O estudo do Direito Administrativo é fundamental para quem deseja se preparar para o concurso da Caixa Econômica Federal. Esta matéria é uma das mais relevantes no conteúdo programático do certame, sendo responsável por uma boa parcela das questões da prova.
O Direito Administrativo é a área do Direito Público que trata de princípios e regras que regem a Administração Pública e as atividades exercidas por ela. Compreende as normas relativas ao Estado, aos órgãos e entes públicos, aos agentes públicos, ao patrimônio público, às restrições do Estado sobre a propriedade privada, ao controle da Administração Pública, aos serviços públicos, aos contratos administrativos, entre outros.
Para iniciar o estudo de Direito Administrativo para o concurso da Caixa Econômica Federal, é importante conhecer os princípios que regem a Administração Pública. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são a base de todo o Direito Administrativo e são frequentemente cobrados em provas de concurso.
A legalidade significa que a administração pública só pode fazer o que a lei permite. A impessoalidade se refere à necessidade de a administração tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem favoritismos. A moralidade é a exigência de que a administração aja de acordo com padrões éticos. A publicidade é a obrigatoriedade de a administração divulgar seus atos. E a eficiência é a busca por resultados, com a melhor utilização possível dos recursos.
Outro tema relevante é o estudo dos poderes administrativos, que são: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Cada um deles tem características e limitações próprias, que devem ser bem compreendidas pelo candidato.
O poder hierárquico é o que permite à administração ordenar, fiscalizar e punir internamente. O poder disciplinar é o que permite punir infrações no âmbito da administração. O poder regulamentar é o que permite à administração expedir normas e instruções para a correta execução das leis. E o poder de polícia é o que permite à administração limitar o exercício de direitos individuais em benefício do interesse público.
O estudo dos atos administrativos também é fundamental. O candidato deve conhecer as características, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação dos atos administrativos. É importante entender que o ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com o objetivo de promover o bem comum.
Outros temas de Direito Administrativo que costumam ser cobrados no concurso da Caixa Econômica Federal são: serviços públicos, licitações e contratos, responsabilidade civil do Estado, agentes públicos, intervenção do Estado na propriedade e controle da administração pública.
Portanto, para se preparar de forma eficiente para o concurso da Caixa Econômica Federal, é fundamental um estudo aprofundado e sistemático do Direito Administrativo. O candidato deve buscar materiais de qualidade, resolver muitas questões de prova e, se possível, contar com a orientação de um bom curso preparatório.
