14.10. Ética no Serviço Público para o Concurso do INSS: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O capítulo 14.10 do curso e-book para o Concurso do INSS trata de um tema extremamente relevante: a Ética no Serviço Público. Especificamente, este capítulo abordará o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Este código é uma ferramenta essencial para entender os princípios e valores que devem orientar a atuação dos servidores públicos federais.

Primeiramente, é importante entender o que é ética. A ética é um ramo da filosofia que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade. No contexto do serviço público, a ética se refere ao conjunto de comportamentos e atitudes que são esperados dos servidores públicos em sua atuação profissional.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. O código é composto por um conjunto de normas que estabelecem os deveres e proibições para os servidores públicos federais, com o objetivo de garantir uma atuação ética e responsável.

O código se inicia com um conjunto de princípios fundamentais, que são diretrizes gerais para a atuação dos servidores. Entre esses princípios, destacam-se a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios constitucionais. Os servidores devem atuar de forma a dignificar a função pública, com comportamento decoroso e zeloso. Além disso, devem buscar a eficácia em suas ações e ter consciência dos princípios constitucionais que orientam a administração pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

O código também estabelece um conjunto de deveres para os servidores públicos federais. Entre esses deveres, destacam-se a honestidade, a imparcialidade, a lealdade às instituições e o respeito à hierarquia. Os servidores devem agir com honestidade, sem buscar vantagens pessoais em detrimento do interesse público. Devem também ser imparciais, tratando a todos com igualdade e sem favorecimentos. A lealdade às instituições é fundamental, assim como o respeito à hierarquia, sem prejuízo da dignidade pessoal.

Além dos deveres, o código estabelece uma série de proibições para os servidores públicos federais. Entre essas proibições, destacam-se o uso do cargo para obtenção de vantagens pessoais, a prática de atos de improbidade administrativa e a divulgação de informações privilegiadas. Os servidores não podem usar o cargo para obter vantagens pessoais, nem praticar atos de improbidade administrativa, que são atos ilegais ou imorais que resultam em prejuízo para a administração pública. Também é proibido divulgar informações privilegiadas obtidas em razão do cargo.

Em suma, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é uma ferramenta essencial para orientar a atuação dos servidores públicos federais. O conhecimento e a observância deste código são fundamentais para garantir uma atuação ética e responsável, que dignifique a função pública e promova o interesse público.

Portanto, o estudo deste código é indispensável para todos aqueles que pretendem ingressar no serviço público federal, incluindo os candidatos ao Concurso do INSS. O conhecimento deste código não só será útil para a prova do concurso, mas também para a atuação profissional após a aprovação no concurso.

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