O Direito Previdenciário é uma das matérias mais importantes para o concurso do INSS. Entre os tópicos fundamentais desse assunto, encontram-se os conceitos de prescrição e decadência. Compreender esses conceitos e saber como eles se aplicam no contexto do INSS é essencial para obter um bom desempenho na prova.
A prescrição e a decadência são institutos jurídicos que limitam o direito de exigir um direito ou de aplicar uma sanção. No Direito Previdenciário, esses conceitos são aplicados principalmente no que diz respeito aos benefícios previdenciários e às contribuições para a Previdência Social.
A prescrição é o instituto que extingue o direito de ação, ou seja, o direito de exigir em juízo um direito que foi violado. No Direito Previdenciário, a prescrição se aplica principalmente às contribuições para a Previdência Social. O prazo prescricional é de cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que poderiam ter sido pagas as contribuições. Isso significa que, após cinco anos, o INSS não pode mais cobrar contribuições não pagas.
A decadência, por outro lado, é o instituto que extingue o direito de exigir um direito que não foi exercido no prazo estipulado. No Direito Previdenciário, a decadência se aplica principalmente aos benefícios previdenciários. O prazo decadencial é de dez anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro pagamento do benefício ou da data em que o segurado tinha conhecimento da decisão indeferindo o pedido de benefício. Isso significa que, após dez anos, o segurado não pode mais pedir a revisão do ato de concessão ou de indeferimento do benefício.
É importante destacar que a prescrição e a decadência podem ser interrompidas ou suspensas por diversos motivos. Por exemplo, a prescrição é interrompida pelo reconhecimento expresso ou tácito da dívida pelo devedor, pela citação do devedor em juízo, entre outros. A decadência, por sua vez, é suspensa pelo pedido de revisão do ato de concessão ou de indeferimento do benefício, pela interposição de recurso administrativo, entre outros.
Em resumo, a prescrição e a decadência são conceitos essenciais do Direito Previdenciário que limitam o direito de exigir um direito ou de aplicar uma sanção. No concurso do INSS, é fundamental compreender esses conceitos e saber como eles se aplicam no contexto da Previdência Social. Portanto, estude esses conceitos com atenção e pratique com questões para garantir um bom desempenho na prova.
Esperamos que este capítulo tenha ajudado a esclarecer os conceitos de prescrição e decadência no Direito Previdenciário para o concurso do INSS. Continue estudando e boa sorte!
