27.8. Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal de Natureza Grave

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27.8. Crimes Contra a Pessoa: Lesão Corporal de Natureza Grave

O Código Penal Brasileiro, em seu Título I, trata dos crimes contra a pessoa, e dentro deste contexto, o capítulo que aborda os crimes contra a integridade corporal é de suma importância para a preparação para concursos públicos. Dentre os crimes previstos neste capítulo, a lesão corporal de natureza grave, tipificada no artigo 129, §1º, do Código Penal, merece destaque.

Conceito de Lesão Corporal

Antes de adentrarmos especificamente na lesão corporal de natureza grave, é necessário compreender o que é considerado uma lesão corporal no âmbito penal. Lesão corporal é qualquer ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem. Ou seja, qualquer dano provocado no corpo ou na saúde de uma pessoa, que tenha sido causado por outra, intencionalmente ou não, configura uma lesão corporal.

Lesão Corporal de Natureza Grave

A lesão corporal de natureza grave está prevista no artigo 129, §1º, do Código Penal, e é caracterizada quando o ato resulta em algumas das consequências mais sérias, especificadas em seus incisos I a IV. São elas:

• Inciso I: Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias;
• Inciso II: Perigo de vida;
• Inciso III: Debilidade permanente de membro, sentido ou função;
• Inciso IV: Aceleração de parto.

Além disso, o §2º do mesmo artigo considera como grave a lesão corporal que resulta em:

• Inciso V: Incapacidade permanente para o trabalho;
• Inciso VI: Enfermidade incurável;
• Inciso VII: Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
• Inciso VIII: Deformidade permanente;
• Inciso IX: Aborto.

Para a configuração do crime de lesão corporal de natureza grave, é imprescindível que o agente tenha causado à vítima algum dos danos acima mencionados. A lesão corporal grave é um crime que pode ser cometido por ação ou omissão e exige dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de lesionar, não sendo punível a modalidade culposa (sem intenção) neste caso.

Elementos do Crime

Os elementos do crime de lesão corporal de natureza grave são:

1. Subjetivo: O dolo, que é a vontade de lesionar, não sendo necessária a intenção de causar uma lesão de natureza grave, bastando que o agente queira o resultado lesivo, seja ele qual for.
2. Objetivo: A lesão à integridade corporal ou à saúde que se enquadre em alguma das categorias de gravidade mencionadas nos incisos do artigo 129, §1º, do Código Penal.
3. Normativo: A avaliação da natureza grave do dano, que será feita pelo juiz, com base em elementos como laudos médicos e perícias.

É importante destacar que, para a configuração do crime, é necessário que a lesão tenha sido efetivamente causada, não sendo suficiente a mera tentativa.

Qualificadora e Agravantes

Existem ainda circunstâncias que podem qualificar ou agravar a lesão corporal de natureza grave, como o §3º do artigo 129, que trata da lesão corporal seguida de morte, e as agravantes genéricas previstas no artigo 61 do Código Penal, que podem incidir conforme as circunstâncias do crime, como, por exemplo, se cometido contra crianças, idosos, gestantes, ou mediante emboscada.

Pena

A pena prevista para a lesão corporal de natureza grave é de reclusão de 1 a 5 anos. No entanto, se houver a qualificadora da lesão seguida de morte, a pena é aumentada, podendo chegar a de 4 a 12 anos de reclusão.

Aspectos Processuais

No que diz respeito à ação penal, a lesão corporal de natureza grave é um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode iniciar a ação penal sem a necessidade de representação da vítima.

Conclusão

O estudo do crime de lesão corporal de natureza grave é essencial para candidatos a concursos públicos, pois além de ser um tema recorrente em provas, reflete a preocupação do ordenamento jurídico em proteger a integridade física e a saúde das pessoas. A compreensão detalhada dos elementos desse crime, suas qualificadoras e agravantes, bem como a forma de aplicação das penas, é fundamental para uma boa preparação para os concursos na área jurídica.

Portanto, é de extrema importância que o candidato esteja atento à jurisprudência e às alterações legislativas que possam influenciar na interpretação e aplicação do Código Penal, especialmente em temas sensíveis como os crimes contra a pessoa.

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