9.2 Conhecimentos Bancários para o Concurso da Caixa Econômica Federal: Órgãos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, a manter o fluxo de recursos entre os agentes econômicos. Para garantir a estabilidade e o bom funcionamento desse sistema, existem órgãos reguladores responsáveis por sua supervisão e controle. No contexto do concurso da Caixa Econômica Federal, é fundamental entender o papel dessas entidades.
Conselho Monetário Nacional (CMN)
O CMN é o órgão supremo do SFN e tem como responsabilidade formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico-social do país. Entre suas principais atribuições estão: determinar as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e de crédito; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras; e limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários.
Banco Central do Brasil (BACEN)
O BACEN é o principal executor das orientações do CMN e tem como função garantir o poder de compra da moeda nacional e o funcionamento saudável do SFN. Suas atribuições incluem: emitir moeda; administrar as reservas internacionais; controlar o fluxo de capitais estrangeiros; fiscalizar as instituições financeiras; e controlar o crédito.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A CVM tem como objetivo regular, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários brasileiro. Entre suas atribuições, estão: proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias abertas; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado; e assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
A SUSEP é responsável por controlar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Suas principais atribuições são: fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; e zelar pela liquidez e solvência das sociedades que supervisiona.
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
A PREVIC é uma autarquia federal responsável por fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar e zelar pela estabilidade do regime de previdência complementar. Suas principais atribuições são: garantir o cumprimento dos dispositivos legais e regulamentares pelos planos de benefícios; zelar pela solidez financeira e administrativa das entidades e planos que supervisiona; e garantir o pagamento dos benefícios contratados pelos participantes.
Em resumo, os órgãos reguladores do SFN desempenham um papel fundamental na manutenção da estabilidade econômica e financeira do país. Para o concurso da Caixa Econômica Federal, é crucial entender as funções e atribuições dessas entidades, pois elas são parte integrante do conteúdo de conhecimentos bancários requerido.
