O Direito Previdenciário é uma das principais disciplinas cobradas no Concurso do INSS. Este ramo do direito trata das relações entre o Estado e os cidadãos que contribuem para a Previdência Social. Entre os tópicos abordados, os Auxílios são de grande relevância e frequentemente questionados na prova.
Os auxílios são benefícios previdenciários concedidos aos segurados do INSS em diversas situações. Eles incluem o Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, Auxílio-Reclusão e o Auxílio-Maternidade. Cada um desses auxílios possui requisitos específicos para concessão e valores calculados de diferentes maneiras.
Auxílio-Doença
O Auxílio-Doença é um benefício concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, se encontra temporariamente incapaz para o trabalho. Para ter direito a este auxílio, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Além disso, é necessário passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade laborativa.
O valor do Auxílio-Doença é calculado com base na média das 12 últimas contribuições do segurado, correspondendo a 91% deste valor. No entanto, o valor não pode ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao teto previdenciário.
Auxílio-Acidente
O Auxílio-Acidente é um benefício concedido ao segurado que sofre um acidente de qualquer natureza e fica com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho. Este auxílio tem caráter indenizatório e pode ser acumulado com o salário ou qualquer outro benefício previdenciário, exceto a aposentadoria.
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, o segurado deve comprovar a redução da capacidade laborativa através de perícia médica. O valor do auxílio corresponde a 50% do salário de benefício que o segurado teria direito na aposentadoria por invalidez.
Auxílio-Reclusão
O Auxílio-Reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que é preso em regime fechado ou semiaberto. Para ter direito a este auxílio, o último salário de contribuição do segurado deve ser igual ou inferior a R$1.425,56 (valor referente a 2021).
O valor do Auxílio-Reclusão é calculado da mesma forma que a pensão por morte, correspondendo a 100% do valor que o segurado teria direito na aposentadoria por invalidez. Este benefício é dividido igualmente entre todos os dependentes do segurado.
Auxílio-Maternidade
O Auxílio-Maternidade é um benefício concedido à segurada que dá à luz, adota uma criança ou sofre um aborto não criminoso. Para ter direito a este auxílio, a segurada deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 10 meses. O valor do auxílio corresponde ao salário-maternidade, que é igual ao último salário de contribuição da segurada.
Estudar os Auxílios do Direito Previdenciário é fundamental para quem deseja ser aprovado no Concurso do INSS. Além de ser um tema frequente nas provas, o conhecimento sobre estes benefícios é essencial para o exercício das funções do cargo. Portanto, dedique-se a este tópico e garanta sua aprovação no concurso!
