Elaboração de Boletim de Ocorrência pelo Escrivão de Polícia Civil

O boletim de ocorrência (B.O.) é o registro formal, em sistema oficial, de uma comunicação de fato levada ao conhecimento da Polícia Civil. Sua função é documentar, com precisão e objetividade, o que foi informado, por quem, quando, onde e como, permitindo triagem adequada, encaminhamentos e eventual instauração de procedimento. Para o escrivão, o foco é transformar a narrativa oral (muitas vezes confusa, emocional ou incompleta) em um relato claro, cronológico e verificável, com qualificação correta das partes e descrição fiel de elementos relevantes.

1) Tipos de registro: notícia-crime, fato atípico e comunicações diversas

1.1 Notícia-crime (fato com aparência de infração penal)

É a comunicação de um fato que, em tese, pode constituir crime ou contravenção. O B.O. deve conter elementos mínimos de materialidade informada (o que ocorreu) e autoria possível (quem teria praticado, se conhecido), além de circunstâncias (tempo, local, modo de execução) e eventuais provas iniciais (documentos, mensagens, imagens, testemunhas).

• Exemplos típicos: furto, roubo, ameaça, lesão corporal, estelionato, dano, violência doméstica, desaparecimento de pessoa, crimes cibernéticos.
• Cuidados: registrar o fato como informado, sem “fechar” tipificação com base em suposições; evitar termos conclusivos (“o autor cometeu”, “houve fraude comprovada”) quando ainda é apenas relato.

1.2 Registro de fatos atípicos (sem aparência de infração penal)

Há situações em que a pessoa procura a delegacia para registrar um evento relevante, mas que não apresenta, em tese, infração penal. O registro pode ser necessário para resguardo, prova de comunicação, fins administrativos ou para orientar a parte a buscar a via adequada.

• Exemplos comuns: perda/extravio de documentos e objetos sem indícios de crime; comunicação de encontro de objeto; divergência civil sem ameaça/violência; relato de “suspeita” sem fato concreto.
• Cuidados: deixar explícito que não há, naquele momento, elementos de crime; registrar a finalidade declarada pelo comunicante (ex.: “para fins de segunda via”); evitar linguagem que criminalize condutas meramente civis.

1.3 Comunicações diversas

São registros de comunicações que não se enquadram como notícia-crime típica, mas exigem anotação formal e encaminhamento: entrega de documentos, apresentação espontânea para esclarecimentos, comunicação de localização de pessoa, informação de descumprimento de medida protetiva (quando aplicável), comunicação de achado de documento, entre outras hipóteses previstas em normas internas e sistemas.

• Cuidados: identificar claramente o objetivo do registro e o destino/encaminhamento (setor, autoridade, órgão externo), sem inserir juízos de valor.

2) Estrutura essencial do B.O.: o que não pode faltar

2.1 Qualificação das partes (comunicante, vítima, autor, testemunhas)

A qualificação correta evita homônimos, facilita intimações e reduz retrabalho. Deve ser colhida com conferência documental quando possível, sem constranger a pessoa e respeitando dados sensíveis.

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• Comunicante: nome completo, filiação (quando exigido), data de nascimento, documento (RG/CPF), endereço, telefone, e-mail, profissão, estado civil (conforme sistema), e relação com o fato (vítima, parente, representante, vizinho).
• Vítima: mesmos dados, destacando se é menor, idoso, pessoa com deficiência, gestante ou em situação de vulnerabilidade (apenas o necessário e com linguagem respeitosa).
• Autor/suspeito: se identificado, coletar dados mínimos (nome, apelido, características, endereço provável, telefone, redes sociais, local de trabalho). Se desconhecido, registrar sinais, roupas, tatuagens, veículo, direção de fuga.
• Testemunhas: nome e contato; indicar o que presenciaram (visão direta) versus o que ouviram dizer (ouviram de terceiros).

2.2 Local, tempo e circunstâncias

O B.O. deve responder com precisão: onde, quando e em que contexto ocorreu.

• Local: endereço completo, pontos de referência, tipo de local (residência, via pública, estabelecimento), condições relevantes (iluminação, câmeras, portaria, acesso).
• Tempo: data e horário exatos; se incerto, registrar intervalo (“entre 18h e 22h”) e justificar (“vítima ausentou-se às 18h e retornou às 22h”).
• Circunstâncias: como a vítima chegou ao local, quem estava presente, se havia relação prévia entre as partes, se houve uso de arma, violência, ameaça, fraude, arrombamento, invasão, escalada, rompimento de obstáculo, e outros elementos informados.

2.3 Modo de execução (dinâmica do fato)

Descrever a sequência de ações em ordem cronológica, com verbos claros e sem adjetivação desnecessária. Separar o que foi visto do que foi deduzido.

• Exemplo de formulação objetiva: “Relata que, ao sair do veículo, foi abordado por indivíduo que anunciou o assalto e exigiu o celular, exibindo objeto semelhante a arma de fogo.”
• Evitar: “um marginal perigoso”, “com certeza era arma”, “claramente estava drogado” (a menos que haja elemento objetivo: odor etílico, fala desconexa, confissão, exame).

2.4 Descrição de bens, valores e sinais identificadores

Quando houver subtração, dano, extravio, entrega ou apreensão, a descrição do bem deve permitir identificação futura e vinculação probatória.

• Itens essenciais: marca, modelo, cor, número de série/IMEI/chassi/placa, nota fiscal (se houver), características únicas (arranhões, adesivos), valor aproximado e forma de aquisição.
• Documentos: tipo (RG, CNH, cartão), órgão emissor, número, validade, se havia foto, se estava em carteira/bolsa.
• Dinheiro: valor, moeda, forma (cédulas, pix, transferência), comprovantes.

2.5 Indícios, meios de prova e anexos

O B.O. deve registrar a existência e a disponibilidade de elementos que possam ser anexados ou posteriormente requisitados.

• Documentos: prints, e-mails, conversas, contratos, comprovantes, laudos médicos, receitas, atestados, notas fiscais.
• Imagens: câmeras do local (endereço do DVR, responsável, prazo de retenção), vídeos do celular, fotos.
• Dados digitais: URLs, perfis, números de telefone, chaves pix, e-mails, IDs de transação.
• Testemunhas: quem são, como contatar, se aceitam ser ouvidas.

3) Passo a passo prático para elaborar um B.O. de qualidade

Passo 1: triagem do tipo de registro e delimitação do fato

Antes de redigir, delimite: qual é o fato principal, se há fatos conexos (ex.: ameaça após separação), e se há urgência (risco atual, necessidade de medida protetiva, flagrante, atendimento médico).

• Pergunta-chave: “O que exatamente aconteceu que motivou sua vinda hoje?”
• Resultado esperado: um enunciado simples do fato (“subtração de celular”, “ameaça por mensagens”, “extravio de RG”).

Passo 2: identificação e qualificação com conferência

Coletar dados e, quando possível, conferir documento. Se a pessoa não tiver documento, registrar como informado e anotar a razão (“não portava documento no momento”).

• Checagens úteis: grafia do nome, data de nascimento, endereço completo com CEP, telefone atualizado.
• Representação: se o comunicante representa terceiro (pai/mãe, tutor, procurador), registrar o vínculo e anexar documento comprobatório quando houver.

Passo 3: entrevista dirigida para obter tempo, local, modo e circunstâncias

Conduza a narrativa com perguntas abertas no início e fechadas para completar lacunas. Evite interromper excessivamente, mas não permita que a narrativa se perca em opiniões.

• Abertas (para narrativa inicial): “Conte desde o começo, na ordem do que aconteceu.”
• Fechadas (para precisão): “Qual foi o horário aproximado?” “Em qual rua e número?” “Havia alguém com você?”

Passo 4: consolidação cronológica e separação entre fato e interpretação

Reescreva em ordem temporal, usando marcadores de tempo (“na data X”, “em seguida”, “após”). Se houver suposições do comunicante, registre como percepção (“acredita que”, “suspeita que”) e, se possível, o fundamento (“pois viu a porta arrombada”).

• Boa prática: registrar frases curtas e objetivas, com parágrafos por evento.
• Boa prática: indicar fonte da informação (“relata”, “informa”, “declara”).

Passo 5: descrição técnica de bens e anexação de documentos

Liste bens de forma padronizada e completa. Se houver anexos, descreva o que foi anexado e em qual formato (arquivo, foto, cópia). Se não for possível anexar, registre onde está e como obter.

• Exemplo: “Anexa-se print das conversas (03 imagens) e comprovante de transferência (01 arquivo PDF).”
• Se houver vídeo de câmera: “Imagens disponíveis com o gerente do estabelecimento, Sr. X, telefone Y; retenção estimada de 15 dias.”

Passo 6: revisão final de consistência e contradições

Antes de finalizar, verifique coerência interna: datas, horários, endereços, valores, nomes. Contradições devem ser esclarecidas com nova pergunta, sem confronto.

• Exemplos de inconsistência comum: horário do fato diferente do horário de envio de mensagem; local do fato incompatível com deslocamento; valor do bem variando.
• Pergunta de checagem: “Só para confirmar: o senhor disse que saiu às 18h e percebeu às 22h; então o fato pode ter ocorrido nesse intervalo, correto?”

4) Técnicas de entrevista e perguntas essenciais

4.1 Técnica: funil (do amplo ao específico)

• Início: “O que aconteceu?”
• Meio: “Onde foi? Quem estava? Como começou?”
• Fim: “Qual a cor do veículo? Qual o número? Qual o perfil/telefone?”

4.2 Técnica: linha do tempo

Peça para a pessoa marcar eventos por horários aproximados e ações: saída, deslocamento, contato, ocorrência, descoberta, providências tomadas.

• Perguntas: “Qual foi a primeira coisa que percebeu?” “O que fez em seguida?” “Quem foi avisado?”

4.3 Técnica: checagem de consistência sem indução

Evite sugerir respostas. Em vez de “Foi arrombamento?”, prefira “Como estava a porta quando chegou?”

• Evitar indução: “Ele te ameaçou de morte?”
• Preferir: “Quais palavras foram usadas? Se possível, reproduza o conteúdo.”

4.4 Perguntas essenciais por categoria de ocorrência

Furto/roubo:

• Qual bem foi subtraído? Há número de série/IMEI? Havia rastreamento?
• Houve violência ou ameaça? O autor exibiu arma ou simulacro? Como era?
• Havia testemunhas? Câmeras próximas?

Ameaça/injúria/difamação (inclusive por meio digital):

• Qual foi a frase exata ou o conteúdo? Em que data e horário?
• Qual o meio (WhatsApp, ligação, rede social)? Qual o número/perfil?
• Há prints, áudios, links? Houve testemunha que viu/ouvia no momento?

Estelionato/fraude:

• Qual foi a promessa/oferta? Como ocorreu o contato inicial?
• Quais dados do destinatário (chave pix, conta, banco, titular)?
• Há comprovantes, conversas, anúncio, link, e-mail?

Desaparecimento de pessoa:

• Quando foi vista pela última vez? Com quem? Vestimentas? Celular ativo?
• Há histórico de desaparecimentos, saúde mental, uso de medicação?
• Locais prováveis, contatos recentes, redes sociais, foto atual.

5) Cuidados com informações sensíveis e proteção de dados

O B.O. deve conter o necessário para a finalidade policial, evitando exposição indevida. Informações sensíveis devem ser registradas com cautela, especialmente em casos envolvendo crianças/adolescentes, violência sexual, violência doméstica, saúde, orientação sexual, dados bancários e endereços de abrigo.

• Minimização: registrar apenas o indispensável (ex.: “apresenta laudo médico” sem detalhar diagnóstico além do necessário ao fato).
• Dados bancários: registrar identificadores úteis (banco, agência, conta, chave pix, ID de transação), evitando inserir senhas e códigos de autenticação.
• Endereço protegido: quando houver risco, observar regras internas do órgão/sistema para restrição de visualização e não repetir o endereço em campos desnecessários.
• Imagens íntimas: se houver, registrar a existência e o meio de preservação, evitando descrição desnecessária do conteúdo; anexar conforme protocolo e cadeia de custódia digital quando aplicável.

6) Exemplos práticos: B.O. bem redigido e versões com erros comentados

6.1 Exemplo 1 (bem redigido): Furto em residência com intervalo de tempo

HISTÓRICO: Relata a comunicante, Sra. M. A. S., que no dia 10/01/2026, ausentou-se de sua residência situada na Rua X, nº 123, Bairro Y, nesta cidade, por volta das 18h00min, retornando aproximadamente às 22h10min. Ao chegar, percebeu a janela da cozinha aberta e com sinais de violação no trinco. Informa que, após verificar o interior do imóvel, constatou a subtração de 01 (um) notebook marca Dell, modelo Inspiron 15, cor preta, contendo etiqueta patrimonial “ABC123”, e 01 (um) relógio de pulso marca Casio, cor prata, sem número de série conhecido. Declara que não viu o(s) autor(es) e não possui suspeitos. Informa que há câmera de segurança na residência vizinha (nº 125), cujo responsável é o Sr. J. P., telefone (XX) XXXXX-XXXX, e que as imagens costumam ser armazenadas por cerca de 07 dias. A comunicante foi orientada a preservar o local e, se possível, obter cópia das imagens para apresentação posterior.

Por que está bom: delimita intervalo de tempo, descreve ponto de entrada, lista bens com identificadores, registra ausência de autoria e aponta possível fonte de imagens.

6.2 Exemplo 1 (com erros comuns) + comentários

HISTÓRICO: A vítima teve a casa invadida por ladrões e foi furtada. Levaram um notebook e um relógio. Com certeza foi o vizinho porque ele é suspeito e fica olhando. A janela estava mexida. Quer providências.

• Erro: linguagem vaga (“ladrões”, “foi furtada”) sem data, horário, endereço completo.
• Erro: conclusão sem base (“com certeza foi o vizinho”) e juízo de valor.
• Erro: bens sem marca/modelo/identificadores.
• Como corrigir: substituir por narrativa cronológica, registrar suspeita como “suspeita que” e pedir fundamento objetivo; completar qualificação e elementos de prova (câmeras, testemunhas).

6.3 Exemplo 2 (bem redigido): Ameaça por mensagens

HISTÓRICO: Informa a comunicante, Sra. R. L. F., que no dia 12/01/2026, por volta das 09h30min, recebeu mensagens via aplicativo WhatsApp, provenientes do número (XX) 9XXXX-XXXX, atribuído ao Sr. P. H. C. (ex-companheiro, conforme declara). Relata que o referido enviou, entre outras, a seguinte mensagem: “Se você sair com alguém, eu vou te pegar na porta do trabalho”. Declara que a comunicante respondeu solicitando que cessasse o contato, porém novas mensagens foram enviadas. Informa que possui prints das conversas e que o fato ocorreu enquanto estava em sua residência, situada na Rua Z, nº 50, Bairro W. A comunicante indica como local de possível risco seu local de trabalho, na Av. K, nº 900, onde cumpre expediente das 08h às 17h. Anexa-se ao presente registro 04 (quatro) imagens contendo capturas de tela das mensagens, com identificação do número remetente e data/horário exibidos no aparelho.

Por que está bom: transcreve trecho relevante, identifica meio, número, vínculo, horário, local e anexa prova.

6.4 Exemplo 2 (com erros comuns) + comentários

HISTÓRICO: A comunicante está sendo ameaçada pelo ex. Ele mandou várias mensagens e ela está com medo. Pede medida.

• Erro: não registra conteúdo da ameaça nem o meio/número/perfil.
• Erro: não delimita data/horário e não indica anexos.
• Como corrigir: inserir transcrição objetiva do trecho principal, identificar remetente (como informado), anexar prints e registrar locais de risco.

6.5 Exemplo 3 (bem redigido): Estelionato por anúncio online

HISTÓRICO: Relata o comunicante, Sr. D. S. A., que no dia 08/01/2026 visualizou anúncio de venda de console de videogame em rede social, publicado pelo perfil “@ofertas_x”. Informa que iniciou conversa por mensagens e foi orientado a realizar pagamento via PIX no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para a chave pix (e-mail) exemplo@dominio.com, constando como favorecido “M. T. N.”, banco X, às 14h12min do mesmo dia, conforme comprovante apresentado. Declara que, após o pagamento, o vendedor informou que enviaria o produto por transportadora e forneceu código de rastreio que, ao ser consultado, não consta no sistema. Relata que, desde 09/01/2026, não obteve mais resposta do perfil, que passou a ignorar as mensagens. Anexa-se comprovante de transação (01 PDF) e capturas de tela da conversa e do anúncio (06 imagens), contendo link do perfil e data/horário visíveis.

Por que está bom: descreve a dinâmica, identifica valores e dados de transação, registra tentativa de rastreio e anexa evidências.

6.6 Exemplo 3 (com erros comuns) + comentários

HISTÓRICO: Caiu em golpe na internet e perdeu R$ 1.200,00. O vendedor sumiu. Quer que a polícia resolva.

• Erro: ausência de dados rastreáveis (chave pix, favorecido, banco, horário, perfil, link).
• Erro: não descreve a sequência do contato e o que foi prometido.
• Como corrigir: registrar identificadores digitais e financeiros e anexar conversas/comprovantes.

7) Checklist rápido de qualidade (para uso durante a redação)

• O fato principal está descrito em ordem cronológica?
• Há data e horário (ou intervalo justificado)?
• O local está completo (endereço e referência)?
• As partes estão qualificadas e com contatos?
• Há distinção entre o que foi visto e o que é suposição?
• Bens estão descritos com identificadores (IMEI, série, placa, chassi)?
• Testemunhas e câmeras foram mencionadas, se existirem?
• Documentos/prints/comprovantes foram anexados ou indicados?
• Há inconsistências internas (valores, horários, nomes) a corrigir?
• Dados sensíveis foram minimizados e registrados com cautela?