O Direito Previdenciário é uma das disciplinas mais importantes para a preparação no concurso do INSS. Nesse contexto, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um dos temas mais relevantes e frequentemente cobrados nas provas.
O RGPS é o sistema que abrange a maior parte dos trabalhadores brasileiros, incluindo empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais. Ele é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regulamentado pela Lei nº 8.213/91.
Características do RGPS
O RGPS possui algumas características fundamentais que são essenciais para a compreensão do Direito Previdenciário. Primeiramente, ele é um regime de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Isso significa que todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada no Brasil são automaticamente filiados ao RGPS e devem contribuir para o sistema.
Além disso, o RGPS é baseado no princípio da solidariedade, o que significa que todos contribuem para que todos possam ter direito aos benefícios previdenciários. Esses benefícios incluem aposentadorias, pensões, auxílios e serviços previdenciários.
Benefícios do RGPS
Os benefícios do RGPS são divididos em duas categorias: os benefícios programáveis e os não programáveis. Os benefícios programáveis são aqueles que o segurado pode programar o momento em que vai requerer, como a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial. Já os benefícios não programáveis são aqueles que dependem de um evento incerto, como o auxílio-doença, a pensão por morte e o auxílio-acidente.
Para ter direito a esses benefícios, o segurado precisa cumprir alguns requisitos, como a carência, que é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado faça jus ao benefício.
Financiamento do RGPS
O financiamento do RGPS é feito por meio de contribuições dos segurados, das empresas e do governo. As contribuições dos segurados são calculadas com base no salário de contribuição, que é o valor sobre o qual incide a alíquota de contribuição.
As empresas, por sua vez, contribuem com uma alíquota que varia de acordo com a atividade econômica e a quantidade de empregados. O governo também contribui para o RGPS, principalmente por meio de receitas de concursos de prognósticos (como loterias) e de receitas provenientes de acordos internacionais.
Conclusão
Em suma, o RGPS é um dos pilares do Direito Previdenciário e um dos temas mais importantes para a preparação para o concurso do INSS. Compreender suas características, benefícios e formas de financiamento é fundamental para ter um bom desempenho na prova.
Portanto, é essencial estudar com profundidade o RGPS, utilizando materiais de qualidade e realizando muitos exercícios para fixar o conteúdo. Assim, o candidato estará bem preparado para enfrentar as questões de Direito Previdenciário no concurso do INSS.
