Na perícia médica do INSS, bioética e ética médica não são “valores abstratos”: elas orientam decisões concretas sob pressão, com impacto direto em direitos do periciando e na integridade do ato pericial. O perito atua como médico, mas em um contexto avaliativo, devendo manter independência técnica, imparcialidade, respeito, comunicação adequada e sigilo com limites bem definidos.
Independência técnica e autonomia profissional
Conceito: independência técnica é a obrigação de fundamentar a conclusão pericial exclusivamente em critérios médicos e técnico-científicos, sem subordinar o conteúdo do ato a interesses externos (institucionais, políticos, econômicos, pessoais ou de terceiros). A autonomia profissional não elimina deveres administrativos, mas impede interferência no mérito técnico.
Condutas práticas esperadas
- Basear-se em exame, anamnese dirigida ao objetivo pericial e documentos apresentados, registrando achados relevantes.
- Justificar tecnicamente limitações do exame (ex.: ausência de documentos, recusa do periciando, impossibilidade de exame físico por segurança).
- Evitar “ajustes” de conclusão para atender expectativas de qualquer parte.
Cenário prático: pressão externa para alterar conclusão
Situação: gestor, colega ou pessoa influente sugere “rever” o resultado para reduzir concessões ou para favorecer um caso específico.
Decisão ética (passo a passo):
- 1) Reafirme que o mérito técnico é indelegável e depende dos elementos do caso.
- 2) Verifique se há fato novo objetivo (documento relevante, erro material). Se não houver, mantenha a conclusão.
- 3) Registre de forma adequada no sistema/relato pericial os fundamentos técnicos, evitando menções pessoais desnecessárias.
- 4) Se a pressão persistir ou configurar assédio/coação, utilize os canais institucionais apropriados e comunique a chefia imediata conforme fluxos internos, preservando a segurança.
Imparcialidade e justiça: evitar vieses e julgamentos morais
Conceito: imparcialidade é avaliar a capacidade funcional e as limitações de forma equânime, sem favorecer ou prejudicar o periciando por simpatia, antipatia, aparência, condição socioeconômica, crenças, histórico pessoal, diagnóstico estigmatizado ou conflitos prévios.
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Práticas para reduzir vieses
- Usar roteiro padronizado de entrevista e exame, focado em funcionalidade e coerência clínica.
- Separar “comportamento em consulta” de “capacidade funcional” (ex.: irritação não é, por si, incapacidade).
- Evitar linguagem pejorativa e rótulos (ex.: “simulador”, “preguiçoso”); quando houver inconsistências, descrevê-las objetivamente (ex.: “incongruência entre queixa e achados”).
Cenário prático: tentativa de indução emocional
Situação: o periciando chora, ameaça “processar” ou relata dificuldades financeiras para obter decisão favorável.
Decisão ética (passo a passo):
- 1) Acolha com respeito, sem prometer resultado.
- 2) Reoriente a entrevista para dados clínicos e funcionais verificáveis.
- 3) Explique o papel do perito: avaliar tecnicamente, não “conceder” por compaixão.
- 4) Registre achados e documentos; conclua conforme critérios técnicos.
Sigilo profissional e seus limites na perícia
Conceito: o sigilo é dever ético central. No contexto pericial, ele se aplica às informações obtidas na entrevista, exame e documentos. Contudo, a perícia envolve compartilhamento administrativo estritamente necessário para a finalidade do ato: registrar no sistema e no relatório apenas o que é pertinente para justificar a conclusão pericial.
Confidencialidade x compartilhamento administrativo necessário
- Confidencialidade: compromisso de não divulgar informações a terceiros sem base ética/legal. Inclui não comentar casos em ambientes informais, não expor dados em corredores, não deixar documentos visíveis, não discutir caso com pessoas sem necessidade funcional.
- Compartilhamento administrativo estritamente necessário: inserção de informações mínimas e pertinentes no registro pericial para permitir auditoria, rastreabilidade e compreensão técnica da conclusão. Deve ser proporcional: nem omisso (sem fundamentação), nem excessivo (detalhes íntimos sem relevância).
Como decidir o que registrar (passo a passo)
- 1) Pergunte: “Esta informação é necessária para sustentar a conclusão sobre capacidade/limitação?”
- 2) Prefira termos funcionais e objetivos (ex.: “restrição para esforços repetitivos acima do ombro”) em vez de narrativas íntimas.
- 3) Em saúde mental e condições sensíveis, descreva sinais/funcionalidade e tratamento, evitando detalhes desnecessários de vida pessoal.
- 4) Se houver documento com dado sensível irrelevante, não o transcreva; registre apenas o que impacta a avaliação.
- 5) Garanta segurança da informação: não imprimir sem necessidade, não fotografar documentos pessoais, não armazenar em dispositivos pessoais.
Cenário prático: solicitação indevida de informações
Situação: empregador, familiar, advogado ou servidor sem atribuição pede “o diagnóstico” ou “cópia do laudo completo”.
Decisão ética (passo a passo):
- 1) Verifique se o solicitante tem legitimidade e se há previsão de acesso pelo canal adequado.
- 2) Não forneça informações por telefone, mensagens ou informalmente.
- 3) Oriente o solicitante a utilizar os meios oficiais de acesso/solicitação, conforme regras de transparência e proteção de dados aplicáveis ao órgão.
- 4) Se houver insistência, registre a ocorrência conforme rotina interna e preserve o sigilo.
Respeito ao periciando: dignidade, privacidade e limites do exame
Conceito: respeito implica tratar o periciando com urbanidade, sem humilhação, ironia, ameaças, exposição corporal desnecessária ou comentários discriminatórios. O exame deve ser proporcional ao objetivo pericial, preservando privacidade e pudor.
Boas práticas de atendimento
- Explicar o que será feito e por quê, antes de iniciar anamnese e exame.
- Garantir ambiente adequado: porta fechada, presença de acompanhante quando justificado e permitido, e uso de barreiras de privacidade quando houver exame físico.
- Evitar perguntas íntimas sem pertinência técnica; quando necessárias, fazer com linguagem neutra e objetiva.
- Encerrar a avaliação com orientação clara sobre próximos passos administrativos, sem antecipar resultado se isso não for apropriado ao fluxo.
Consentimento, recusa e comunicação adequada
Conceito: no ato pericial, o periciando deve compreender a natureza avaliativa da consulta, o que será examinado e como as informações serão utilizadas. O consentimento aqui é principalmente para procedimentos de exame e para a condução da entrevista, respeitando a possibilidade de recusa. A recusa pode limitar a avaliação e deve ser registrada de forma objetiva.
Roteiro de comunicação inicial (modelo prático)
- 1) Identifique-se e explique o papel: avaliação técnica para fins previdenciários.
- 2) Informe o escopo: entrevista dirigida, exame físico/mental quando necessário e análise de documentos.
- 3) Explique o uso das informações: registro no sistema/relatório apenas do necessário para fundamentar a conclusão.
- 4) Pergunte se há dúvidas e confirme concordância para iniciar.
Cenário prático: recusa de exame físico
Situação: periciando recusa manobras por dor, pudor ou desconfiança.
Decisão ética (passo a passo):
- 1) Esclareça a finalidade do exame e quais etapas são importantes para avaliar a funcionalidade.
- 2) Ofereça alternativas menos invasivas quando possível (ex.: avaliação funcional observacional, testes adaptados).
- 3) Se a recusa persistir, respeite-a; não coaja.
- 4) Registre a recusa e suas consequências técnicas (ex.: “exame limitado por recusa do periciando”), e conclua com base no que for possível avaliar.
Conflitos de interesse: identificar, declarar e se afastar quando necessário
Conceito: conflito de interesse ocorre quando relações pessoais, financeiras, profissionais ou emocionais podem comprometer (ou parecer comprometer) a imparcialidade. Mesmo a aparência de parcialidade prejudica a confiança no ato pericial.
Situações comuns
- Periciar familiar, amigo, colega de trabalho, vizinho próximo ou pessoa com quem haja litígio.
- Ter vínculo assistencial prévio relevante (ter sido médico assistente do periciando) ou relação terapêutica em curso.
- Ter interesse econômico indireto no resultado.
Como agir (passo a passo)
- 1) Reconheça o conflito assim que identificar.
- 2) Informe a necessidade de substituição/redistribuição conforme o procedimento interno.
- 3) Evite coletar dados desnecessários antes da substituição para reduzir exposição de informações.
- 4) Registre a justificativa de forma sucinta e respeitosa, sem expor detalhes pessoais.
Prevenção de assédio e discriminação
Conceito: assédio (moral ou sexual) e discriminação são incompatíveis com a ética médica e com o serviço público. O perito deve manter postura profissional, linguagem neutra e conduta respeitosa, além de atuar para que o ambiente seja seguro para todos.
Condutas preventivas
- Evitar comentários sobre aparência, corpo, orientação sexual, religião, origem, raça/cor, deficiência ou condição social.
- Não usar humor depreciativo, apelidos ou intimidação.
- Manter distância física adequada e explicar previamente qualquer contato necessário ao exame.
- Se houver necessidade de acompanhante/chaperone em exame sensível, seguir a rotina institucional.
Cenário prático: discriminação velada
Situação: colega sugere que “certos grupos sempre exageram” ou que “diagnóstico X é desculpa”.
Decisão ética (passo a passo):
- 1) Reafirme que a avaliação é individual e baseada em achados e funcionalidade.
- 2) Evite aderir a generalizações; mantenha registro técnico.
- 3) Se houver conduta discriminatória no ambiente, utilize os canais apropriados para orientação/registro, conforme gravidade.
Condutas vedadas no contexto pericial
Algumas condutas são eticamente incompatíveis com a perícia, por violarem deveres de honestidade, respeito, sigilo e imparcialidade.
- Emitir conclusão sem exame adequado ou sem análise mínima dos elementos disponíveis (negligência técnica).
- Falsificar, omitir deliberadamente achados relevantes ou inserir informação sabidamente inverídica.
- Antecipar resultado como “garantia” ao periciando ou negociar resultado.
- Receber vantagem, presente, favor ou qualquer benefício relacionado ao ato pericial.
- Manter comunicação paralela com partes interessadas para influenciar o resultado.
- Expor dados do caso em redes sociais, conversas informais ou ambientes sem controle de acesso.
- Tratar o periciando com humilhação, ameaça, coação ou discriminação.
Fraude, simulação e inconsistências: postura ética e técnica
Conceito: o perito deve lidar com suspeitas de fraude com objetividade, sem acusações morais. A ética exige descrever inconsistências de forma técnica, registrar limites e, quando aplicável, acionar fluxos institucionais de comunicação de indícios, sem extrapolar competência.
Cenário prático: tentativa de fraude com documento suspeito
Situação: documento com sinais de adulteração ou incongruências (datas, carimbos, conteúdo incompatível).
Decisão ética (passo a passo):
- 1) Não confronte com acusação direta (“isso é falso”).
- 2) Verifique coerência clínica com exame e demais documentos.
- 3) Registre objetivamente os elementos observados (ex.: “documento apresenta divergência de datas/rasuras”).
- 4) Encaminhe o indício pelos canais institucionais previstos, mantendo sigilo e evitando exposição desnecessária.
- 5) Conclua com base no conjunto probatório e no exame, sem “punir” o periciando por suspeita não comprovada.
Cenário prático: inconsistência entre queixa e exame
Situação: queixa de incapacidade total, mas desempenho funcional observado é incompatível.
Decisão ética (passo a passo):
- 1) Refaça perguntas com foco funcional (atividades diárias, limitações específicas, variabilidade).
- 2) Realize testes compatíveis e seguros, descrevendo resultados.
- 3) Registre a incongruência em linguagem técnica, sem adjetivos.
- 4) Considere hipóteses clínicas (dor, transtornos, flutuação, medo de movimento) antes de inferir simulação.
Segurança, agressividade e manejo de crise na sala pericial
Conceito: o perito deve preservar a própria segurança, a do periciando e a de terceiros. A ética não exige tolerar violência. A comunicação deve ser desescaladora, com limites claros.
Cenário prático: agressividade verbal e ameaça
Situação: periciando grita, ofende, ameaça ou tenta intimidar para obter resultado.
Decisão ética (passo a passo):
- 1) Mantenha tom calmo e firme; estabeleça limite: “Posso continuar se houver respeito. Caso contrário, vou encerrar por segurança.”
- 2) Evite discutir mérito do benefício sob ameaça; reoriente para o procedimento.
- 3) Se persistir, interrompa o atendimento e acione apoio/segurança conforme protocolo local.
- 4) Registre o ocorrido de forma objetiva (comportamentos observados, impacto na possibilidade de exame), sem adjetivações.
- 5) Se houver risco iminente, priorize retirada segura e comunicação imediata à autoridade competente.
Checklist ético-operacional para o ato pericial
- Antes: verificar conflito de interesse; preparar ambiente com privacidade; revisar objetivo do exame.
- Início: explicar papel pericial, escopo, uso das informações; confirmar concordância para exame.
- Durante: conduzir entrevista objetiva; examinar com proporcionalidade; manter linguagem respeitosa; evitar vieses; registrar apenas o necessário.
- Se houver problema: recusa → respeitar e registrar; pressão externa → manter independência; pedido indevido de dados → negar e orientar canal oficial; agressividade → desescalar e encerrar se necessário.
- Registro: descrever achados e limitações; justificar tecnicamente; proteger dados sensíveis; evitar rótulos e juízos morais.
