotinas, ordens legais, escalas, padrões de apresentação.
6) Passo a passo prático: tomada de decisão ética em ocorrências
Passo 1 — Pare e identifique o risco
Pergunte: há risco à integridade de alguém? há risco de violar regra? há pressão externa (pedido de favor, ameaça, “jeitinho”)?
Passo 2 — Defina a finalidade pública
Qual é o objetivo do ato? Ex.: proteger pessoas, preservar ordem, encaminhar corretamente, registrar com fidelidade.
Passo 3 — Verifique norma e procedimento aplicável
Consulte mentalmente o protocolo do órgão: quem acionar, o que registrar, quais limites e quais documentos/relatórios são exigidos.
Passo 4 — Escolha a alternativa mais imparcial e verificável
Prefira decisões que possam ser justificadas por fatos e registros. Ex.: coletar versões, identificar testemunhas, registrar horários e locais, usar linguagem objetiva.
Passo 5 — Documente e comunique
Registre o essencial com clareza e comunique à chefia quando houver dúvida, conflito de interesse, recusa de ordem, oferta de vantagem ou situação sensível.
Passo 6 — Preserve sigilo e dignidade
Evite exposição desnecessária de pessoas e informações. Use canais oficiais e compartilhe apenas o mínimo necessário.
7) Passo a passo prático: como agir diante de oferta de vantagem indevida
Passo 1 — Recuse de forma clara e profissional
Use frase objetiva: “Não posso aceitar. Minha atuação é técnica e conforme as normas.”
Passo 2 — Interrompa a situação com segurança
Evite prolongar conversa que gere risco. Se necessário, solicite apoio de colega para testemunho e segurança.
Passo 3 — Registre o ocorrido
Anote mentalmente (ou conforme protocolo) data, hora, local, quem ofereceu, o que foi oferecido e em que contexto.
Passo 4 — Comunique pelos canais internos
Informe imediatamente ao superior ou setor responsável, conforme regulamento. Se houver materialidade (objeto, dinheiro), siga o procedimento de apreensão/guarda e registro.
8) Passo a passo prático: postura ética em atendimento ao cidadão
Passo 1 — Apresente-se e explique o motivo do contato
Comunicação simples reduz tensão e aumenta cooperação: identificação funcional e objetivo do atendimento.
Passo 2 — Escuta ativa e neutralidade
Deixe a pessoa falar, faça perguntas objetivas e evite comentários pessoais.
Passo 3 — Linguagem adequada e controle emocional
Firmeza não exige agressividade. Evite gritos, apelidos, ironias e ameaças.
Passo 4 — Encaminhamento correto e registro
Oriente sobre próximos passos (órgãos, documentos, prazos) e registre o atendimento conforme padrão do serviço.
9) Questões de prova: como reconhecer alternativas corretas
Quando a questão falar em “aparência de favorecimento”, a resposta tende a exigir recusa de benefícios e adoção de transparência.
Quando mencionar “amigo, parente, conhecido”, pense em conflito de interesses e necessidade de comunicação/impedimento.
Quando citar “grupo de mensagens, redes sociais, foto de ocorrência”, pense em sigilo, proteção de dados e imagem institucional.
Quando aparecer “ordem do superior”, diferencie ordem legal (cumpre) de ordem manifestamente ilegal (não cumpre e comunica).
Quando houver “atalho”, “jeitinho”, “resolver por fora”, a conduta correta é seguir procedimento e registrar.
10) Mini-casos com resposta esperada
Caso 1 — Pedido de “quebra de galho”
Um comerciante pede para “deixar passar” uma irregularidade e oferece um brinde. Conduta esperada: recusar, manter imparcialidade, seguir o procedimento aplicável e comunicar a tentativa de vantagem conforme norma interna.
Caso 2 — Colega quer “ajustar” relatório
Um colega sugere alterar horário e detalhes para “evitar problema”. Conduta esperada: manter fidelidade dos registros, recusar alteração indevida, orientar o correto e comunicar à chefia se houver insistência.
Caso 3 — Exposição indevida
Após ocorrência, alguém pede foto do documento da parte para “ajudar a localizar”. Conduta esperada: não compartilhar; orientar a usar canais oficiais e registrar solicitação se necessário.
Caso 4 — Ordem duvidosa
Superior determina ação sem base e sem procedimento. Conduta esperada: pedir esclarecimento, solicitar formalização, não executar ato manifestamente ilegal e comunicar pelos canais previstos.
// Checklist rápido de ética e disciplina (para memorizar) // 1) Finalidade pública: por que estou fazendo isso? // 2) Imparcialidade: eu faria igual para qualquer pessoa? // 3) Procedimento: existe norma/rotina para este caso? // 4) Registro: consigo justificar com fatos e documentação? // 5) Sigilo: estou expondo dados ou pessoas sem necessidade? // 6) Integridade: há vantagem, favor ou conflito de interesse? // 7) Comunicação: preciso informar chefia ou setor responsável?
