Direito Previdenciário para o Concurso do INSS: Contribuição Previdenciária

A contribuição previdenciária é um dos temas mais importantes do Direito Previdenciário, sendo fundamental para o entendimento do sistema previdenciário brasileiro e, consequentemente, para a aprovação no concurso do INSS. Este tema abrange diversos aspectos, como a definição de contribuição previdenciária, sua natureza jurídica, os contribuintes do sistema previdenciário, as alíquotas de contribuição, a base de cálculo, entre outros.

Definição de Contribuição Previdenciária

A contribuição previdenciária é uma prestação pecuniária compulsória, de natureza tributária, que tem como finalidade financiar a seguridade social, que abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. A contribuição previdenciária é uma das fontes de financiamento do sistema previdenciário brasileiro, sendo essencial para a manutenção dos benefícios previdenciários.

Natureza Jurídica da Contribuição Previdenciária

A contribuição previdenciária é um tributo, mais especificamente uma contribuição social, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal. As contribuições sociais são tributos destinados a financiar a seguridade social, sendo divididas em contribuições sociais gerais, que financiam a saúde e a assistência social, e contribuições sociais previdenciárias, que financiam a previdência social.

Contribuintes do Sistema Previdenciário

Os contribuintes do sistema previdenciário são aqueles que estão obrigados a recolher a contribuição previdenciária. De acordo com a legislação previdenciária, são contribuintes do sistema previdenciário os segurados e os empregadores. Os segurados são aqueles que exercem atividade remunerada, como empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais. Os empregadores são as empresas e equiparados, que têm a obrigação de recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Alíquotas de Contribuição

As alíquotas de contribuição são percentuais aplicados sobre a base de cálculo para determinar o valor da contribuição previdenciária. As alíquotas de contribuição variam de acordo com a categoria do segurado e a faixa salarial. Para os empregados, por exemplo, as alíquotas variam de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial. Para os contribuintes individuais, a alíquota é de 20% sobre o salário de contribuição.

Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária

A base de cálculo da contribuição previdenciária é o valor sobre o qual é aplicada a alíquota para determinar o valor da contribuição. A base de cálculo varia de acordo com a categoria do segurado. Para os empregados, a base de cálculo é o salário de contribuição, que corresponde à remuneração recebida pelo empregado. Para os contribuintes individuais, a base de cálculo é a remuneração recebida pela prestação de serviços.

Em resumo, a contribuição previdenciária é um tema complexo e de grande relevância para o Direito Previdenciário e para a aprovação no concurso do INSS. Portanto, é fundamental que o candidato domine este tema, compreendendo os conceitos, princípios e regras que regem a contribuição previdenciária.

Conclusão

Esperamos que esta apostila seja útil para a sua preparação para o concurso do INSS. Lembre-se de que a compreensão do Direito Previdenciário, especialmente da contribuição previdenciária, é essencial para a sua aprovação. Estude com dedicação e foco, e tenha sucesso na sua caminhada rumo à aprovação no concurso do INSS.