Balística Forense na Perícia Criminal Federal

Escopo pericial da balística forense

Balística forense é o conjunto de exames técnico-científicos relacionados ao disparo de arma de fogo e aos vestígios associados (arma, munições, estojos, projéteis, resíduos e danos). No contexto pericial, o objetivo é responder a questões verificáveis, como: se uma arma está apta a disparar; se um estojo/projétil foi disparado por determinada arma; qual a distância aproximada do tiro; qual a trajetória provável; e se os padrões observados são compatíveis com uma dinâmica alegada.

Didaticamente, divide-se em: balística interna (fenômenos dentro da arma até a saída do projétil), externa (trajeto no ar) e terminal (interação com o alvo). Essa divisão ajuda a organizar hipóteses e exames, mas a interpretação pericial integra as três, sempre ancorada nos vestígios disponíveis e nas limitações do método.

Segurança no manuseio e preservação de vestígios balísticos

Regras operacionais de segurança (prioridade absoluta)

• Tratar toda arma como carregada até prova em contrário: verificar câmara, carregador/tambor e condição do mecanismo.
• Manter o cano apontado para direção segura e o dedo fora do gatilho durante inspeção.
• Não acionar mecanismos desnecessariamente: manipulações podem alterar marcas, posição de componentes e condições de funcionamento.
• Evitar inserir objetos no cano: risco de danificar microestrias e depósitos internos relevantes.
• Isolar munições e armas: acondicionar separadamente para evitar contato entre estojos/projéteis e superfícies que gerem novas marcas.

Cuidados para não criar marcas e não perder resíduos

• Usar luvas limpas e trocá-las ao alternar itens (arma, estojo, projétil, vestes).
• Evitar fricção em áreas críticas: face do ferrolho, percussor, extrator/ejetor, rampa de alimentação, boca do cano e raiamento.
• Não limpar arma, cano ou câmara antes de exames; não aplicar óleo/solvente.
• Para projéteis deformados, não “endireitar” ou remover material aderido; acondicionar como encontrado.

Balística interna com foco pericial

A balística interna abrange ignição do espoleta, queima do propelente, geração de gases, aceleração do projétil no cano e interação com o raiamento. Pericialmente, interessa porque é nesse percurso que se formam marcas individualizantes e de classe, e porque falhas de funcionamento podem explicar ausência de disparo, panes e padrões de ejeção.

Exames em armas de fogo (passo a passo prático)

1) Identificação e documentação inicial

• Fotografar a arma como recebida (vistas gerais e detalhes), incluindo numeração, marca/modelo, calibre marcado, seletor, condição do ferrolho/cilindro e presença de carregador.
• Registrar estado: carregada/descarregada, munição na câmara, posição do cão/striker, travas, e eventuais danos.

2) Verificação de segurança e descarregamento controlado

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• Remover carregador (se aplicável), abrir ação, inspecionar visual e fisicamente a câmara.
• Acondicionar munições removidas individualmente, identificadas.

3) Caracterização balística de classe

• Determinar calibre efetivo (medição e compatibilidade), tipo de ação (revolver/pistola/fuzil/espingarda), tipo de percussão (central/anelar), número e sentido das raias, passo de raiamento (quando possível), comprimento de cano e condições do cano.
• Registrar características que impactam marcas: tipo de percussor, extrator/ejetor, face do ferrolho, câmara.

4) Exame funcional (com controle e registro)

• Verificar funcionamento mecânico sem disparo: travas, alimentação, extração/ejeção a seco, folgas anormais.
• Quando necessário e permitido, realizar disparos de prova em dispositivo/ambiente controlado, com munição adequada e registro de condições (marca/lote, temperatura aproximada, distância, suporte).

5) Coleta de padrões de comparação

• Obter estojos e projéteis de prova para comparação microscópica, preferencialmente múltiplos disparos para avaliar consistência e variabilidade.
• Armazenar padrões de prova com identificação inequívoca e separação física de itens questionados.

Exames em munições e componentes

Em munições intactas, o foco é compatibilidade com a arma, integridade, sinais de recarga e risco. Em munições deflagradas (estojos e projéteis), o foco é a leitura de marcas e deformações.

• Munição intacta: calibre, tipo de projétil (ogival, ponta oca etc.), material, crimpagem, sinais de recarga (marcas de prensa, variações de estojo), corrosão, deformações.
• Estojo deflagrado: marca de percussão (impressão do percussor), marcas de face do ferrolho, marcas de extrator/ejetor, expansão, sinais de sobrepressão (espoleta achatada, craterização, ruptura).
• Projétil: presença de raiamento (microestrias), deformações por impacto, fragmentação, material aderido (tinta, vidro, tecido), e integridade da base e ogiva.

Comparações por microestrias e marcas: princípios e prática

Marcas de classe versus marcas individualizantes

Marcas de classe são características compartilhadas por um grupo (calibre, número/sentido de raias, tipo de percussor). Marcas individualizantes decorrem de imperfeições microscópicas únicas de superfícies metálicas (ferramentas, desgaste, microdefeitos) e podem permitir associação entre vestígio e arma específica, quando a qualidade e quantidade de detalhes concordantes é suficiente.

Comparação de projéteis (microestrias do cano)

Ao atravessar o cano raiado, o projétil recebe impressões das raias e sulcos. A comparação busca correspondência de padrões de microestrias entre projétil questionado e projétil padrão.

Passo a passo prático

• Selecionar áreas preservadas do projétil (evitar regiões muito deformadas).
• Limpar apenas o mínimo necessário e de forma não abrasiva, preservando microdetalhes e materiais aderidos relevantes (quando houver, documentar antes).
• Registrar características de classe (número/sentido de raias, largura relativa de raias/sulcos).
• Comparar em microscópio comparador: alinhar campos equivalentes e buscar sequência consistente de microestrias concordantes em múltiplas regiões.
• Documentar com fotomicrografias comparativas (lado a lado), indicando a região analisada e orientação.

Comparação de estojos (percussor, face do ferrolho, extrator/ejetor)

Em armas semiautomáticas, o estojo costuma reter várias marcas úteis. Em revólveres, a ejeção pode não ocorrer no local, mas o estojo ainda pode ser comparado se recuperado.

Passo a passo prático

• Inspecionar e fotografar a espoleta e o fundo do estojo em alta resolução.
• Comparar marca de percussão: forma, profundidade, bordas, microdetalhes.
• Comparar marcas de face do ferrolho: padrões de “impressão” e microestrias no fundo do estojo.
• Comparar marcas de extrator/ejetor: localização típica, morfologia e microdetalhes.
• Considerar variabilidade: repetir com múltiplos padrões de prova para avaliar consistência das marcas.

Como expressar o resultado da comparação

O laudo deve separar: (a) o que é observado (descrição objetiva), (b) o método (como foi comparado), e (c) a inferência (nível de suporte). Evitar linguagem absoluta quando a qualidade do vestígio é limitada. Exemplos de formulações técnicas (ajustadas ao padrão institucional aplicável):

• Compatível com: características de classe e algumas marcas concordantes, porém insuficientes para individualização.
• Associação/identificação: concordância significativa e consistente de microdetalhes entre vestígio e padrões, sem discordâncias explicáveis.
• Inconclusivo: vestígio insuficiente, danificado ou com marcas sobrepostas.
• Exclusão: discordâncias de classe (ex.: número de raias incompatível) ou discordâncias consistentes em marcas relevantes.

Balística externa: trajetória, dispersão e reconstituição aproximada

A balística externa trata do voo do projétil após sair do cano. Pericialmente, interessa para estimar trajetórias prováveis, posições relativas e compatibilidade entre danos (orifícios, ricochetes, impactos) e narrativas. A reconstituição é aproximada porque depende de hipóteses (posição do corpo, postura, movimento, obstáculos, ângulo do disparo) e porque projéteis podem desviar por ricochete, fragmentação ou instabilidade.

Leitura de danos e direção provável

• Orifícios em superfícies rígidas: avaliar forma, rebarbas, cone de fratura (em vidro), crateras e ângulo aparente.
• Ricochete: procurar marcas de raspagem, deformação assimétrica do projétil, trajetórias secundárias e fragmentos.
• Sequência de eventos: correlacionar múltiplos impactos com posições relativas e possíveis linhas de tiro, sem assumir linearidade perfeita quando há obstáculos.

Trajetória com hastes/laser e modelagem geométrica (passo a passo prático)

• Mapear e numerar impactos e possíveis pontos de entrada/saída, com fotografias perpendiculares e oblíquas e escala.
• Quando tecnicamente adequado, inserir hastes em perfurações alinháveis (sem ampliar danos) para indicar direção local.
• Projetar linhas em planta e elevação, registrando alturas e distâncias a referências fixas.
• Indicar zona de incerteza: espessura do material, irregularidade do furo, possibilidade de desvio no interior do alvo e erro de medição.
• Produzir esquema de trajetória com legenda: pontos, medidas, ângulos estimados e premissas adotadas.

Balística terminal: efeitos no alvo e determinação de distância de tiro

A balística terminal examina a interação do projétil e dos gases com o alvo (tecidos, vestes, superfícies). Para a perícia, é central na estimativa de distância de tiro e na interpretação de padrões como tatuagem, esfumaçamento, zona de chamuscamento e dispersão de chumbos em espingardas.

Determinação de distância de tiro em alvos e vestes

A distância é estimada por padrões de resíduos e danos, e deve ser expressa como intervalo ou categoria (encostado, à queima-roupa, curta, intermediária, longa), conforme o método e os resultados. A análise deve priorizar vestes quando disponíveis, pois podem reter resíduos e apresentar padrões mais interpretáveis do que a pele, além de permitir testes comparativos.

Indicadores típicos

• Tiro encostado: marca de boca, possível impressão do cano, laceração por gases em tecidos, resíduos concentrados no interior do orifício, possível “estrela” em pele sobre osso (dependente do contexto).
• Curta distância: chamuscamento e esfumaçamento ao redor do orifício, tatuagem por grãos de pólvora não queimados.
• Distância intermediária: redução de chamuscamento, tatuagem mais dispersa, resíduos detectáveis por métodos instrumentais.
• Longa distância: ausência de sinais macroscópicos de resíduos; distância não pode ser inferida apenas pela ausência (pode haver barreiras, tipo de munição, vento, tecido).

Ensaios de distância (passo a passo prático)

• Selecionar arma e munição representativas do evento (mesmo modelo e, idealmente, mesmo tipo/lote de munição; quando não possível, registrar substituições).
• Escolher substrato comparável: tecido similar (tipo de fibra, trama, cor) e suporte (gel balístico, papel, cartão) conforme objetivo.
• Definir distâncias incrementais (ex.: 0, 5, 10, 20, 30, 50 cm; e outras conforme necessidade), registrando com trena e controle de alinhamento.
• Realizar múltiplos disparos por distância para capturar variabilidade.
• Documentar padrões com fotografia padronizada (mesma iluminação, escala, ângulo) e, quando aplicável, análises de resíduos (ex.: testes para partículas e elementos característicos) com registro do método.
• Comparar o padrão questionado com a série de padrões, buscando a melhor correspondência e expressando o resultado como intervalo aproximado.

Padrões de tiro com espingardas (chumbos e dispersão)

Em espingardas, a dispersão do agrupamento de chumbos e a presença de bucha podem auxiliar na estimativa de distância, mas dependem fortemente do choke, do tipo de cartucho, do tamanho do chumbo e do cano. Ensaios práticos com a arma e munição correspondentes são a abordagem mais robusta.

• Medir diâmetro do agrupamento e densidade de impactos por área.
• Registrar presença/impacto de bucha e fragmentos.
• Evitar tabelas genéricas como única base; preferir padrões experimentais do caso.

Exames específicos: estojos, projéteis e padrões de tiro

Estojo: leitura sistemática

• Identificar calibre e fabricante (headstamp), tipo de espoleta e sinais de recarga.
• Avaliar marca de percussão (forma e microdetalhes), marca de face do ferrolho, extrator/ejetor, e possíveis marcas de câmara.
• Verificar sinais de pressão anormal (achatamento de espoleta, vazamento, ruptura), sempre com cautela interpretativa (pode haver múltiplas causas).

Projétil: deformação e rastros

• Registrar massa, diâmetro, tipo e material (quando possível), e presença de jaqueta.
• Documentar deformações e fragmentação; correlacionar com possíveis superfícies de impacto.
• Preservar e registrar materiais aderidos antes de qualquer intervenção.

Padrões de tiro e correlação com dinâmica

“Padrões de tiro” incluem distribuição de estojos e impactos, agrupamento, direção de ejeção (quando inferível), e padrões de resíduos. A correlação com dinâmica deve ser feita com premissas explícitas e com a indicação do que é compatível, do que é improvável e do que não pode ser determinado.

Cadeia de custódia específica para vestígios balísticos (boas práticas operacionais)

Vestígios balísticos exigem cuidados adicionais porque pequenas marcas e resíduos são facilmente alterados. Além dos registros de rastreabilidade usuais, recomenda-se detalhar no histórico do item: condição de segurança da arma ao recebimento, presença de munição na câmara/carregador, e qualquer manipulação necessária.

Acondicionamento e transporte

• Armas: acondicionar em embalagem rígida ou caixa apropriada, imobilizada para evitar atrito; registrar condição (ferrolho aberto/fechado, trava), e separar carregadores e munições.
• Estojos: acondicionar individualmente (tubos/caixas), evitando contato entre eles; não usar grampos/metais que risquem.
• Projéteis: acondicionar individualmente em material macio e inerte; evitar rolagem; manter fragmentos juntos quando pertencentes ao mesmo evento, com separação interna.
• Vestuário: secar quando necessário (sem calor excessivo), embalar em papel para preservar resíduos e evitar mofo; evitar sacos plásticos quando houver umidade.

Registro de manipulações

• Registrar quem manipulou, quando, por quê e quais ações foram realizadas (descarregamento, disparos de prova, coleta de padrões).
• Manter segregação física entre itens questionados e padrões de prova para evitar contaminação cruzada.

Limites técnicos e fontes comuns de erro

Limites na comparação de marcas

• Qualidade do vestígio: projéteis muito deformados, fragmentados ou corroídos podem não reter microestrias úteis.
• Marcas sobrepostas: impactos múltiplos, ricochetes e passagem por barreiras podem criar estrias espúrias.
• Variabilidade de marcas: desgaste do cano, sujeira, lubrificação e variações de munição podem alterar a aparência das marcas entre disparos.
• Subclass characteristics: marcas repetitivas de fabricação podem aparecer em mais de uma arma do mesmo lote, exigindo cautela na interpretação.

Limites na estimativa de distância de tiro

• Tipo de pólvora, munição, comprimento de cano e dispositivos (compensadores/supressores) alteram padrões de resíduos.
• Barreiras intermediárias (roupas múltiplas, jaquetas, objetos) podem reter ou bloquear resíduos, simulando maior distância.
• Condições ambientais (vento, chuva) e tempo decorrido podem reduzir sinais macroscópicos.
• Ausência de resíduos visíveis não prova distância longa; pode ser limitação do substrato ou do método.

Limites na reconstrução de trajetória

• Desvio do projétil em materiais heterogêneos e ricochetes tornam a trajetória não retilínea.
• Erros de medição e de alinhamento de hastes/laser; deformação de orifícios.
• Movimento de pessoas/objetos e mudanças na cena antes do exame.

Como apresentar conclusões e ilustrações de forma clara e verificável

Estrutura recomendada de apresentação técnica

• Itens examinados: listar com identificação única e condição ao recebimento.
• Metodologia: descrever instrumentos (microscópio comparador, medições), condições de ensaio (munição, distâncias, número de disparos) e critérios de comparação.
• Resultados observacionais: descrever marcas e padrões com linguagem objetiva, separando classe e microdetalhes.
• Interpretação: indicar o grau de suporte e as limitações, evitando extrapolações além do que os vestígios permitem.
• Reprodutibilidade: fornecer parâmetros suficientes para que outro perito possa repetir ensaios e verificar registros.

Fotomicrografias e imagens comparativas

• Incluir imagens lado a lado (questionado vs. padrão), com indicação da região analisada e orientação (ex.: sentido de rotação/avanço).
• Manter escala e condições de iluminação consistentes; registrar aumento e equipamento.
• Evitar recortes que impeçam contextualização; quando recortar, manter uma imagem de referência mais ampla.

Esquemas de trajetória e mapas de impactos

• Apresentar planta e elevação com medidas, alturas e referências fixas (paredes, portas, mobiliário).
• Indicar premissas (pontos usados, materiais atravessados) e incertezas (faixas angulares/zonas prováveis).
• Quando houver múltiplas hipóteses compatíveis, apresentar alternativas e o que as diferencia em termos de vestígios esperados.

Exemplos de redação técnica verificável

Observou-se no estojo questionado marca de percussão compatível em morfologia e microdetalhes com as marcas produzidas nos estojos padrão obtidos por disparos de prova com a arma examinada, sem discordâncias relevantes nas áreas comparadas. As marcas de extrator e de ejetor também apresentaram concordância em localização e microdetalhes nas regiões analisadas.

O padrão de esfumaçamento e tatuagem observado na veste questionada mostrou melhor correspondência com os padrões experimentais obtidos a 10–20 cm, nas condições descritas (arma X, munição Y, 3 disparos por distância). Assim, estima-se distância aproximada de tiro nesse intervalo, ressalvadas as limitações relacionadas a barreiras e variações de munição.