Benefícios por incapacidade: noções operacionais para prova e para análise
Nos benefícios por incapacidade, a lógica de análise costuma combinar três blocos: (1) vínculo previdenciário (qualidade de segurado), (2) carência quando exigida e (3) incapacidade comprovada (tipo, duração e relação com a atividade). Em enunciados de prova, os dados médicos aparecem misturados com informações de contribuição, datas de afastamento e, às vezes, com eventos familiares (óbito, dependentes, pensão). O foco é identificar qual benefício “cabe” e quais requisitos são indispensáveis no caso.
Principais benefícios por incapacidade e o que os diferencia
Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): devido quando a incapacidade é temporária e impede o trabalho/atividade habitual. Elemento central: incapacidade atual e temporária, comprovada por perícia.
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): quando a incapacidade é total e permanente, sem possibilidade de reabilitação para atividade que garanta subsistência. Elemento central: permanência e insuscetibilidade de reabilitação.
Auxílio-acidente: natureza indenizatória, pago quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente (ou equiparados), houver redução permanente da capacidade para o trabalho habitual. Não exige incapacidade total, e sim sequela com redução.
Benefícios acidentários (quando caracterizado acidente do trabalho/doença ocupacional): a prova costuma cobrar a consequência prática: em regra, dispensa de carência e enquadramento do nexo ocupacional (CAT, laudos, PPP/LTCAT quando pertinente).
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Pressupostos e requisitos: como “montar” o raciocínio
Em questões, trate os requisitos como um checklist. Se faltar um requisito indispensável, o benefício não é devido (ou deve ser indeferido/cessado), mesmo que os demais estejam presentes.
Qualidade de segurado: verifique se a pessoa estava filiada e protegida no momento do início da incapacidade (DII) ou do evento relevante. Em enunciados, isso aparece por: contribuições recentes, vínculo empregatício ativo, recebimento de benefício anterior, ou manutenção por período de graça.
Carência (quando aplicável): identifique se o benefício exige carência no caso concreto. Em geral, benefícios por incapacidade exigem carência, salvo hipóteses de dispensa (ex.: acidente de qualquer natureza e situações específicas previstas em lei). Em prova, a pegadinha é: o candidato vê “doença grave” e presume dispensa automática; o correto é checar se a hipótese de dispensa está expressamente prevista e se o enunciado fornece elementos para enquadrar.
Incapacidade: é o núcleo probatório. A questão pode trazer: atestados, CID, exames, tempo de afastamento, recomendação de repouso, limitações funcionais e conclusão pericial. O que importa é a capacidade laborativa para a atividade habitual (temporária) ou para qualquer atividade que garanta subsistência (permanente), conforme o benefício.
Nexo e momento: alinhe a data do início da incapacidade (DII) e a data de entrada do requerimento (DER) com a situação contributiva. Muitas questões são resolvidas só com a linha do tempo: “DII dentro da proteção?” “DER muito depois?” “Houve perda e recuperação da qualidade?”
Elementos de prova: o que costuma aparecer e como interpretar
Para fins de prova e de prática operacional, pense em “camadas” de prova. A perícia é central, mas o enunciado pode simular o conjunto documental.
Atestado médico: indica diagnóstico e afastamento sugerido, mas não substitui a perícia. Em questões, atestado pode ser indício de incapacidade, porém a conclusão sobre temporariedade/permanência costuma ser “fechada” pela perícia.
Laudos e exames: reforçam gravidade e evolução, úteis para discutir DII, prognóstico e sequelas.
Documentos ocupacionais (quando há alegação de acidente/doença do trabalho): CAT, PPP, LTCAT, prontuário ocupacional. Em prova, servem para sustentar nexo e enquadramento acidentário.
Histórico de contribuições/vínculos: CNIS, CTPS, contracheques, GFIP/eSocial (em enunciados, aparece como “contribuiu por X meses”, “empregado até tal data”, “MEI desde tal ano”).
Passo a passo prático para resolver enunciados de incapacidade
1) Identifique o benefício pretendido ou o mais compatível: temporária? permanente? sequela com redução? acidentário?
2) Marque as datas-chave: DII (início da incapacidade), DER (requerimento), data de cessação do vínculo, data do acidente, data do óbito (se houver reflexo familiar).
3) Cheque qualidade de segurado na DII: se o enunciado não dá CNIS, use pistas (vínculo ativo, contribuições recentes, benefício anterior, período de graça).
4) Cheque carência (se exigida): conte meses quando o enunciado permitir; se houver hipótese de dispensa, confirme se está caracterizada (ex.: acidente).
5) Cheque incapacidade: temporária x permanente; total x parcial; possibilidade de reabilitação; consolidação de lesões (auxílio-acidente).
6) Conclua e justifique com 2–3 requisitos: em prova, respostas objetivas pontuam mais: “tem qualidade + carência + incapacidade temporária comprovada” ou “não tem qualidade na DII”.
Proteção à família no INSS: benefícios e dependência
Os benefícios de proteção familiar giram em torno de eventos que afetam o núcleo familiar, especialmente óbito e reclusão, e exigem leitura cuidadosa da dependência e da qualidade de segurado do instituidor (quem gera o benefício). Em enunciados, o erro comum é focar apenas no dependente e esquecer o requisito do instituidor.
Benefícios familiares mais recorrentes em prova
Pensão por morte: devida aos dependentes do segurado que falece. Pontos-chave: (1) óbito, (2) qualidade de segurado do falecido (ou direito adquirido), (3) dependência e habilitação dos dependentes.
Auxílio-reclusão: devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão (conforme regras vigentes). Pontos-chave: (1) reclusão, (2) qualidade de segurado, (3) dependência, (4) critérios específicos do benefício (ex.: baixa renda e regime de prisão, conforme o caso).
Dependentes: regra geral de classes e prova
Operacionalmente, a dependência é analisada por “classe” e por necessidade (ou não) de comprovação.
Dependência presumida: em regra, cônjuge/companheiro e filhos que se enquadrem nas condições legais (idade/invalidez/deficiência, conforme o caso). Em prova, a pegadinha é confundir “presumida” com “automática”: ainda é preciso provar o vínculo (casamento/união estável/filiação) e a condição (ex.: invalidez/deficiência quando alegada).
Dependência a comprovar: pais e irmãos (quando previstos), exigindo prova de dependência econômica, além do vínculo familiar.
Exclusão por classe: a existência de dependente em classe preferencial normalmente exclui os das classes seguintes. Em enunciados com múltiplos familiares, primeiro identifique se há dependente preferencial habilitável.
Passo a passo prático para resolver enunciados de pensão/auxílio-reclusão
1) Identifique o instituidor e o evento: óbito (pensão) ou reclusão (auxílio-reclusão).
2) Verifique qualidade de segurado do instituidor na data do evento: vínculo ativo, contribuições, período de graça, benefício em manutenção. Se o enunciado indicar perda de qualidade antes do evento, isso tende a derrubar o benefício (salvo hipóteses específicas que a questão traga).
3) Liste possíveis dependentes e a classe: cônjuge/companheiro, filhos, pais, irmãos.
4) Cheque o que precisa ser provado: vínculo (certidões/documentos), dependência econômica (quando exigida), condição do filho (idade, invalidez/deficiência).
5) Atenção a conflitos: ex.: companheira x cônjuge separado, filho maior inválido x filho menor, pais alegando dependência com existência de cônjuge/filhos.
Como interpretar enunciados que misturam dados médicos, contribuições e dependentes
Algumas questões combinam incapacidade e proteção familiar, por exemplo: segurado doente que falece; segurado em benefício por incapacidade que é preso; dependente inválido; ou discussão sobre manutenção da qualidade de segurado enquanto estava afastado. O método é separar o enunciado em “módulos” e resolver na ordem correta.
Ordem recomendada de leitura (método em 4 módulos)
Módulo A — Linha do tempo: anote datas (DII, DER, óbito/reclusão, fim do vínculo, última contribuição). Sem isso, você erra qualidade de segurado.
Módulo B — Situação previdenciária: estava protegido na data relevante? havia carência exigida? houve perda e recuperação?
Módulo C — Fato gerador: incapacidade (temporária/permanente/sequela) ou evento familiar (óbito/reclusão).
Módulo D — Prova e sujeitos: quais documentos sustentam cada ponto? quem são os dependentes? dependência é presumida ou deve ser comprovada?
Exemplo guiado (mistura de incapacidade + pensão)
Enunciado (modelo): “Segurado empregado ficou afastado por doença, apresentou atestados por 90 dias, requereu benefício e, meses depois, faleceu. A companheira pede pensão. Há um filho de 19 anos estudante.”
O que verificar primeiro: data do óbito e se o instituidor tinha qualidade de segurado nessa data (vínculo ativo? benefício por incapacidade em manutenção? período de graça?).
Requisitos indispensáveis: qualidade de segurado do falecido + dependência (companheira: provar união estável; filho de 19 anos: em regra, não basta ser estudante, verificar condição legal para dependência).
Documentos que fazem sentido: certidão de óbito; documentos de união estável (conta conjunta, declaração, filhos em comum, endereço); documentos de filiação; CNIS/CTPS; se estava em benefício, carta de concessão/extrato.
Bloco de cenários com perguntas guiadas
Cenário 1 — Incapacidade temporária com lacuna contributiva
Situação: “Contribuinte individual contribuiu por 10 meses, parou por 8 meses, voltou a contribuir por 2 meses e sofreu doença incapacitante. Apresenta laudos e atestado de 60 dias.”
O que verificar primeiro: a DII ocorreu durante período de proteção (qualidade de segurado) após a interrupção? Houve perda de qualidade antes de voltar a contribuir?
Requisitos indispensáveis: qualidade de segurado na DII; carência se exigida; incapacidade temporária.
Documentos que fazem sentido: CNIS (para ver lacunas e retomada), comprovantes de recolhimento, laudos/exames, atestado, eventual perícia.
Pegadinhas comuns: assumir carência cumprida só por somar contribuições sem observar perda de qualidade; confundir atestado com prova definitiva.
Cenário 2 — Auxílio-acidente após retorno ao trabalho
Situação: “Empregado sofreu acidente, ficou afastado e retornou ao trabalho. Meses depois, relata limitação permanente no punho, com redução de força, mas continua trabalhando.”
O que verificar primeiro: houve consolidação das lesões e sequela permanente com redução da capacidade para a atividade habitual?
Requisitos indispensáveis: acidente (ou equiparado) + sequela consolidada + redução permanente da capacidade (não precisa incapacidade total).
Documentos que fazem sentido: CAT (se houver), laudos ortopédicos, exames, relatório funcional, perícia; histórico de afastamento.
Pegadinhas comuns: negar o benefício porque o segurado voltou a trabalhar; confundir auxílio-acidente com benefício por incapacidade temporária.
Cenário 3 — Pensão por morte com disputa de dependentes
Situação: “Segurado faleceu. Há cônjuge formal, mas separado de fato há anos, e companheira atual. Há um filho menor.”
O que verificar primeiro: qualidade de segurado do falecido na data do óbito; depois, identificar dependentes preferenciais e a prova do vínculo.
Requisitos indispensáveis: óbito + qualidade de segurado + dependência (vínculo conjugal/união estável/filiação).
Documentos que fazem sentido: certidão de óbito; certidão de casamento; provas de separação de fato (se relevantes no enunciado); provas de união estável; certidão de nascimento do filho; CNIS/CTPS do instituidor.
Pegadinhas comuns: tratar “separação de fato” como divórcio automático; ignorar que dependência é presumida, mas vínculo deve ser provado.
Cenário 4 — Auxílio-reclusão e informação médica irrelevante
Situação: “Segurado foi recolhido à prisão. O enunciado informa que ele tem doença crônica e apresenta exames. A esposa requer auxílio-reclusão.”
O que verificar primeiro: reclusão e requisitos específicos do auxílio-reclusão (qualidade de segurado e critérios do benefício). A parte médica pode ser distração.
Requisitos indispensáveis: qualidade de segurado na data da prisão + dependência da esposa (vínculo) + critérios do benefício (ex.: baixa renda, regime, conforme o enunciado).
Documentos que fazem sentido: certidão/declaração carcerária; CNIS/CTPS; certidão de casamento/união estável; comprovantes exigidos para o critério de renda quando aplicável.
Pegadinhas comuns: gastar tempo com laudos médicos sem conexão com o fato gerador; esquecer que o instituidor é o segurado preso.
Questões-modelo com comentários objetivos
Questão 1 (incapacidade temporária)
Enunciado: “Segurada empregada, com vínculo ativo, apresenta laudo e atestado de 45 dias por incapacidade para sua função. Requer benefício. O INSS deve analisar principalmente:”
Gabarito comentado: verificar qualidade de segurada (vínculo ativo indica) e incapacidade temporária (perícia). A carência só entra se o enunciado trouxer elemento que a torne controvertida; com vínculo ativo e sem exceções narradas, o foco é a comprovação pericial da incapacidade.
Questão 2 (auxílio-acidente)
Enunciado: “Após acidente, segurado retorna ao trabalho, mas fica com sequela permanente que reduz sua capacidade para a atividade habitual. O benefício mais compatível é:”
Gabarito comentado: auxílio-acidente, pois há sequela permanente com redução da capacidade, sem exigir incapacidade total nem afastamento atual.
Questão 3 (pensão por morte e dependência)
Enunciado: “Segurado falece. A mãe requer pensão por morte alegando dependência econômica. Consta no enunciado que havia companheira convivente.”
Gabarito comentado: em regra, a existência de dependente em classe preferencial (companheira) afasta a habilitação de classes seguintes (mãe), salvo se a questão trouxer fato que impeça a habilitação da companheira. Primeiro, confirma-se a qualidade de segurado do falecido e a prova da união estável; só depois se discute a mãe.
Questão 4 (mistura de dados médicos e evento familiar)
Enunciado: “Segurado estava em tratamento oncológico, com laudos anexos, e faleceu. A esposa requer pensão. O ponto decisivo para concessão é:”
Gabarito comentado: para pensão por morte, o ponto decisivo é qualidade de segurado do instituidor na data do óbito e dependência/vínculo da esposa. Os laudos médicos podem explicar afastamentos, mas não substituem a análise do vínculo previdenciário do falecido no momento do óbito.
Questão 5 (carência x dispensa)
Enunciado: “Segurado com poucas contribuições sofre acidente de qualquer natureza e fica incapaz temporariamente. Em regra, a análise de carência será:”
Gabarito comentado: em hipóteses de acidente, a prova costuma cobrar a dispensa de carência para benefício por incapacidade, desde que mantida a qualidade de segurado e comprovada a incapacidade por perícia.
