Benefícios previdenciários e demandas frequentes: leitura técnica para o Serviço Social no INSS

Este capítulo organiza os benefícios e serviços previdenciários mais recorrentes em provas e no cotidiano do atendimento, com foco nas demandas que chegam ao Serviço Social. A ênfase está em: requisitos objetivos, documentos típicos, pontos de controvérsia e orientação ao usuário com linguagem clara, sem substituir a análise administrativa, a perícia médica ou a decisão de reconhecimento de direitos.

1) Como ler tecnicamente uma demanda previdenciária no balcão (sem extrapolar atribuições)

1.1 Conceito prático: “demanda” como combinação de fato + vínculo + evidência

Para fins de triagem e orientação, uma demanda previdenciária pode ser lida como a combinação de três elementos: (1) um fato social/biográfico (doença, idade, morte, nascimento, desemprego, deficiência, acidente), (2) um vínculo com o RGPS (qualidade de segurado e/ou dependência) e (3) evidências documentais (provas materiais e registros). O Serviço Social atua principalmente na qualificação da demanda, na identificação de barreiras de acesso, na orientação sobre evidências e no encaminhamento adequado.

1.2 Passo a passo de orientação segura

• Passo 1 — Identificar o “evento”: incapacidade? maternidade? óbito? idade? reclusão? acidente? deficiência?
• Passo 2 — Identificar o “tipo de proteção”: benefício por incapacidade, benefício programado, benefício para dependentes, benefício substitutivo de renda, serviço (reabilitação).
• Passo 3 — Checar “vínculo mínimo”: há indícios de filiação/contribuição/qualidade de segurado ou dependência? (sem decidir, apenas mapear).
• Passo 4 — Listar “evidências típicas”: documentos pessoais, registros de trabalho/contribuição, laudos/atestados, certidões, provas de união/filiação, documentos do cárcere, etc.
• Passo 5 — Antecipar controvérsias frequentes: carência, manutenção da qualidade de segurado, comprovação de dependência, início da incapacidade, atividade rural, contribuições em atraso, divergências cadastrais.
• Passo 6 — Orientar sem prometer resultado: explicar requisitos e caminhos, indicar documentação e canais, sugerir atualização cadastral e, quando necessário, encaminhar para rede (saúde, assistência, trabalho, justiça/defensoria) sem substituir o usuário.

1.3 Limites de atuação: exemplos do que evitar

• Evitar “diagnosticar” incapacidade: incapacidade é matéria pericial/administrativa; o Serviço Social pode orientar sobre documentos médicos e sobre o fluxo do requerimento.
• Evitar “garantir concessão”: orientar com base em requisitos e evidências, sempre com linguagem condicional.
• Evitar “montar tese jurídica”: pode-se informar regras gerais e indicar busca de orientação jurídica quando houver litígio.
• Evitar “substituir o cadastro”: orientar sobre atualização de dados e documentos, mas não criar informações sem lastro.

2) Benefícios por incapacidade: demandas típicas e leitura técnica

2.1 Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Conceito: benefício devido quando há incapacidade temporária para o trabalho/atividade habitual, com necessidade de avaliação pericial e cumprimento de requisitos previdenciários.

Requisitos (visão de prova): qualidade de segurado; carência quando exigida; incapacidade temporária comprovada em perícia; nexo com a atividade não é requisito geral, mas pode ser relevante em casos acidentários.

Documentos típicos:

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• Documento de identificação e CPF.
• Comprovantes de vínculo/contribuição (CTPS, contracheques, guias, extratos).
• Atestados e relatórios médicos com CID (quando houver), tempo estimado de afastamento, limitações funcionais, exames.
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT) quando houver suspeita de acidente/doença ocupacional.

Pontos de controvérsia frequentes:

• Qualidade de segurado: períodos sem contribuição, vínculos informais, contribuições em atraso.
• Carência: discussão sobre dispensa em hipóteses específicas (ex.: acidente) e sobre início da incapacidade.
• Incapacidade x aptidão: divergência entre laudos assistenciais e perícia.
• Atividade habitual: trabalhador com múltiplas ocupações ou MEI com atividade diversa.

Como orientar sem extrapolar: ajudar o usuário a organizar documentação médica com foco funcional (o que não consegue fazer), orientar sobre atualização de vínculos e contribuições, e sobre a importância de consistência entre relato, documentos e histórico laboral.

Mapa de decisão (requisitos x evidências) — Incapacidade temporária

Requisito                     Evidências típicas (exemplos)                         Alertas comuns (controversas)  Encaminhamento/orientação segura  Qualidade de segurado           CTPS, CNIS/extratos, guias, contrato, MEI          Lacunas no CNIS, vínculo informal  Orientar acerto de vínculos e documentos  Carência (quando exigida)       Histórico contributivo, datas de filiação/contrib.  Contribuições em atraso          Orientar regularização e checagem de datas  Incapacidade temporária          Atestado/relatório, exames, descrição funcional      Laudo genérico, sem limitações    Orientar relatório detalhado e comparecimento à perícia  Nexo acidentário (se alegado)    CAT, prontuário, relato ocupacional, PPP (quando)    CAT ausente, empresa não emite    Orientar emissão/registro e busca de rede/órgãos competentes

2.2 Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Conceito: benefício devido quando a incapacidade é total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para atividade que garanta subsistência, conforme avaliação administrativa/pericial.

Documentos típicos: semelhantes ao benefício temporário, com ênfase em histórico clínico, evolução, tratamentos, prognóstico e tentativas de reabilitação/retorno.

Controvérsias frequentes:

• Permanência: se há possibilidade de reabilitação.
• Data de início da incapacidade: impacto em carência e qualidade de segurado.
• Condições sociais e laborais: escolaridade, idade, tipo de ocupação podem influenciar discussão sobre reabilitação (sem o Serviço Social “decidir”, mas qualificando a compreensão do caso).

Como orientar: explicar que a decisão depende de avaliação pericial e análise do histórico; orientar sobre documentação médica longitudinal e, quando indicado, sobre o serviço de reabilitação profissional.

2.3 Auxílio-acidente

Conceito: indenização ao segurado quando, após consolidação de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho habitual.

Documentos típicos:

• Documentos pessoais e de vínculo.
• CAT (quando acidente do trabalho) e registros do atendimento de urgência.
• Relatórios e exames que descrevam sequela e limitação funcional.

Controvérsias frequentes:

• Redução da capacidade (não é incapacidade total): confusão do usuário entre “não consigo trabalhar” e “trabalho com limitação”.
• Consolidação da lesão: momento em que a sequela se estabiliza.
• Nexo: quando alegado acidente laboral.

Como orientar: esclarecer diferença entre benefício por incapacidade e auxílio-acidente; orientar sobre documentos que descrevam sequela e impacto na atividade habitual.

3) Benefícios para dependentes: morte e reclusão

3.1 Pensão por morte

Conceito: benefício devido aos dependentes do segurado que falece, conforme classe de dependência e regras de duração/cotas.

Requisitos (visão de prova): óbito; qualidade de segurado do instituidor (ou direito adquirido); condição de dependente; comprovação documental conforme o caso.

Documentos típicos:

• Certidão de óbito.
• Documentos pessoais do dependente e do instituidor.
• Provas de vínculo: certidão de casamento; união estável (provas materiais); filiação (certidão de nascimento); tutela/guarda quando aplicável.
• Provas de dependência econômica quando exigidas (especialmente para classes que não têm presunção).

Controvérsias frequentes:

• União estável: insuficiência de prova material, contradições de endereço, ausência de documentos contemporâneos.
• Dependência econômica: para pais/irmãos, necessidade de prova robusta.
• Qualidade de segurado do falecido: períodos sem contribuição, vínculos não reconhecidos, ruralidade, contribuições em atraso.
• Conflito entre dependentes: disputas familiares e sobreposição de núcleos.

Como orientar sem extrapolar: explicar quais documentos costumam demonstrar convivência e dependência (contas conjuntas, declaração de imposto, certidões, contratos, comprovantes de endereço, registros de saúde/educação, etc.), orientar sobre consistência temporal e sobre atualização cadastral, e indicar rede de apoio quando houver violência, luto complexo ou conflito familiar (sem atuar como mediador judicial).

Mapa de decisão — Pensão por morte (dependência x evidências)

Quem requer (classe)           O que precisa provar                         Evidências típicas (exemplos)                         Controvérsias comuns                 Orientação segura  Cônjuge/companheiro(a)         Vínculo conjugal/união estável + óbito + qualidade    Certidão; contas; endereço; IR; filhos; fotos c/ contexto  Prova frágil/recente; duplicidade de núcleos  Orientar prova contemporânea e coerência de dados  Filho menor de 21               Filiação + óbito + qualidade                          Certidão de nascimento; documentos escolares/saúde        Guarda de fato; ausência de registro paterno  Orientar regularização documental e provas complementares  Filho inválido/deficiente       Filiação + condição + óbito + qualidade               Laudos; relatórios; histórico; avaliação pertinente        Data de início da condição       Orientar documentação longitudinal e fluxos de avaliação  Pais/irmãos                     Dependência econômica + óbito + qualidade              Comprovantes de sustento; coabitação; transferências       Dependência não demonstrada       Orientar reunir provas financeiras e de convivência

3.2 Auxílio-reclusão

Conceito: benefício devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime que gere direito, conforme regras vigentes, desde que mantida a qualidade de segurado e cumpridos requisitos específicos.

Documentos típicos:

• Declaração/certidão carcerária e informações do regime.
• Documentos pessoais e provas de dependência (como na pensão).
• Documentos de vínculo e renda do segurado antes da reclusão, conforme exigências.

Controvérsias frequentes:

• Baixa renda: composição e comprovação da renda do segurado.
• Qualidade de segurado: períodos sem contribuição antes da prisão.
• Regime e manutenção: alterações de regime e necessidade de comprovações periódicas.

Como orientar: esclarecer que o benefício é para dependentes; orientar sobre documentos do cárcere e sobre a importância de manter atualizadas as informações exigidas; encaminhar para rede socioassistencial quando houver insegurança alimentar, ausência de renda e crianças em vulnerabilidade.

4) Benefícios relacionados à maternidade e família

4.1 Salário-maternidade

Conceito: benefício devido em razão do parto, adoção/guarda para fins de adoção (conforme regras), e em situações específicas previstas, observados os requisitos de filiação e carência quando aplicável.

Documentos típicos:

• Certidão de nascimento (parto) ou termo judicial (adoção/guarda).
• Documentos pessoais.
• Comprovação de qualidade de segurada e contribuições (empregada, contribuinte individual, facultativa, segurada especial, etc.).
• Atestado médico quando necessário (ex.: afastamento antes do parto, situações específicas).

Controvérsias frequentes:

• Segurada desempregada: manutenção da qualidade de segurada e comprovação do vínculo anterior.
• Contribuinte individual/facultativa: carência e regularidade contributiva.
• Segurada especial: comprovação de atividade rural no período exigido.

Como orientar: organizar documentos por categoria de filiação; orientar sobre provas de atividade (especialmente rural) e sobre correção de dados cadastrais para evitar exigências.

5) Benefícios programados: aposentadorias e controvérsias que geram demanda ao Serviço Social

5.1 Aposentadoria por idade (urbana e rural) e aposentadoria programada

Conceito: benefícios vinculados ao cumprimento de idade mínima e tempo de contribuição (ou tempo de atividade rural, quando aplicável), conforme regras vigentes e de transição.

Documentos típicos:

• Documentos pessoais.
• CTPS, carnês/guia de recolhimento, contratos, holerites.
• CNIS e documentos para acerto de vínculos/remunerações.
• Para rural: documentos que indiquem atividade rural (ex.: notas, contratos, registros em sindicatos/associações, documentos de terra, certidões com qualificação, histórico escolar em zona rural, etc.).

Controvérsias frequentes:

• CNIS incompleto: vínculos sem remuneração, divergência de datas, ausência de contribuições.
• Tempo rural: prova material insuficiente, períodos descontínuos, migração rural-urbana.
• Atividade concomitante: múltiplos vínculos e impacto no cálculo/tempo.

Como orientar: apoiar o usuário a montar uma linha do tempo de trabalho (datas, empregadores, locais, atividades), cruzando com documentos; orientar sobre acerto de dados e sobre como reunir prova material rural sem “criar” documentos.

Mapa de decisão — Aposentadoria por idade/rural (requisitos x evidências)

Objetivo do usuário            Requisito central                   Evidências típicas (exemplos)                              Controvérsias comuns                     Orientação segura  Aposentadoria urbana            Idade + tempo de contribuição      CTPS, CNIS, guias, holerites                               CNIS divergente; vínculos faltantes       Orientar acerto e documentos do empregador  Aposentadoria rural             Idade + tempo de atividade rural   Prova material rural + testemunhal (quando cabível)         Prova material frágil; períodos urbanos   Orientar reunir documentos contemporâneos por período  Regra de transição/programada    Idade/tempo conforme regra         Linha do tempo contributiva + CNIS + documentos comprobatórios  Erro de contagem; períodos especiais       Orientar organização cronológica e checagem de períodos

6) Reabilitação Profissional (serviço) e interface com benefícios por incapacidade

6.1 Conceito e quando aparece como demanda

Conceito: serviço voltado a apoiar o retorno ao trabalho/atividade, por meio de avaliação e medidas de reabilitação, quando há limitação funcional e possibilidade de reinserção. Costuma surgir em casos de afastamentos prolongados, restrições permanentes parciais e conflitos com empregador.

Demandas frequentes ao Serviço Social:

• Usuário inseguro sobre retorno ao trabalho e medo de perder renda.
• Baixa escolaridade e dificuldade de reinserção.
• Barreiras de acessibilidade, transporte e tecnologia.
• Conflitos familiares e sobrecarga de cuidado.

Como orientar sem extrapolar: explicar o fluxo do serviço e o papel de cada área; orientar sobre documentação funcional e ocupacional; mapear barreiras sociais (transporte, cuidado, violência, moradia) e encaminhar para rede quando necessário.

7) Casos simulados (treino de raciocínio: elegibilidade provável x evidências x encaminhamentos)

Caso 1 — Incapacidade temporária com lacuna contributiva

Situação: homem, 38 anos, pedreiro, relata hérnia de disco e afastamento há 45 dias. Última contribuição registrada há 14 meses; trabalhou “por diária” desde então. Traz atestado simples sem descrição funcional.

Leitura técnica:

• Evento: incapacidade para atividade habitual.
• Risco de controvérsia: qualidade de segurado e prova de atividade/contribuição recente; documentação médica frágil.

Mapa rápido (requisito x evidência):

• Qualidade de segurado: precisa de indícios de vínculo/contribuição no período; se informal, pode haver dificuldade de prova.
• Incapacidade: atestado precisa detalhar limitações e período estimado; exames ajudam.

Orientação prática:

• Organizar histórico laboral dos últimos 24 meses (onde trabalhou, para quem, como recebeu).
• Orientar a reunir documentos indiretos: recibos, transferências, mensagens de contratação, declaração do tomador (quando possível), além de documentos formais se existirem.
• Orientar a solicitar relatório médico com descrição funcional (ex.: restrição para carregar peso, flexão, permanência em pé), tratamentos e exames.
• Explicar que a decisão depende de análise administrativa e perícia; não prometer concessão.

Caso 2 — Pensão por morte com união estável e conflito familiar

Situação: mulher, 52 anos, requer pensão por morte do companheiro falecido. Não há certidão de casamento. Filhos do falecido contestam a união. Ela apresenta conta de luz no mesmo endereço há 6 meses e fotos sem data.

Leitura técnica:

• Evento: óbito.
• Ponto central: comprovação de união estável (prova material contemporânea e consistente) e qualidade de segurado do instituidor.
• Risco social: conflito familiar e possível vulnerabilidade econômica.

Orientação prática:

• Orientar a reunir provas contemporâneas e variadas: declaração de IR (dependente), conta conjunta, apólice/beneficiário, cadastro em saúde, contrato de aluguel, correspondências antigas, certidões de filhos em comum, registros em cartório (se houver).
• Orientar coerência cadastral (endereços, nomes, datas) e evitar documentos produzidos apenas após o óbito.
• Se houver vulnerabilidade imediata, orientar busca de rede socioassistencial para proteção de renda e alimentação, sem condicionar ao resultado do benefício.

Caso 3 — Salário-maternidade de segurada especial (rural) com prova insuficiente

Situação: mulher, 24 anos, parto há 20 dias. Diz trabalhar com a família em pequena produção rural. Traz apenas declaração de sindicato recente e certidão de nascimento do bebê.

Leitura técnica:

• Evento: maternidade.
• Ponto central: comprovação de atividade rural no período exigido por meio de prova material.

Orientação prática:

• Orientar a buscar documentos do núcleo familiar e da atividade: notas de produtor, bloco de notas, contratos de comodato/arrendamento, cadastro rural, comprovantes de compra de insumos, registros escolares/saúde com qualificação rural, certidões com profissão, entre outros.
• Organizar documentos por ano/mês para demonstrar continuidade.
• Explicar que declarações isoladas e recentes tendem a ser insuficientes; a análise é administrativa.

Caso 4 — Auxílio-reclusão com dúvida sobre baixa renda e dependência

Situação: avó requer para neto (12 anos) após prisão do pai. A mãe é ausente. Há guarda informal, sem termo judicial. O pai tinha trabalhos intermitentes.

Leitura técnica:

• Evento: reclusão.
• Pontos centrais: dependência do menor (filiação/guarda), qualidade de segurado do recluso e critérios de renda conforme regras aplicáveis.

Orientação prática:

• Orientar documentação do cárcere (certidão/declaração e regime) e documentos de vínculo/renda do segurado antes da prisão.
• Orientar regularização da situação da criança: buscar orientação na rede de proteção (Conselho Tutelar/Defensoria) para guarda/tutela quando necessário, sem afirmar que isso garante o benefício.
• Encaminhar para rede socioassistencial para benefícios e serviços de proteção à criança, considerando urgência de renda e cuidado.

8) Checklist de documentos por tipo de demanda (uso em triagem)

8.1 Incapacidade (temporária/permanente)

• Identificação/CPF.
• Provas de vínculo/contribuição (CTPS, CNIS, guias).
• Relatório médico com limitações funcionais, tratamento, prognóstico; exames.
• CAT e documentos ocupacionais quando houver acidente/doença do trabalho.

8.2 Pensão por morte

• Certidão de óbito.
• Documentos pessoais de todos os requerentes.
• Provas de dependência/vínculo (casamento/união estável/filiação/guarda).
• Provas de qualidade de segurado do falecido (CNIS/CTPS/guia/rural).

8.3 Auxílio-reclusão

• Documento do cárcere e regime.
• Provas de dependência (como na pensão).
• Provas de vínculo/renda/qualidade de segurado antes da prisão.

8.4 Salário-maternidade

• Certidão de nascimento/termo judicial (adoção/guarda).
• Provas de filiação e contribuições conforme categoria.
• Para rural: prova material de atividade no período.

9) Roteiro de “perguntas-chave” para qualificar a demanda (sem investigar indevidamente)

• Qual é o evento e quando ocorreu? (data do óbito, parto, início dos sintomas, prisão, acidente).
• Qual era a situação de trabalho/contribuição antes do evento? (empregado, autônomo, rural, desempregado).
• Há registros formais? (CTPS, CNIS, contratos, notas, guias).
• Quem depende de quem? (composição familiar, renda, coabitação, guarda).
• Quais barreiras impedem o acesso? (documentação, transporte, alfabetização digital, violência, saúde mental, moradia).
• Qual encaminhamento é mais adequado agora? (organizar documentos, acerto cadastral, requerimento, rede socioassistencial, saúde, reabilitação, orientação jurídica).