Escrivão de Polícia Civil: Casos Práticos Integrados de Procedimentos e Documentos

Laboratório de casos integrados: como treinar a produção de peças em cenários completos

Este capítulo funciona como um laboratório: você receberá cenários fechados (com datas, horários, locais, pessoas, objetos e providências) e deverá produzir, de forma orientada, as peças correspondentes. O foco é integrar documentos e coerência entre eles (mesmos nomes, números, horários, endereços, objetos, decisões e encaminhamentos), evitando contradições e lacunas.

Como usar este laboratório (método de execução e checagem)

• Passo 1 — Leia o cenário e destaque dados fixos: data/hora do fato, local, envolvidos (qualificação mínima), dinâmica, bens/valores, testemunhas, meios de prova, providências já adotadas.
• Passo 2 — Liste as peças exigidas: B.O., termos (declarações/representação/ciência), ofícios, requisições, autos (apreensão/entrega), relatório.
• Passo 3 — Monte um “quadro de consistência”: uma tabela (mental ou rascunho) com nomes, documentos, telefones, endereços, placas, IMEI, valores, horários. Tudo que aparecer em uma peça deve bater com as demais.
• Passo 4 — Produza as peças na ordem lógica: B.O. → termos essenciais → autos (se houver) → ofícios/requisições → relatório de encaminhamento.
• Passo 5 — Faça a conferência final: compare as peças e aplique os critérios objetivos de avaliação (abaixo).

Critérios objetivos de avaliação (use como checklist de correção)

• Conteúdo obrigatório: cada peça contém os campos essenciais (identificação, narrativa, fundamentação administrativa quando cabível, pedidos/encaminhamentos, assinaturas/ciências).
• Clareza e precisão: linguagem direta, sem ambiguidades; narrativa cronológica; pedidos específicos (o quê, para quê, prazo quando aplicável).
• Padronização: cabeçalho/identificação da unidade, numeração/identificação do procedimento, campos em ordem, datas por extenso quando exigido, siglas consistentes.
• Consistência de dados: nomes, documentos, endereços, horários, valores, objetos e números (placa, IMEI, serial) idênticos em todas as peças.
• Rastreabilidade: cada encaminhamento tem destino claro; cada objeto apreendido tem descrição e vínculo com o fato; cada documento cita o número do registro/procedimento.

Caso 1 — Furto de aparelho celular em transporte coletivo (com recuperação do bem)

Cenário completo

No dia 12/03/2026, às 07h40, Mariana Alves Rocha, 29 anos, RG 45.123.987-2, CPF 123.456.789-10, residente na Rua das Palmeiras, 120, Apto 34, Centro, comparece à unidade policial. Relata que às 06h55, no ônibus da linha 312 (Centro–Jardim Norte), ao desembarcar no ponto da Av. Brasil, 1500, percebeu que seu celular Samsung Galaxy A54, cor preta, IMEI 356789101112131, havia sido subtraído de sua bolsa. Ela conseguiu rastrear o aparelho por aplicativo e o sinal indicava uma loja de assistência técnica na Rua do Comércio, 88. Uma equipe foi ao local e o responsável pela loja, Paulo Henrique Lima, 41 anos, informou que um homem desconhecido deixou o aparelho para “desbloqueio” às 07h20 e saiu. O aparelho foi localizado na gaveta do balcão. Mariana apresenta a caixa do aparelho com o IMEI e nota fiscal digital no e-mail (impressa). Não há suspeito identificado. O bem é recuperado e deve ser restituído à vítima após os atos formais.

Peças a produzir (mínimo)

• B.O. (registro do fato e providências)
• Termo de Declarações da vítima
• Auto de Apreensão do aparelho
• Termo de Entrega/Restituição do bem à vítima (após formalização)
• Ofício à empresa/operadora (bloqueio/registro do IMEI, se aplicável) ou requisição de informação de titularidade/linha vinculada
• Relatório de encaminhamento (síntese e diligências sugeridas)

Passo a passo do que deve constar em cada documento

1) B.O.

• Identificação do registro (número, data/hora do registro, unidade).
• Natureza do fato (furto) e local/horário do fato (ônibus/itinerário/ponto).
• Qualificação da comunicante/vítima.
• Narrativa objetiva: circunstâncias, percepção do furto, rastreamento, localização em loja, recuperação.
• Descrição completa do bem: marca/modelo/cor/IMEI, nota fiscal/caixa como comprovação.
• Providências: diligência no endereço, localização do bem, apreensão, encaminhamentos.
• Indicação de ausência de autor identificado (se for o caso) e necessidade de apuração.

2) Termo de Declarações (vítima)

• Qualificação completa e contato.
• Declaração em 1ª pessoa (ou formato padrão), com cronologia: embarque, lotação, local onde guardava o celular, momento em que percebeu, rastreamento.
• Comprovação de propriedade (nota/caixa/IMEI) e anexos mencionados.
• Informações úteis: senha, e-mail de rastreamento, prints (se houver), testemunhas (se houver).
• Ciência sobre restituição condicionada à formalização e necessidade de manter contato.

3) Auto de Apreensão

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• Identificação do procedimento e autoridade responsável.
• Local da apreensão (loja, endereço completo) e circunstância (encontrado em gaveta/balcão).
• Descrição minuciosa do objeto (marca/modelo/cor/IMEI/estado).
• Quem apresentou/indicou o objeto (responsável pela loja) e qualificação mínima.
• Assinaturas e indicação de guarda provisória até restituição.

4) Termo de Entrega/Restituição

• Identificação do bem e do procedimento.
• Qualificação de quem recebe (vítima) e comprovação de propriedade (nota/IMEI).
• Condição do bem no ato da entrega.
• Declaração de recebimento e responsabilidade por apresentação futura, se necessário.

5) Ofício/Requisição (operadora/fabricante)

• Endereçamento correto e identificação do procedimento.
• Pedido objetivo: bloqueio do IMEI, confirmação de linha vinculada, histórico de ativação, se cabível.
• Dados técnicos: IMEI, modelo, data do fato.
• Prazo para resposta e canal de retorno.

6) Relatório

• Resumo do fato e do que foi produzido (peças e anexos).
• Diligências já realizadas (localização e apreensão).
• Diligências sugeridas: verificação de câmeras do ônibus/terminal, identificação do indivíduo que deixou o aparelho (imagens da loja), oitiva do responsável pela loja.

Versões-modelo (excertos) — Caso 1

B.O. (modelo sintético - narrativa/objeto/providências)
A comunicante/vítima MARlANA ALVES ROCHA relata que, em 12/03/2026, por volta de 06h55, no interior do ônibus linha 312 (Centro–Jardim Norte), ao desembarcar no ponto situado na Av. Brasil, nº 1500, percebeu a subtração de seu aparelho celular Samsung Galaxy A54, cor preta, IMEI 356789101112131, que estava em sua bolsa. Informou que realizou rastreamento por aplicativo, indicando localização na Rua do Comércio, nº 88, onde funciona assistência técnica. Equipe diligenciou ao local, sendo localizado o referido aparelho na gaveta do balcão, conforme informado pelo responsável PAULO HENRIQUE LIMA, que declarou ter recebido o bem de indivíduo não identificado às 07h20 para suposto “desbloqueio”. O aparelho foi apreendido e ficará à disposição para formalização e posterior restituição mediante comprovação de propriedade.

Auto de Apreensão (modelo sintético)
Aos 12/03/2026, nesta cidade, na Rua do Comércio, nº 88, foi apreendido 01 (um) aparelho celular Samsung Galaxy A54, cor preta, IMEI 356789101112131, localizado na gaveta do balcão do estabelecimento, apresentado pelo responsável PAULO HENRIQUE LIMA (...). O objeto fica apreendido e vinculado ao presente procedimento.

Conferência: erros típicos e como corrigir (Caso 1)

• IMEI divergente entre B.O., auto e termo: corrija padronizando a fonte (caixa/nota) e replique o mesmo número em todas as peças.
• Horários inconsistentes (06h55 vs 07h40): diferencie “hora do fato” e “hora do registro” explicitamente.
• Descrição genérica do bem (“um celular”): inclua marca, modelo, cor, IMEI e estado de conservação.
• Restituição sem termo: sempre formalize entrega/restituição com identificação do bem e do recebedor.

Caso 2 — Lesão corporal em briga de bar (com requisição de exame)

Cenário completo

No dia 20/04/2026, às 23h10, ocorreu uma briga no Bar Esquina 7, Rua Santa Clara, 55. A vítima João Pedro Nascimento, 33 anos, RG 12.345.678-9, CPF 987.654.321-00, relata que foi atingido com um copo de vidro no rosto após discussão com Rafael Souza Martins, 28 anos, conhecido no bairro, residente na Rua Aurora, 210. João apresenta corte na região superciliar esquerda, com sangramento já contido, e diz ter procurado atendimento na UPA às 23h50 (receituário simples). Há uma testemunha: Camila Ferreira, 26 anos, que afirma ter visto Rafael arremessar o copo. A vítima deseja representar e solicita providências. É necessário requisitar exame de corpo de delito e oficiar o bar para preservação de imagens de câmeras.

Peças a produzir (mínimo)

• B.O.
• Termo de Declarações da vítima
• Termo de Declarações da testemunha
• Termo de Representação (quando aplicável ao caso concreto conforme orientação da autoridade)
• Requisição de exame de corpo de delito (IML/órgão pericial)
• Ofício ao bar para preservação e disponibilização de imagens
• Relatório

Passo a passo do que deve constar em cada documento

Requisição de exame

• Identificação do procedimento e da vítima.
• Finalidade: constatação de lesões e nexo com o fato.
• Data/hora do fato e breve histórico.
• Quesitos objetivos (ex.: natureza da lesão, instrumento, tempo de incapacidade, risco de vida, deformidade).
• Encaminhamento e orientações à vítima (documentos, prazo, comparecimento).

Ofício ao estabelecimento

• Solicitação de preservação imediata das imagens (data/hora do fato, ângulos, período de gravação).
• Forma de entrega (mídia/arquivo), responsável pelo fornecimento e contato.
• Advertência administrativa de preservação para evitar perda por sobrescrita (sem linguagem ameaçadora; objetivo e formal).

Versões-modelo (excertos) — Caso 2

Requisição de Exame (modelo sintético)
Requisita-se a realização de exame de corpo de delito em JOÃO PEDRO NASCIMENTO (...), em razão de agressão ocorrida em 20/04/2026, por volta de 23h10, no Bar Esquina 7, Rua Santa Clara, 55, quando teria sido atingido por copo de vidro na região superciliar esquerda. Quesitos: (1) há lesões? (2) qual a natureza e extensão? (3) instrumento provável? (4) houve incapacidade para ocupações habituais e por quanto tempo? (5) há risco de vida/debilidade/deformidade?

Ofício ao Bar (modelo sintético)
Solicita-se a preservação e posterior disponibilização das imagens das câmeras internas/externas referentes ao período de 20/04/2026, das 22h30 às 23h50, relativas ao evento ocorrido no Bar Esquina 7, Rua Santa Clara, 55. Favor manter os arquivos íntegros e encaminhar cópia em mídia/arquivo digital, com identificação de data/hora, informando responsável e contato.

Conferência: erros típicos e como corrigir (Caso 2)

• Requisição sem quesitos: inclua quesitos mínimos para orientar o laudo e evitar resposta incompleta.
• Testemunha sem contato: registre telefone/endereço para futura intimação.
• Ofício sem janela temporal: delimite período (antes/durante/depois) para reduzir perda de tempo e arquivos inúteis.
• Narrativa sem vínculo entre atendimento médico e fato: cite UPA/horário e anexe/registre o documento apresentado.

Caso 3 — Estelionato por falso anúncio (transferência via PIX)

Cenário completo

Em 05/05/2026, às 10h20, Renata Gomes Vieira, 37 anos, relata que viu anúncio de “iPhone 13 seminovo” por R$ 2.200,00 em rede social. Conversou pelo aplicativo de mensagens com o perfil “Lucas Vendas”, telefone (11) 98888-7777. O vendedor enviou chave PIX (CPF 111.222.333-44) em nome de Eduardo Silva, banco X. Renata transferiu R$ 2.200,00 às 09h12 do mesmo dia. Após o pagamento, foi bloqueada e não recebeu o produto. Ela possui prints da conversa, comprovante PIX (ID da transação), link do anúncio e e-mail de confirmação do banco. Solicita orientação e providências, incluindo pedido de preservação de dados e eventual bloqueio/recuperação de valores conforme viabilidade.

Peças a produzir (mínimo)

• B.O.
• Termo de Declarações da vítima (com rol de anexos digitais)
• Ofício/Requisição ao banco recebedor (dados cadastrais, titularidade, logs, medidas de preservação)
• Ofício/Requisição à plataforma (preservação de dados do anúncio/perfil, IPs, e-mails vinculados, datas/horários)
• Termo de juntada/recebimento de mídias/prints (quando aplicável na rotina da unidade)
• Relatório

Passo a passo do que deve constar em cada documento

Termo de Declarações (ênfase em rastreabilidade digital)

• Identificação do anúncio: link/ID, data/hora em que viu, nome do perfil.
• Canal de contato: número, usuário, e-mails, nomes exibidos.
• Dados do pagamento: valor, data/hora, banco, chave PIX, nome do favorecido, ID/E2E da transação.
• Anexos: prints numerados (ex.: Anexo 01 a 10), comprovante PIX, captura do anúncio.
• Descrição do pós-fato: bloqueio, tentativas de contato, eventuais outras vítimas mencionadas.

Ofício ao banco

• Identificação do procedimento.
• Pedido de preservação de dados e envio de informações cadastrais do recebedor (titularidade, agência/conta, CPF, endereço, telefones, e-mail).
• Dados técnicos: chave PIX, ID/E2E, data/hora, valor.
• Pedido de extratos/lançamentos correlatos (janela temporal) e logs disponíveis.

Ofício à plataforma

• Identificação do perfil/anúncio e URL.
• Pedido de preservação e fornecimento de dados: e-mail vinculado, telefones, IPs de acesso, datas/horários, alterações de nome, mensagens (se aplicável).
• Delimitação temporal (ex.: 01/05/2026 a 06/05/2026).

Versões-modelo (excertos) — Caso 3

Ofício ao Banco (modelo sintético)
Solicita-se a preservação e o encaminhamento de informações referentes à chave PIX CPF 111.222.333-44 (favorecido EDUARDO SILVA), relacionada à transação no valor de R$ 2.200,00 realizada em 05/05/2026 às 09h12, ID/E2E: [informar]. Requer-se: (a) dados cadastrais completos do titular; (b) agência/conta vinculadas; (c) telefones/e-mails; (d) extratos/lançamentos correlatos no período de 04/05/2026 a 06/05/2026; (e) logs e demais dados disponíveis para identificação do responsável.

Termo de Juntada (modelo sintético)
Certifico que recebi e juntei aos autos os seguintes anexos apresentados pela vítima: Anexo 01-06 (prints de conversa), Anexo 07 (comprovante PIX), Anexo 08 (captura do anúncio com URL), todos identificados e relacionados ao fato registrado.

Conferência: erros típicos e como corrigir (Caso 3)

• Ofício sem ID/E2E da transação: peça e registre o identificador do PIX; sem ele, a rastreabilidade cai.
• Anexos sem numeração/descrição: numere e descreva (o que é, data/hora visível, origem).
• Confusão entre nome do perfil e nome do favorecido: mantenha campos separados e coerentes.
• Pedido genérico à plataforma: delimite perfil/URL e janela temporal para resposta objetiva.

Caso 4 — Violência doméstica (ameaça e lesão leve) com medidas protetivas

Cenário completo

Em 18/06/2026, às 21h30, Ana Luísa Pereira, 32 anos, comparece acompanhada de sua irmã. Relata que seu companheiro Bruno Carvalho, 35 anos, após discussão em casa (Rua Jardim Azul, 400, Casa 2), a empurrou contra a parede e a ameaçou dizendo que “se ela chamasse a polícia, iria se arrepender”. Ana apresenta hematoma no braço direito. Há uma filha de 6 anos que presenciou parte da discussão. Ana informa que Bruno possui acesso às chaves da residência e que já houve episódios anteriores de controle e intimidação, sem registro. Ela deseja representar e requer medidas protetivas. Bruno não está presente na unidade. É necessário orientar a produção das peças essenciais e os encaminhamentos de proteção, incluindo requisição de exame e ofícios pertinentes conforme fluxo local.

Peças a produzir (mínimo)

• B.O. (com detalhamento do contexto de risco)
• Termo de Declarações da vítima
• Termo de Representação (quando aplicável) e/ou manifestação formal de vontade
• Requisição de exame de corpo de delito
• Formulário/termo de solicitação de medidas protetivas (conforme padrão local) com dados para contato e endereços
• Ofício de encaminhamento ao juízo competente (quando aplicável no fluxo) e comunicações necessárias
• Relatório

Passo a passo do que deve constar em cada documento

B.O. e termo da vítima (ênfase em risco e urgência)

• Relação entre as partes (companheiro, coabitação, tempo de relacionamento).
• Descrição do episódio atual (empurrão, ameaça, local, horário, presença de criança).
• Histórico objetivo de episódios anteriores (datas aproximadas, padrão de conduta), sem adjetivação excessiva.
• Elementos de risco: acesso à residência, dependência financeira, perseguição, posse/acesso a armas (perguntar e registrar), meios de contato do agressor.
• Endereços para intimação e locais de trabalho (se conhecidos).

Solicitação de medidas protetivas

• Dados completos da vítima e do agressor.
• Endereço onde ocorreram os fatos e onde a vítima está/ficará.
• Medidas pretendidas (ex.: afastamento do lar, proibição de contato, limite de distância), conforme orientação da autoridade e padrão local.
• Meios de contato seguros da vítima (telefone alternativo, e-mail, pessoa de referência).
• Informação sobre filhos/dependentes e escola (se relevante para proteção).

Versões-modelo (excertos) — Caso 4

Trecho de Termo de Declarações (modelo sintético)
Declaro que, em 18/06/2026, por volta de 21h30, em minha residência na Rua Jardim Azul, 400, Casa 2, após discussão, BRUNO CARVALHO me empurrou contra a parede, causando hematoma em meu braço direito, e em seguida me ameaçou dizendo: “se você chamar a polícia, vai se arrepender”. Informo que ele possui chaves da residência e que já ocorreram episódios anteriores de intimidação. Requeiro medidas protetivas, especialmente afastamento do lar e proibição de contato.

Requisição de Exame (modelo sintético)
Requisita-se exame de corpo de delito em ANA LUÍSA PEREIRA (...), em razão de agressão física ocorrida em 18/06/2026, às 21h30, na Rua Jardim Azul, 400, Casa 2, consistindo em empurrão contra parede, com hematoma em braço direito.

Conferência: erros típicos e como corrigir (Caso 4)

• Omissão de dados de contato seguro: registre contato alternativo e pessoa de referência para evitar exposição.
• Endereço do agressor incompleto: se não souber, registre o que houver (bairro, local de trabalho, telefone) e indique diligência para complementação.
• Medidas protetivas sem especificação: descreva objetivamente o que se pede (afastamento, distância, proibição de contato) e onde se aplica.
• Não registrar presença de criança: inclua como circunstância relevante (sem expor desnecessariamente dados sensíveis além do necessário).

Caso 5 — Extravio de documento (CNH) com prevenção de fraude

Cenário completo

Em 02/07/2026, às 14h15, Carlos Eduardo Menezes, 45 anos, informa que perdeu sua CNH ao sair de uma agência bancária na Praça Central, 10, por volta de 12h30. Não sabe se caiu na rua ou se foi subtraída. Ele teme uso indevido para abertura de contas e solicita registro para resguardo. Carlos apresenta RG e comprovante de residência (Av. das Flores, 900, Bloco B). Não há suspeitos nem testemunhas. É necessário registrar o extravio, orientar anexação de documentos e produzir ofícios/requisições apenas quando cabíveis, além de relatório com orientações de prevenção de fraude (sem extrapolar para aconselhamento jurídico; foco documental e administrativo).

Peças a produzir (mínimo)

• B.O. (extravio/perda)
• Termo de Declarações do comunicante
• Ofício/declaração de comunicação para órgão emissor (quando previsto no fluxo local) ou anotação para segunda via
• Relatório

Passo a passo do que deve constar em cada documento

B.O. (extravio)

• Natureza: extravio/perda de documento.
• Data/hora aproximada e local provável.
• Documento extraviado: tipo, número (se souber), órgão emissor/UF, validade.
• Finalidade do registro: resguardo e prevenção de uso indevido.
• Observação sobre ausência de suspeitos e de certeza quanto a subtração.

Termo de Declarações

• Trajeto e último local onde viu o documento.
• Medidas já tomadas (procurou no local, contatou agência, etc.).
• Confirmação de que não sabe informar autor e que deseja apenas registrar o extravio.

Versões-modelo (excertos) — Caso 5

B.O. (modelo sintético)
O comunicante CARLOS EDUARDO MENEZES relata que, em 02/07/2026, por volta de 12h30, após sair de agência bancária situada na Praça Central, nº 10, percebeu posteriormente o extravio/perda de sua CNH (dados conforme informado), não sabendo precisar se o documento caiu ou foi subtraído. Registra para fins de resguardo e prevenção de uso indevido, não havendo suspeitos ou testemunhas identificadas.

Conferência: erros típicos e como corrigir (Caso 5)

• Tratar como furto sem elementos: se não há certeza de subtração, registre como extravio/perda e descreva a dúvida.
• Não registrar número/UF quando disponíveis: pergunte e registre; se não souber, indique “não informado”.
• Local e horário vagos: use “aproximadamente” e descreva o último ponto certo (agência/rua).

Quadro de autocorreção rápida (aplique a todos os casos)

• Identificação: todas as peças têm número do registro/procedimento e data.
• Envolvidos: nomes completos sem variação; qualificação mínima consistente.
• Fato: mesma data/hora/local em todas as peças (ou justificativa clara quando aproximado).
• Objetos/valores: descrição completa e idêntica; anexos citados existem e estão listados.
• Encaminhamentos: cada ofício/requisição tem destinatário, pedido específico, dados técnicos e prazo.
• Assinaturas/ciências: termos e autos com assinaturas e identificação de quem participou do ato.