Introdução
O Direito Previdenciário é uma matéria de grande importância para o concurso do INSS, especialmente quando se trata dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O RGPS é o sistema que abrange a maior parte dos trabalhadores brasileiros, garantindo-lhes direitos previdenciários como aposentadorias, pensões e auxílios. Este capítulo visa esclarecer os principais pontos sobre os benefícios do RGPS para a sua preparação para o concurso do INSS.
Benefícios do RGPS
O RGPS é composto por uma série de benefícios destinados a proteger o segurado e seus dependentes em situações de vulnerabilidade social. Os benefícios podem ser classificados em duas categorias: benefícios programáveis e benefícios não programáveis.
Benefícios programáveis
Os benefícios programáveis são aqueles que dependem de um tempo mínimo de contribuição para serem concedidos. Entre eles, destacam-se:
- Aposentadoria por idade: concedida ao trabalhador que atinge a idade mínima de 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: concedida ao trabalhador que comprova o tempo total de 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres);
- Aposentadoria especial: concedida ao trabalhador que comprova 15, 20 ou 25 anos de contribuição em atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Benefícios não programáveis
Os benefícios não programáveis são aqueles concedidos em razão de eventos imprevisíveis, como doença, invalidez, morte e desemprego involuntário. Entre eles, destacam-se:
- Auxílio-doença: concedido ao trabalhador incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos;
- Aposentadoria por invalidez: concedida ao trabalhador que, por doença ou acidente, se encontra permanentemente incapaz para qualquer trabalho e que também não possa ser reabilitado em outra profissão;
- Salário-maternidade: concedido à segurada durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste;
- Pensão por morte: concedida aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não;
- Auxílio-reclusão: concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso.
Conclusão
Conhecer os benefícios do RGPS é essencial para a sua preparação para o concurso do INSS. Cada benefício tem suas particularidades e requisitos específicos, que devem ser estudados com atenção. Além disso, é importante estar atualizado com as mudanças na legislação previdenciária, que podem alterar as regras de concessão dos benefícios. Esperamos que este capítulo tenha sido útil para o seu estudo e desejamos boa sorte na sua preparação para o concurso!
