Delegado de Polícia Civil e Criminologia: Teorias, Políticas Criminais e Leitura Crítica de Dados

1) Criminologia aplicada à função do Delegado: para que serve na prática

Criminologia é o campo que estuda o crime como fenômeno social, o autor, a vítima, o controle social e as respostas institucionais (polícia, justiça, prisões e políticas públicas). Para o Delegado, ela funciona como lente analítica para: (i) interpretar padrões criminais sem cair em vieses; (ii) orientar prioridades investigativas e preventivas; (iii) compreender seletividade e vulnerabilidades; (iv) dialogar tecnicamente com Ministério Público, Judiciário e rede de proteção; (v) produzir relatórios e decisões administrativas mais consistentes (por exemplo, planejamento de operações, alocação de efetivo, integração com políticas locais).

1.1) Passo a passo: como usar criminologia no ciclo “problema–decisão–avaliação”

• Passo 1 (definir o problema): descreva o fenômeno com recorte de tempo, local, modus operandi e perfil de vitimização (ex.: roubos a transeunte no entorno de terminal, 18h–22h).
• Passo 2 (hipóteses criminológicas): formule hipóteses compatíveis com teorias (ex.: rotina/atividade, desorganização social, oportunidades, redes).
• Passo 3 (dados mínimos): combine BO/RAI, chamadas 190, atendimentos hospitalares, dados de transporte, mapas de calor, entrevistas com vítimas e comerciantes.
• Passo 4 (intervenção): escolha medidas de prevenção situacional (iluminação, vigilância, desenho ambiental), prevenção social (rede de proteção, escola, assistência) e repressão qualificada (inteligência, foco em reincidentes, desarticulação de receptação).
• Passo 5 (avaliação): compare antes/depois com cautela (controle de sazonalidade, deslocamento do crime, mudanças de registro). Evite declarar causalidade sem desenho adequado.

2) Escolas criminológicas cobradas: conceitos e implicações para política criminal

2.1) Escola Clássica

Ideia central: o indivíduo é racional e escolhe delinquir; o crime é violação do contrato social; a pena deve ser proporcional, certa e legalmente prevista. Implicações: ênfase em legalidade, previsibilidade, proporcionalidade e prevenção geral (dissuasão). Risco de leitura acrítica: supor que aumento de pena, por si, reduz crime (sem considerar certeza da punição, contexto e oportunidades).

2.2) Escola Positivista

Ideia central: o crime é explicado por fatores biológicos, psicológicos e sociais; foco no “delinquente” e na periculosidade; defesa social e medidas individualizadas. Implicações: políticas de tratamento/ressocialização e intervenções sobre fatores de risco. Ponto sensível: pode alimentar estigmatização e seletividade se “periculosidade” for usada como rótulo sem critérios e sem controle institucional.

2.3) Correntes contemporâneas (mais cobradas)

Teorias do controle social: perguntam por que a maioria não delinque; vínculos sociais (família, escola, trabalho) e autocontrole reduzem crime. Política criminal: prevenção social, fortalecimento de vínculos, programas de juventude.

Labeling approach (etiquetamento): o desvio é também produto de reação social; a rotulação pode gerar carreira criminal. Política criminal: evitar respostas desnecessariamente estigmatizantes, priorizar alternativas e reduzir danos do contato com o sistema penal.

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Criminologia crítica: analisa poder, desigualdade e seletividade; questiona quem define o crime e como o sistema penal incide sobre grupos vulneráveis. Política criminal: foco em accountability institucional, transparência, controle externo, redução de discricionariedade arbitrária.

Teorias das oportunidades / atividade rotineira: crime ocorre quando há ofensor motivado, alvo adequado e ausência de guardião. Política criminal: prevenção situacional (CPTED), gestão de hotspots, redução de oportunidades e receptação.

Desorganização social: comunidades com baixa coesão e alta rotatividade têm menor controle informal. Política criminal: ações integradas com urbanismo, serviços públicos, mediação comunitária.

3) Quadro comparativo: escolas e efeitos práticos

Escola/Teoria              | Explica o crime por...                     | Resposta típica de política criminal                 | Risco/alerta para o Delegado (seletividade/viés) | Indicador útil na prática investigativa/gestão

Clássica                   | Escolha racional, dissuasão                | Certeza/proporcionalidade da sanção, legalidade      | “Endurecer pena” como solução única              | Taxa de elucidação, tempo de resposta, reincidência

Positivista                | Fatores individuais e sociais              | Tratamento, medidas individualizadas, prevenção      | Estigma/periculosidade sem base empírica         | Perfil de risco/vulnerabilidade com cautela

Controle social            | Fragilidade de vínculos e autocontrole     | Programas sociais, escola, família, trabalho         | Moralização do problema e culpabilização         | Indicadores de evasão escolar, violência intrafamiliar

Etiquetamento (labeling)   | Reação social e rotulação                  | Desvio de fluxo, alternativas, redução de danos      | Produção de “carreira criminal” pelo sistema     | Monitorar abordagens, prisões por bagatelas, filtros

Crítica                    | Poder, desigualdade, seletividade          | Accountability, transparência, controle institucional| Negar agência individual e ignorar vítimas       | Auditoria de abordagens, perfil de presos, raça/território

Oportunidades/rotina       | Oportunidade + ausência de guardião        | Prevenção situacional, hotspots, CPTED               | Deslocamento do crime e “limpeza estatística”    | Mapas de calor, horários, modus operandi, receptação

Desorganização social      | Baixa coesão comunitária                   | Intervenções territoriais integradas                 | Estigmatizar territórios                          | Dados por microárea, rotatividade, serviços urbanos

4) Seletividade penal e sistema de justiça: leitura operacional

Seletividade é a tendência de o sistema penal incidir de modo desigual (por território, classe, raça, idade, gênero), seja por filtros formais (tipos penais mais policiados) seja por filtros informais (abordagens, registros, decisões). Para o Delegado, o ponto central é reconhecer onde a discricionariedade pode gerar distorções e criar rotinas de mitigação.

4.1) Passo a passo: como reduzir vieses e aumentar legitimidade

• Padronize critérios: protocolos de triagem de ocorrências, priorização por gravidade/risco e vulnerabilidade da vítima.
• Documente decisões: registre fundamentos objetivos (dados, risco, urgência, potencial probatório).
• Audite padrões: compare abordagens, prisões, indiciamentos e arquivamentos por área e perfil; procure assimetrias sem explicação operacional.
• Treine comunicação: atendimento humanizado e linguagem clara reduz subnotificação e aumenta cooperação.
• Integre rede: saúde, assistência, conselho tutelar, MP e Judiciário para evitar “porta giratória” e revitimização.

5) Vitimologia: conceitos essenciais e aplicação em polícia judiciária

Vitimologia estuda a vítima, sua vulnerabilidade, a dinâmica de vitimização e os efeitos do crime. É cobrada em concursos por conceitos e por implicações práticas: acolhimento, proteção, redução de danos e qualidade do depoimento.

5.1) Conceitos cobrados

• Vitimização primária: dano direto do crime (físico, patrimonial, psicológico).
• Vitimização secundária: sofrimento causado por instituições (atendimento hostil, repetição desnecessária de relatos, exposição).
• Vitimização terciária: estigmatização social e efeitos prolongados (culpabilização, isolamento).
• Vulnerabilidade: fatores que aumentam risco (idade, dependência econômica, contexto doméstico, coerção, medo de retaliação).

5.2) Passo a passo: atendimento orientado à vítima (sem revitimizar)

• Passo 1: acolha e explique o procedimento (o que será perguntado e por quê).
• Passo 2: colha narrativa livre antes de perguntas fechadas; evite indução.
• Passo 3: identifique riscos imediatos (ameaça, coação, dependência, necessidade de abrigo/medidas protetivas) e acione rede.
• Passo 4: minimize repetição do relato e organize encaminhamentos (perícia, saúde, assistência).
• Passo 5: mantenha comunicação sobre andamento (quando possível) para aumentar confiança e reduzir desistências.

6) Criminalidade organizada: abordagem criminológica e impactos em política criminal

Criminologicamente, a criminalidade organizada pode ser entendida como estrutura de mercado ilícito (oferta, demanda, logística, corrupção) e como rede (nós, intermediários, financiadores, lavadores). A resposta estatal eficaz tende a combinar repressão qualificada (inteligência, finanças, logística) e prevenção (redução de oportunidades e governança territorial).

6.1) Elementos analíticos úteis

• Mercados: drogas, armas, cargas, combustíveis, apostas, fraudes digitais; cada mercado tem cadeia de valor e pontos de estrangulamento.
• Governança criminal: regras internas, disciplina, resolução de conflitos, controle territorial.
• Captura institucional: corrupção e facilitação; exige controles, auditoria e integridade.
• Violência instrumental: usada para proteger mercado, punir desvios e intimidar.

6.2) Passo a passo: “mapa de rede” para orientar investigação e prevenção

• Passo 1: identifique eventos-chave (apreensões, homicídios correlatos, roubos de carga, movimentações financeiras atípicas).
• Passo 2: liste atores e papéis (fornecedor, distribuidor, transportador, “laranja”, lavador, segurança, corruptor).
• Passo 3: mapeie conexões (comunicações, encontros, transações, vínculos familiares/empresariais).
• Passo 4: encontre “nós” críticos (intermediários, logística, finanças) e priorize alvos de maior impacto.
• Passo 5: avalie efeitos colaterais (vácuo de poder, retaliação, migração de rota) e planeje mitigação com policiamento territorial e rede local.

7) Prevenção e repressão: modelos e escolhas estratégicas

7.1) Tipos de prevenção (cobrados)

• Prevenção primária: antes do crime (urbanismo, educação, políticas sociais, iluminação, desenho ambiental).
• Prevenção secundária: grupos/locais de risco (hotspots, jovens em vulnerabilidade, escolas com violência).
• Prevenção terciária: após o crime (reduzir reincidência, acompanhamento de vítimas, reintegração).

7.2) Repressão qualificada (foco em efetividade)

Repressão não é sinônimo de volume de prisões. Em termos de política criminal baseada em evidências, tende a ser mais efetivo: aumentar certeza e rapidez da resposta, focar em autores recorrentes, desarticular receptação e finanças, e reduzir oportunidades em locais críticos.

8) Leitura crítica de estatísticas criminais: indicadores, subnotificação e armadilhas

Estatísticas criminais são instrumentos de gestão e prestação de contas, mas não são “o crime em si”. Elas refletem: (i) ocorrência real; (ii) disposição da vítima em registrar; (iii) capacidade de registro; (iv) regras de classificação; (v) prioridades institucionais.

8.1) Indicadores comuns e como interpretar

• Taxa por 100 mil: permite comparar regiões com populações diferentes; cuidado com áreas flutuantes (centros comerciais).
• Séries temporais: compare períodos equivalentes (sazonalidade, feriados, eventos).
• Taxa de elucidação: aproxima eficiência investigativa; depende de qualidade de registro e tipificação.
• Tempo de resposta: útil para gestão; não mede, sozinho, qualidade da investigação.
• Letalidade violenta: tende a ter menor subnotificação do que furtos/ameaças, mas pode sofrer reclassificações.

8.2) Subnotificação: por que ocorre e como estimar

Subnotificação é a diferença entre crimes ocorridos e crimes registrados. Causas frequentes: medo de retaliação, descrença institucional, custos de tempo, vergonha, dependência do agressor, informalidade (acordos privados), barreiras de acesso.

Passo a passo para leitura com subnotificação:

• Passo 1: identifique crimes com alta subnotificação (ameaça, violência sexual, extorsão, estelionatos de pequeno valor, furtos).
• Passo 2: use fontes alternativas (saúde: atendimentos; educação: evasão/violência escolar; assistência: acolhimentos; seguradoras; ouvidorias).
• Passo 3: compare tendências (se BO cai, mas atendimentos hospitalares sobem, há sinal de subregistro).
• Passo 4: avalie mudanças administrativas (novo sistema, mutirão, delegacia digital) que alteram o “apetite de registro”.

8.3) Correlação x causalidade: como não errar em prova e na gestão

Correlação é associação entre variáveis; causalidade é relação de causa e efeito. Exemplo: aumento de prisões e queda de roubos no mesmo mês pode ser coincidência, efeito de sazonalidade, deslocamento para área vizinha ou mudança de registro.

• Boa prática: buscar explicações alternativas e usar comparações (área controle, períodos equivalentes, análise de deslocamento).
• Armadilha comum: atribuir queda a uma operação sem verificar se o crime migrou de horário/local ou se houve reclassificação (roubo virando furto, por exemplo).

9) Perguntas-guia para respostas discursivas (roteiro de alta pontuação)

9.1) Teorias criminológicas e política criminal

• Como a Escola Clássica fundamenta legalidade e proporcionalidade e quais limites tem para explicar crimes complexos?
• Quais contribuições e riscos do positivismo na gestão de “periculosidade” e no tratamento penal?
• Como o etiquetamento pode produzir carreira criminal e quais medidas institucionais reduzem esse efeito?
• Como teorias de oportunidade justificam prevenção situacional e gestão de hotspots?

9.2) Seletividade e sistema penal

• Quais são os principais filtros de seletividade (abordagem, registro, tipificação, priorização investigativa) e como mitigá-los com protocolos e auditoria?
• Como equilibrar eficiência repressiva com garantias e legitimidade, sem negar a centralidade da vítima?

9.3) Dados e estatísticas

• Quais indicadores são adequados para comparar regiões e quais vieses podem distorcer a leitura?
• Como identificar subnotificação e quais fontes externas podem ser trianguladas?
• Por que correlação não implica causalidade? Dê um exemplo e proponha um desenho mínimo de avaliação.

10) Questões comentadas (estilo concurso)

Questão 1

Enunciado: Determinada política pública aumentou o patrulhamento em um bairro e, no mês seguinte, o número de roubos registrados caiu 30%. Conclui-se que o aumento de patrulhamento causou a queda dos roubos. Julgue.

Comentário: A assertiva é incorreta como conclusão causal automática. A queda pode estar associada ao patrulhamento (correlação), mas é necessário controlar fatores como sazonalidade, deslocamento do crime para áreas vizinhas, mudanças de registro, operações simultâneas e variação aleatória. Para sustentar causalidade, seria preciso ao menos comparar com áreas semelhantes sem intervenção (grupo controle) e observar séries temporais mais longas.

Questão 2

Enunciado: Para o labeling approach, o crime é uma qualidade intrínseca do ato, independentemente da reação social. Julgue.

Comentário: Falsa. O etiquetamento sustenta que o desvio é também produto da reação social e dos processos de rotulação; a definição do que é “desviante” e a resposta institucional influenciam trajetórias (carreira criminal), especialmente quando há estigmatização e exclusão.

Questão 3

Enunciado: A vitimização secundária decorre exclusivamente do autor do crime, que mantém a vítima sob ameaça após o fato. Julgue.

Comentário: Falsa. Vitimização secundária está ligada à atuação institucional (atendimento inadequado, repetição de relatos, exposição, descrédito). A ameaça pós-fato pelo autor se relaciona mais à continuidade da vitimização primária/risco de revitimização, não ao conceito clássico de vitimização secundária.

Questão 4

Enunciado: Teorias das oportunidades e da atividade rotineira indicam que reduzir alvos adequados e aumentar guardiões capazes pode diminuir crimes, mesmo sem alterar motivações individuais. Julgue.

Comentário: Verdadeira. Essas teorias focam na convergência de ofensor motivado, alvo adequado e ausência de guardião. Intervenções situacionais (iluminação, controle de acesso, vigilância, redução de receptação) podem reduzir oportunidades e incidência.

11) Tópicos de argumentação técnica para discursivas (estrutura pronta)

11.1) Estrutura sugerida (parágrafo a parágrafo)

• 1º parágrafo: delimite o problema e o conceito central (teoria/indicador/seletividade).
• 2º parágrafo: apresente 2 a 3 correntes/explicações e conecte com política criminal.
• 3º parágrafo: aponte riscos (seletividade, estigma, subnotificação, correlação x causalidade) e medidas de mitigação.
• 4º parágrafo: proponha encaminhamentos práticos (protocolos, integração de dados, prevenção situacional/social, avaliação).

11.2) Frases-tese (para usar como tópicos)

• “Indicadores criminais medem registros e práticas institucionais, não apenas a incidência real; por isso, exigem triangulação e controle de vieses.”
• “A seletividade opera por filtros formais e informais; mitigá-la requer padronização decisória, auditoria e transparência.”
• “Prevenção situacional reduz oportunidades e pode gerar deslocamento; a avaliação deve considerar migração espacial/temporal e efeitos de difusão de benefícios.”
• “O enfoque vitimológico qualifica a investigação ao reduzir revitimização, aumentar cooperação e melhorar a qualidade informacional do relato.”
• “No enfrentamento ao crime organizado, o alvo de maior impacto costuma estar na logística e nas finanças, não apenas no executor.”