O Direito Previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e regulamentação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o conjunto de regras e princípios que tratam da proteção social dos cidadãos, em especial, a aposentadoria. Este tópico é de suma importância para aqueles que estão se preparando para o concurso do INSS. Neste contexto, vamos abordar os principais aspectos das aposentadorias.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é concedida ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 contribuições, além da idade mínima de 65 anos se homem, e 60 anos se mulher. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em cinco anos. Em relação aos professores, não há redução da idade, mas do tempo de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. Os professores têm o tempo de contribuição reduzido em cinco anos. Não existe idade mínima para a concessão deste benefício.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em nível de exposição superior ao estabelecido em legislação. O trabalhador pode aposentar-se após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do agente nocivo.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapazes para o trabalho. O trabalhador deve ter contribuído por no mínimo 12 meses, caso a incapacidade não seja decorrente de acidente de trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.
Aposentadoria do professor
A aposentadoria do professor é um benefício concedido ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. São necessários 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher.
Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência, promulgada em 2019, foram estabelecidas novas regras para a aposentadoria, como a idade mínima e o tempo de contribuição. Portanto, é fundamental estar atualizado sobre as alterações para estar preparado para o concurso do INSS.
Em suma, o Direito Previdenciário é um tema complexo e extenso, sendo a aposentadoria um dos seus principais pilares. Portanto, entender seus diferentes tipos e particularidades é crucial para quem deseja ser aprovado no concurso do INSS. Espera-se que este conteúdo tenha sido útil para esclarecer as principais dúvidas e fornecer uma base sólida para estudos mais aprofundados.
