Este capítulo reúne um banco de questões comentadas, organizado por assunto, com foco em como as bancas cobram a atuação do escrivão: identificar a peça correta, o próximo ato cartorário, o fundamento normativo e as pegadinhas de redação/tramitação. As questões são do tipo “estilo banca” (inéditas), com alternativas e comentários detalhados.
1) Procedimentos cartorários (rotina, prazos, tramitação e controle)
Questão 1 (tramitação e controle)
Em uma unidade policial, foi instaurado inquérito por portaria. Após a juntada do laudo pericial, o delegado determinou: “Junte aos autos e faça conclusão”. A providência cartorária correta é:
- A) Juntar o laudo, numerar as folhas, certificar a juntada e remeter imediatamente ao Ministério Público.
- B) Juntar o laudo, numerar as folhas, certificar a juntada e fazer conclusão ao delegado.
- C) Juntar o laudo, numerar as folhas, certificar a juntada e intimar o investigado para apresentar defesa.
- D) Juntar o laudo, numerar as folhas, certificar a juntada e expedir mandado de citação.
- E) Juntar o laudo e aguardar novas determinações, sem conclusão, pois conclusão só ocorre no encerramento do inquérito.
Gabarito: B.
Comentário (passo a passo prático): (1) Conferir integridade do documento (assinatura, identificação, páginas). (2) Juntar aos autos (termo/certidão de juntada). (3) Numerar/renumerar folhas conforme padrão da unidade. (4) Lançar movimentação no sistema (andamento). (5) Fazer conclusão ao delegado, pois “conclusão” é o ato de encaminhar os autos à autoridade para decisão/determinação, não apenas no encerramento.
Por que as outras estão erradas: A) Remessa ao MP ocorre, em regra, ao final do inquérito ou quando houver requerimento/controle externo específico; não é automática após laudo. C) Não existe “defesa” formal do investigado no inquérito como regra; e intimação depende de determinação. D) “Citação” é ato típico do processo judicial, não do inquérito. E) Pegadinha: conclusão não é exclusiva do encerramento; é ato de rotina sempre que há necessidade de decisão da autoridade.
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Questão 2 (certidões e fé pública)
Ao constatar que uma mídia (pendrive) entregue para juntada está corrompida e não abre em nenhum computador da unidade, o escrivão deve:
- A) Devolver ao apresentante sem registro, para evitar nulidade futura.
- B) Juntar a mídia e certificar a impossibilidade de acesso/leitura, descrevendo as tentativas realizadas, e submeter à autoridade para deliberação.
- C) Abrir o arquivo em computador pessoal e, se funcionar, imprimir e juntar sem mencionar a origem.
- D) Converter o conteúdo por aplicativo online e juntar, dispensando registro para preservar sigilo.
- E) Descartar a mídia e solicitar novo envio por e-mail.
Gabarito: B.
Comentário: A atuação correta é documentar o fato com certidão circunstanciada (fé pública), descrevendo: data/hora, equipamento utilizado, mensagens de erro, número de tentativas, e preservando a mídia como foi recebida. Em seguida, conclusão à autoridade para decidir (nova requisição, perícia, extração forense, etc.).
Erradas: A) Devolução sem registro quebra rastreabilidade e pode comprometer cadeia de custódia. C) Uso de equipamento pessoal é falha de segurança e integridade; além disso, omitir a origem é irregular. D) Ferramentas online podem vazar dados e alterar metadados. E) Descarte é vedado; deve-se preservar o item e registrar o ocorrido.
Questão 3 (controle de prazos e prioridade)
Em procedimento com investigado preso, a unidade recebe determinação para cumprir diligência urgente. A conduta cartorária mais adequada é:
- A) Cumprir após os feitos antigos, respeitando ordem cronológica estrita.
- B) Priorizar o feito com preso, registrar a movimentação e comunicar a autoridade sobre eventual risco de extrapolação de prazo.
- C) Priorizar apenas se houver pedido do Ministério Público.
- D) Aguardar a defesa requerer celeridade.
- E) Priorizar apenas se o crime for hediondo.
Gabarito: B.
Comentário: A prioridade decorre do risco de constrangimento ilegal e da necessidade de controle de prazos. O escrivão deve (1) sinalizar prioridade no sistema/controle interno, (2) separar fisicamente/eletronicamente o feito, (3) cumprir a diligência, (4) certificar o cumprimento e (5) manter a autoridade informada sobre pendências e prazos.
Pegadinha: “ordem cronológica” não é absoluta em cartório policial; há critérios de urgência (preso, medidas cautelares, prazos judiciais, requisições).
2) Documentos oficiais (peças, forma, tramitação e erros frequentes)
Questão 4 (peça adequada)
O delegado determina: “Comunique ao juízo, com urgência, o cumprimento do mandado de busca e apreensão e a relação dos itens apreendidos”. A peça mais adequada é:
- A) Ofício ao juízo, com anexos (auto/termo de apreensão e relação de itens), certificando o cumprimento.
- B) Memorando interno ao cartório judicial.
- C) Petição inicial ao juízo.
- D) Requerimento ao Ministério Público.
- E) Carta precatória.
Gabarito: A.
Comentário (passo a passo prático): (1) Conferir o mandado e o que foi efetivamente cumprido. (2) Garantir que o auto/termo de apreensão esteja assinado e descreva itens com individualização. (3) Elaborar ofício objetivo ao juízo: referência ao processo/mandado, data/hora do cumprimento, local, equipe, resultado, itens apreendidos e anexos. (4) Protocolar/encaminhar pelo meio oficial (sistema, malote digital, e-mail institucional conforme norma local). (5) Juntar comprovante de envio aos autos.
Erradas: B) Memorando é comunicação interna. C) Petição inicial não se aplica. D) O destinatário é o juízo. E) Carta precatória é para cooperação entre juízos, não para informar cumprimento.
Questão 5 (erro de redação oficial)
Assinale a alternativa que contém erro típico em redação oficial policial:
- A) “Encaminho, para ciência e providências, cópia do auto de apreensão.”
- B) “Solicito a Vossa Excelência a designação de audiência.”
- C) “Segue em anexo a relação de bens apreendidos, devidamente lacrados.”
- D) “Venho por meio deste informar que foi cumprida a diligência.”
- E) “Atenciosamente, (nome), (cargo), (unidade).”
Gabarito: D.
Comentário: “Venho por meio deste” é vício de linguagem (formalismo vazio) e pode ser substituído por forma direta: “Informo que...”. Bancas cobram clareza, concisão e impessoalidade.
Por que as outras não são o foco do erro: A) Estrutura adequada. B) Pode ser cabível em comunicações ao Judiciário (observando competência e contexto). C) Adequado se verdadeiro e verificável. E) Fecho padrão aceitável conforme manual local.
Questão 6 (tramitação e anexos)
Ao encaminhar um ofício com anexos digitais (PDFs) para outro órgão, a boa prática que reduz devoluções e retrabalho é:
- A) Enviar tudo em fotos (JPEG) para facilitar leitura no celular.
- B) Enviar um único PDF com índice, nomear arquivos de forma padronizada e mencionar no corpo do ofício a lista de anexos.
- C) Enviar anexos sem citar no texto, para evitar “excesso de informação”.
- D) Compactar em formato executável para reduzir tamanho.
- E) Enviar por aplicativo de mensagens, pois é mais rápido.
Gabarito: B.
Comentário: Bancas valorizam rastreabilidade e padronização: nome de arquivo, índice, lista de anexos e confirmação de envio. Isso evita alegações de “anexo ausente” e facilita conferência.
3) Inquérito (diligências, peças, decisões e situações-problema)
Questão 7 (situação: próximo ato cartorário)
Durante o inquérito, o investigado comparece espontaneamente e informa novo endereço, pedindo que conste nos autos. O próximo ato cartorário adequado é:
- A) Negar, pois o investigado não tem direito de peticionar no inquérito.
- B) Reduzir a termo a declaração (ou receber petição), juntar aos autos, atualizar cadastro no sistema e fazer conclusão à autoridade.
- C) Apenas atualizar o sistema, sem juntar nada, para não “poluir” os autos.
- D) Encaminhar diretamente ao juiz para homologação.
- E) Lavrar termo de confissão.
Gabarito: B.
Comentário (passo a passo prático): (1) Identificar o declarante e registrar documento. (2) Reduzir a termo (declaração) ou receber petição. (3) Juntar e certificar. (4) Atualizar dados no sistema/controle. (5) Conclusão ao delegado para ciência e eventual reprogramação de intimações/diligências.
Pegadinha: “Direito de peticionar” é amplo; o cartório não deve impedir a juntada de informação relevante, salvo orientação expressa e fundamentada da autoridade em casos específicos.
Questão 8 (diligência e formalização)
O delegado determina a oitiva de uma testemunha por videoconferência. Qual providência é mais alinhada à formalização correta?
- A) Realizar chamada informal e anotar em bloco de notas, juntando depois sem assinatura.
- B) Agendar, identificar a testemunha, registrar o ato em termo, garantir registro/assinatura conforme meio disponível e juntar aos autos com certificação.
- C) Substituir por áudio de aplicativo, pois é mais rápido.
- D) Dispensar identificação, pois a testemunha “já é conhecida”.
- E) Fazer apenas um resumo no relatório final.
Gabarito: B.
Comentário: A banca costuma cobrar: identificação, formalização do termo, preservação do conteúdo e juntada regular. O meio (presencial/vídeo) não elimina a necessidade de documentação do ato.
Questão 9 (requisição e cumprimento)
Chega requisição do Ministério Público solicitando cópia integral de inquérito em andamento. A providência cartorária mais adequada é:
- A) Negar sempre, pois o inquérito é sigiloso.
- B) Submeter imediatamente à autoridade policial para decisão, providenciar cópia conforme orientação, registrar entrega e resguardar dados sensíveis.
- C) Entregar diretamente ao promotor, sem registro, para agilizar.
- D) Encaminhar ao juiz para autorização em qualquer hipótese.
- E) Entregar apenas o relatório final, mesmo sem existir ainda.
Gabarito: B.
Comentário: O escrivão atua com controle e rastreabilidade: conclusão à autoridade, registro de quem recebeu, quando, e quais peças. Sigilo não significa “proibição absoluta”; significa controle de acesso e proteção de dados conforme orientação da autoridade e normas locais.
4) Penal e Processual (aplicação prática em decisões cartorárias)
Questão 10 (tipicidade e enquadramento inicial)
Um agente subtrai para si um celular deixado sobre o balcão de uma loja, aproveitando-se de descuido momentâneo do proprietário, sem emprego de violência. Em tese, o fato se amolda a:
- A) Roubo.
- B) Furto.
- C) Apropriação indébita.
- D) Estelionato.
- E) Receptação.
Gabarito: B.
Comentário: Subtração sem violência/ameaça indica furto. Apropriação indébita pressupõe posse legítima prévia. Estelionato envolve fraude para obtenção de vantagem. Receptação é conduta posterior (adquirir/ocultar coisa produto de crime).
Pegadinha: “Objeto esquecido” pode confundir com apropriação de coisa achada (situação específica). Aqui houve subtração direta do balcão, caracterizando furto.
Questão 11 (processual: atos e competência do cartório)
Durante o inquérito, a defesa protocola pedido de acesso a peças. A atuação mais correta do cartório é:
- A) Indeferir de plano, pois cartório decide pedidos.
- B) Receber, protocolar/juntar, certificar e encaminhar à autoridade para decisão, observando eventual sigilo de diligências em curso.
- C) Entregar cópia integral automaticamente, inclusive de diligências sigilosas em andamento.
- D) Orientar a defesa a requerer apenas ao juiz, pois a polícia não fornece acesso.
- E) Ignorar o pedido para não “atrapalhar” diligências.
Gabarito: B.
Comentário: O cartório não decide mérito; organiza, certifica e encaminha. A banca explora a diferença entre ato cartorário (receber, juntar, certificar, concluir) e ato decisório (autoridade).
Questão 12 (situação: peça adequada e próximo ato)
Após cumprimento de mandado de prisão, o preso é apresentado na unidade. O delegado determina: “Comunique imediatamente ao juízo competente e à família indicada”. Considerando a atuação cartorária, a providência mais adequada é:
- A) Expedir ofício ao juízo e realizar comunicação à família por meio documentado (certidão/registro), juntando comprovantes aos autos.
- B) Telefonar para a família e não registrar, para preservar intimidade.
- C) Comunicar apenas ao Ministério Público, pois o juízo será informado depois.
- D) Aguardar 24 horas para consolidar informações.
- E) Fazer apenas anotação no livro interno, sem juntada.
Gabarito: A.
Comentário: O ponto central é documentar comunicações relevantes: ofício/encaminhamento ao juízo e registro da comunicação à família (data, hora, meio, pessoa contatada). Pegadinha: “preservar intimidade” não autoriza ausência de registro; registra-se com discrição e dados necessários.
5) Língua Portuguesa (aplicada a peças e comunicações)
Questão 13 (clareza e ambiguidade)
Assinale a frase com ambiguidade que pode gerar interpretação equivocada em peça oficial:
- A) “Encaminham-se os autos para análise da autoridade.”
- B) “A testemunha informou que viu o suspeito com a vítima na praça.”
- C) “O policial comunicou ao escrivão que o investigado foi localizado.”
- D) “Foi apreendido o celular do investigado, que estava quebrado.”
- E) “Certifico que, nesta data, procedi à juntada do documento.”
Gabarito: D.
Comentário: “que estava quebrado” pode se referir ao celular ou ao investigado (efeito cômico, mas em prova é ambiguidade real). Em redação oficial, reescreva: “Foi apreendido o celular do investigado; o aparelho estava quebrado.”
Questão 14 (concordância e padronização)
Em um termo, qual opção está mais adequada à norma padrão?
- A) “Seguem anexo as cópias do documento.”
- B) “Segue anexa as cópias do documento.”
- C) “Seguem anexas as cópias do documento.”
- D) “Segue anexas as cópias do documento.”
- E) “Segue em anexo as cópias do documento.”
Gabarito: C.
Comentário: Concordância: “cópias” (plural) → “seguem anexas”. A forma “em anexo” é comum, mas a banca pode preferir concordância explícita quando “anexo/anexa” funciona como adjetivo.
Questão 15 (erro de tramitação por redação)
Um ofício foi devolvido pelo destinatário com a observação: “Falta identificação do procedimento e do destinatário”. Qual falha de redação/tramitação ocorreu?
- A) Falta de vocativo e de referência (número do procedimento/processo), prejudicando protocolo e rastreio.
- B) Uso de linguagem técnica demais.
- C) Excesso de anexos.
- D) Ausência de carimbo no envelope.
- E) Falta de assinatura do contínuo.
Gabarito: A.
Comentário (passo a passo prático): Para evitar devoluções: (1) destinatário completo (órgão/setor), (2) assunto, (3) referência (nº do inquérito/BO/processo/mandado), (4) corpo objetivo, (5) lista de anexos, (6) assinatura/identificação funcional, (7) meio de contato institucional.
6) Informática (arquivos, segurança, e-mail, planilhas e evidências digitais)
Questão 16 (segurança da informação)
Ao receber por e-mail institucional um arquivo “.zip” com senha enviado por órgão parceiro, a conduta mais segura é:
- A) Abrir em qualquer computador e, se pedir senha, solicitar por mensagem no mesmo e-mail.
- B) Verificar remetente e contexto, confirmar a senha por canal alternativo oficial, escanear o arquivo e só então abrir em ambiente controlado.
- C) Encaminhar para o e-mail pessoal para abrir em casa com calma.
- D) Desativar o antivírus para evitar bloqueio.
- E) Fazer upload em site gratuito para “descompactar online”.
Gabarito: B.
Comentário: A banca cobra boas práticas: validação do remetente, confirmação por canal alternativo (telefone institucional/sistema), varredura antivírus e ambiente controlado. Pegadinha: pedir senha “no mesmo e-mail” pode cair em golpe se a conta estiver comprometida.
Questão 17 (organização de arquivos e rastreabilidade)
Para reduzir risco de extravio e facilitar auditoria, a melhor prática de nomeação de arquivos de peças digitalizadas é:
- A) “scan001.pdf, scan002.pdf...”
- B) “documento.pdf”
- C) “2026-01-15_IP1234_TermoOitiva_TestemunhaFulano.pdf”
- D) “novo.pdf”
- E) “final_agora_vai.pdf”
Gabarito: C.
Comentário: Nome com data + identificador do procedimento + tipo de peça + referência facilita busca, evita duplicidade e melhora cadeia de custódia documental (rastreio).
Questão 18 (planilhas: pegadinha comum)
Em uma planilha de controle de prazos, o escrivão precisa contar quantos procedimentos estão com status “URGENTE”. Qual função é mais adequada (em planilhas comuns)?
- A) SOMA
- B) CONT.SE
- C) MÉDIA
- D) PROCV
- E) SE
Gabarito: B.
Comentário: CONT.SE conta células que atendem a um critério. Pegadinha: muitos marcam “SE” por achar que “se for urgente, conta”, mas “SE” retorna valores condicionais; quem conta é CONT.SE (ou CONT.SES para múltiplos critérios).
7) Questões situacionais integradas (peça, próximo ato, erro de redação/tramitação)
Questão 19 (identificar a peça e o próximo ato)
Após a oitiva de uma testemunha, o delegado determina: “Expeça intimação para o investigado comparecer amanhã às 14h e, se não localizado, certifique e volte concluso”. O investigado não é encontrado no endereço. Qual sequência está correta?
- A) Reiterar intimação indefinidamente, sem certidão, até localizar.
- B) Certificar as diligências de localização (datas/horários/meios), juntar eventual devolução, atualizar sistema e fazer conclusão ao delegado.
- C) Encaminhar ao juiz para citação por edital.
- D) Arquivar o feito por ausência do investigado.
- E) Intimar a vítima para trazer o investigado.
Gabarito: B.
Comentário (passo a passo prático): (1) Registrar tentativa(s) de intimação conforme rotina (visita, telefone, e-mail institucional se houver, etc.). (2) Certidão detalhada: quem tentou, quando, onde, resultado. (3) Juntar comprovantes/devoluções. (4) Atualizar andamento. (5) Conclusão ao delegado para decidir nova diligência, requisição de endereço, condução, etc.
Questão 20 (erro de tramitação: juntada e numeração)
Durante correição, foi identificado que vários documentos foram inseridos no meio do inquérito sem renumeração das folhas e sem certidão de juntada. O principal risco processual/operacional é:
- A) Apenas estética; não há impacto.
- B) Dificultar a integridade e a rastreabilidade do procedimento, gerando questionamentos sobre autenticidade e ordem cronológica dos atos.
- C) Tornar o crime atípico.
- D) Anular automaticamente o inquérito.
- E) Impedir qualquer remessa ao Ministério Público.
Gabarito: B.
Comentário: A falha compromete controle e auditabilidade. Pegadinha: não é “anulação automática”, mas pode gerar questionamentos e retrabalho (regularização, termos de juntada, reordenação, certificações).
Questão 21 (erro de redação que muda sentido)
Em um termo, constou: “O declarante afirma que não viu o autor do fato, pois estava escuro, e reconhece o suspeito”. Qual problema principal?
- A) Não há problema; frases longas são aceitáveis.
- B) Contradição interna: afirma não ter visto o autor, mas reconhece o suspeito; exige esclarecimento e reescrita/retificação por novo termo.
- C) Falta de carimbo.
- D) Uso inadequado de ponto e vírgula.
- E) Ausência de abreviações.
Gabarito: B.
Comentário (passo a passo prático): (1) Identificar a inconsistência. (2) Submeter à autoridade. (3) Se necessário, realizar nova oitiva para esclarecer: reconhece por quê (voz, características, informação de terceiros?) ou se houve erro de redação. (4) Lavrar termo complementar/retificação, juntando e certificando. Pegadinha: contradições assim são exploradas para descredibilizar prova e gerar nulidades/impugnações.
8) Mini-simulados temáticos (com gabarito comentado)
Mini-simulado 1 — Procedimentos e documentos (5 questões)
Q1. Ao receber um documento físico para juntada, a ordem mais adequada é:
- A) Juntar, certificar, numerar folhas, lançar no sistema.
- B) Numerar folhas, juntar, certificar, lançar no sistema.
- C) Juntar, lançar no sistema, numerar folhas, certificar.
- D) Certificar, juntar, numerar folhas, lançar no sistema.
- E) Apenas lançar no sistema; a juntada é automática.
Q2. Em comunicação a outro órgão, o elemento que mais evita devolução por “falta de referência” é:
- A) Papel timbrado.
- B) Linguagem rebuscada.
- C) Número do procedimento/BO/processo e assunto no cabeçalho.
- D) Assinatura digitalizada em imagem.
- E) Uso de abreviações internas.
Q3. A “conclusão” é:
- A) Ato privativo do juiz.
- B) Ato cartorário de encaminhar autos à autoridade para decisão/determinação.
- C) Sinônimo de relatório final.
- D) Ato exclusivo do encerramento do inquérito.
- E) Ato de remessa ao MP.
Q4. Ao constatar erro material em data digitada em ofício já enviado, a providência mais adequada é:
- A) Ignorar, pois é erro pequeno.
- B) Enviar novo ofício retificador, referenciando o anterior, com correção clara e registro nos autos.
- C) Alterar o PDF já enviado e reenviar como se fosse o original.
- D) Pedir ao destinatário que “desconsidere informalmente”.
- E) Apagar o registro do envio.
Q5. Em regra, anexos digitais devem:
- A) Ser enviados sem lista para reduzir texto.
- B) Ser nomeados e mencionados no corpo do ofício, com controle de envio.
- C) Ser enviados por aplicativo pessoal.
- D) Ser convertidos em executável para compactar.
- E) Ser fotografados da tela.
Gabarito comentado — Mini-simulado 1
Q1: A. Fluxo típico: juntar (inserir nos autos), certificar a juntada (fé pública), numerar/ajustar folhas e lançar movimentação no sistema. A banca aceita variações locais, mas a certidão de juntada é ponto-chave.
Q2: C. Referência (número) e assunto permitem protocolo, rastreio e vinculação ao feito.
Q3: B. Conclusão é encaminhamento interno para decisão da autoridade, não é relatório final nem remessa automática.
Q4: B. Retificação formal preserva integridade e evita suspeita de adulteração. Pegadinha: “alterar PDF e reenviar” sem registro é erro grave.
Q5: B. Nomeação, lista de anexos e controle de envio reduzem extravio e devolução.
Mini-simulado 2 — Penal/Processual e situações (5 questões)
Q1. Subtrair coisa alheia móvel sem violência, em regra, configura:
- A) Roubo
- B) Furto
- C) Estelionato
- D) Apropriação indébita
- E) Extorsão
Q2. Pedido da defesa juntado no inquérito deve ser:
- A) Indeferido pelo escrivão.
- B) Recebido, juntado/certificado e concluso à autoridade.
- C) Encaminhado ao juiz sempre.
- D) Ignorado se houver diligência em curso.
- E) Respondido oralmente.
Q3. Ao não localizar intimando, o ato cartorário essencial é:
- A) Certidão detalhada das diligências.
- B) Arquivamento imediato.
- C) Citação por edital.
- D) Prisão preventiva automática.
- E) Substituição por intimação da vítima.
Q4. Contradição relevante em termo (ex.: “não viu” e “reconhece”) deve levar a:
- A) Manter como está; contradições são normais.
- B) Esclarecimento formal (nova oitiva/termo complementar), com juntada e certificação.
- C) Rasurar e corrigir à caneta sem registro.
- D) Apagar o arquivo e reescrever sem mencionar.
- E) Encaminhar ao MP sem informar.
Q5. Em segurança da informação, ao receber arquivo suspeito, a melhor conduta é:
- A) Abrir e ver “se dá erro”.
- B) Confirmar remetente e senha por canal alternativo e escanear antes de abrir.
- C) Encaminhar ao e-mail pessoal.
- D) Desativar antivírus.
- E) Usar site online para abrir.
Gabarito comentado — Mini-simulado 2
Q1: B. Sem violência/ameaça, a tipificação inicial tende ao furto.
Q2: B. Cartório organiza e encaminha; decisão é da autoridade.
Q3: A. Certidão é o instrumento de fé pública para registrar tentativas e resultados.
Q4: B. Corrigir com transparência e formalidade; rasura/omissão é pegadinha clássica.
Q5: B. Confirmação por canal alternativo + varredura reduz risco de phishing/malware e preserva integridade.
