Capítulo 11: Ética no Serviço Público para o Concurso da Caixa Econômica Federal

A ética no serviço público é um tópico fundamental para quem pretende ingressar na Caixa Econômica Federal através de concurso. O conceito de ética envolve a reflexão sobre a moralidade dos atos humanos, direcionando a conduta dos indivíduos para o bem comum. No serviço público, a ética orienta a atuação dos servidores, visando a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços prestados à sociedade.

1. Princípios da Ética no Serviço Público

O Decreto nº 1.171/94 instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que estabelece os princípios e normas de conduta dos servidores públicos. Dentre os princípios destacam-se a honestidade, a imparcialidade, a legalidade e a lealdade às instituições.

2. Deveres do Servidor Público

O servidor público tem o dever de atuar com probidade, decoro, zelo, eficácia e eficiência. Deve tratar o público com cortesia, respeito e presteza, sem qualquer tipo de discriminação. Além disso, deve preservar a honra e a tradição dos serviços públicos, utilizando adequadamente os recursos públicos e evitando o desperdício.

3. Proibições ao Servidor Público

O servidor público não pode, entre outras coisas, usar o cargo para obtenção de vantagens pessoais, receber propinas, cometer atos de improbidade administrativa, desviar bens públicos para uso particular, revelar segredos a que tenha acesso em razão do cargo, praticar nepotismo, entre outros.

4. Responsabilidades do Servidor Público

O servidor público é responsável por seus atos e omissões, podendo ser responsabilizado civil, penal e administrativamente. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. A responsabilidade penal incide sobre o servidor que comete crime no exercício do cargo ou em razão dele. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

5. Comissões de Ética

As Comissões de Ética têm a finalidade de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Elas atuam na prevenção de conflitos de interesses e na promoção de uma cultura ética dentro das instituições públicas.

6. Conclusão

A ética no serviço público é fundamental para garantir a confiança da sociedade nas instituições públicas e a qualidade dos serviços prestados. O servidor público deve agir sempre com probidade, decoro e respeito aos princípios éticos, visando o bem comum e a justiça social.

Para o concurso da Caixa Econômica Federal, é essencial o conhecimento e a compreensão desses princípios e normas, pois eles orientam a atuação do servidor público e são cobrados nas provas de conhecimentos específicos.