Documentoscopia e Grafoscopia na Perícia Criminal Federal

Escopo e objetivos da documentoscopia e da grafoscopia

A documentoscopia é o conjunto de exames técnico-científicos voltados a verificar autenticidade, integridade e modo de produção de documentos (físicos ou impressos), identificando alterações, montagens, substituições de folhas, adulterações de conteúdo e incompatibilidades materiais. A grafoscopia (ou exame de escrita) foca na autoria e na autenticidade de grafismos manuscritos, como assinaturas, rubricas, textos cursivos e lançamentos em formulários, por meio da comparação entre o material questionado e padrões de confronto.

Na prática pericial, é comum que um mesmo caso exija ambos os enfoques: por exemplo, um contrato pode demandar análise do papel, da impressão e de possíveis rasuras (documentoscopia) e, simultaneamente, exame da assinatura (grafoscopia). O objetivo é descrever elementos observáveis, testar hipóteses compatíveis com os vestígios e fundamentar conclusões graduadas, com linguagem clara e rastreável.

Preservação e manuseio: cuidados para não degradar o documento

Princípios de preservação

• Minimizar intervenções: evitar qualquer ação irreversível (laminação, colagem, limpeza, “passar” papel, aplicação de solventes) antes de registrar e examinar.
• Evitar contaminação: usar luvas adequadas (nitrílica, em geral), pinças com pontas protegidas quando necessário e superfície limpa. Evitar tocar áreas com escrita/assinatura.
• Controle ambiental: proteger de umidade, calor, luz intensa e poeira. Guardar em invólucros neutros (pastas/folhas de poliéster apropriadas, envelopes livres de ácido).
• Não dobrar nem grampear: dobras e grampos criam marcas e podem interferir em exames de pressão, relevo e alinhamento.
• Transporte seguro: documento plano, entre suportes rígidos, evitando atrito e vibração.

Registro inicial (antes de qualquer teste)

• Fotografar frente e verso em alta resolução, com escala e iluminação uniforme.
• Registrar dimensões, número de folhas, grampos, clipes, marcas de dobra, rasgos, manchas, carimbos, selos, etiquetas e elementos de segurança.
• Descrever odor incomum, presença de pó/partículas soltas e sinais de umidade.

Exames de autenticidade e integridade documental

1) Exame do suporte (papel e elementos físicos)

O papel pode revelar compatibilidade temporal e tecnológica, além de evidenciar substituição de folhas e montagens. Observam-se gramatura aproximada, textura, cor, opacidade, fibras, presença de marca d’água e padrão de corte.

Passo a passo prático (suporte):

• Inspeção macroscópica: comparar folhas entre si (cor, brilho, espessura, bordas, furos de fichário, perfurações, alinhamento de margens).
• Luz transmitida: posicionar o documento contra fonte de luz difusa para observar marca d’água, variações de densidade, remendos, enxertos, áreas afinadas por raspagem e diferenças entre folhas.
• Luz rasante (oblíqua): iluminar em ângulo baixo para evidenciar relevo, sulcos de escrita, impressões de carimbo e áreas abrasadas por raspagem.
• Microscopia estereoscópica: examinar fibras, bordas de rasuras, microcortes, delaminações e depósitos (pó de borracha, fibras soltas).

Exemplo prático: em um termo com duas páginas, a página 2 apresenta opacidade e textura diferentes. Em luz transmitida, a distribuição de fibras e a presença/ausência de marca d’água divergem; em microscopia, a borda do furo de grampeamento mostra desgaste incompatível com a página 1. Esses achados sustentam hipótese de substituição de folha.

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2) Exame de tintas e traços manuscritos

A análise de tintas busca verificar compatibilidade entre lançamentos, identificar adições posteriores, sobreposições e possíveis falsificações por imitação, decalque ou impressão. Em muitos casos, a abordagem é predominantemente não destrutiva, baseada em resposta espectral e morfologia do traço.

Passo a passo prático (tintas manuscritas):

• Comparação visual controlada: observar tonalidade, brilho, saturação e homogeneidade do traço em iluminação branca padronizada.
• Microscopia: avaliar bordas do traço, presença de “pooling” (acúmulo), falhas, granulação, arraste de fibras e microtrincas.
• Luz UV: verificar fluorescência do papel e de componentes da tinta; diferenças podem indicar tintas distintas ou áreas tratadas.
• Infravermelho (IV): algumas tintas absorvem/reflectem de modo diferente no IV, permitindo separar traços sobrepostos ou revelar escrita encoberta.
• Documentação fotográfica: registrar cada condição de iluminação com padrão de escala e identificação do arquivo.

Quando aplicável, técnicas instrumentais adicionais podem ser empregadas conforme disponibilidade e política do laboratório, como espectroscopia (para diferenciação de tintas) e cromatografia em camada fina em microamostras, sempre com justificativa, autorização e minimização de dano.

3) Exame de impressões (jato de tinta, laser/toner e processos gráficos)

Impressões podem ser analisadas quanto ao método de impressão, compatibilidade entre páginas, indícios de montagem digital e reimpressão parcial. Em impressoras a laser, o toner tende a formar camada com partículas fundidas; em jato de tinta, há penetração e difusão no papel, com padrões característicos.

Passo a passo prático (impressões):

• Inspeção macroscópica: verificar alinhamento de margens, espaçamento, fontes, nitidez, “banding”, variações de densidade e repetição de defeitos.
• Microscopia: observar morfologia do depósito (partículas de toner, bordas serrilhadas, microgotas, difusão).
• Luz rasante: em toner, pode evidenciar relevo e brilho; em jato, tende a ser mais plano, com penetração.
• UV/IV: pode diferenciar áreas impressas em momentos distintos, revelar sobreposições e detectar apagamentos/encobrimentos.

Análise de toner/tinta (quando aplicável): pode incluir comparação de características morfológicas, resposta espectral e, em casos selecionados, exames físico-químicos para diferenciar lotes ou composições, sempre ponderando custo, benefício e impacto no vestígio.

4) Alterações, rasuras, apagamentos e adições

Alterações podem ser mecânicas (raspagem, abrasão, borracha), químicas (lavagem/remoção por reagentes), por sobreposição (escrever por cima) ou por substituição/montagem (recorte e colagem, troca de páginas, inserção de trechos).

Passo a passo prático (detecção de alterações):

• Varredura por iluminação: alternar luz branca, rasante, transmitida, UV e IV para procurar descontinuidades, diferenças de fluorescência e relevo.
• Microscopia: identificar fibras rompidas, “pelos” do papel, brilho anômalo por polimento, resíduos de borracha, microarranhões e bordas de recorte.
• Sequência de traços (ordem de execução): avaliar sobreposição entre tinta e impressão, entre carimbo e assinatura, e entre traços manuscritos distintos, observando interrupções, “pontes” e continuidade.
• Compatibilidade contextual: checar coerência de alinhamento, numeração, paginação, carimbos, rubricas e padrões repetidos de impressão.

Exemplo prático: em um recibo, o valor “100” aparenta ter sido alterado para “900”. Em luz rasante, observa-se abrasão no entorno do primeiro dígito; em UV, a área apresenta fluorescência distinta do restante do papel; em microscopia, há fibras levantadas e traço com tinta de comportamento diferente no IV. Esses elementos sustentam a presença de apagamento e reescrita.

5) Montagem documental e indícios de composição

Montagem pode ocorrer fisicamente (colagem de trechos, emendas, substituição de fotografia) ou digitalmente (edição e posterior impressão). Indícios incluem bordas de recorte, desalinhamentos, variação de resolução, diferenças de contraste, sombras incoerentes e incompatibilidades entre elementos repetidos (carimbos, logotipos, fundos de segurança).

Passo a passo prático (montagem):

• Exame de bordas e emendas: luz transmitida e microscopia para localizar sobreposições, colas, fitas e delaminações.
• Comparação de padrões gráficos: verificar se fundos de segurança e microtextos (quando presentes) mantêm continuidade e alinhamento.
• Consistência de impressão: procurar mudanças abruptas de densidade/tonalidade em áreas que deveriam ser homogêneas.
• Verificação de fotografia/elementos colados: observar marcas de recorte, diferenças de brilho, espessura e adesivo.

Técnicas instrumentais comuns: quando usar e o que observar

Luz transmitida

• Revela marca d’água, variações de espessura, enxertos, áreas raspadas e diferenças entre folhas.
• Útil para detectar colagens e sobreposições por mudança de opacidade.

Luz rasante (oblíqua)

• Evidencia relevo, sulcos de escrita, impressões de carimbo e abrasões.
• Ajuda a avaliar pressão do traço e possíveis apagamentos mecânicos.

Ultravioleta (UV)

• Explora fluorescência do papel e de componentes de tintas/adesivos.
• Indica áreas tratadas, lavadas ou com materiais diferentes.

Infravermelho (IV)

• Pode separar traços sobrepostos e revelar escrita encoberta, dependendo da resposta espectral.
• Auxilia na diferenciação de tintas com comportamentos distintos no IV.

Microscopia (estereoscópica e digital)

• Permite observar morfologia do traço, partículas de toner, difusão de tinta, fibras do papel e microdanos.
• Fundamental para documentar achados com imagens comparativas.

Grafoscopia: coleta de padrões, variabilidade e comparação

Conceitos essenciais

Na grafoscopia, parte-se do princípio de que a escrita de uma pessoa apresenta características individuais resultantes de hábitos motores e cognitivos. Ao mesmo tempo, a escrita varia naturalmente conforme condições (pressa, suporte, instrumento, postura, estado emocional, idade, doença, uso de óculos, etc.). O exame busca distinguir variabilidade natural de divergências significativas que indiquem autoria diversa ou falsificação.

Coleta de padrões (material de confronto)

Padrões adequados são decisivos. Podem ser espontâneos (produzidos no cotidiano, em época próxima) e ditados/colhidos (produzidos sob orientação para fins periciais). Idealmente, usa-se uma combinação, priorizando espontâneos quando disponíveis.

Passo a passo prático (coleta):

• Definir o que será comparado: assinatura, rubrica, texto cursivo, números, iniciais, lançamentos específicos.
• Reunir padrões espontâneos: documentos com origem verificável, datas próximas ao questionado e contexto semelhante (tipo de formulário, espaço disponível).
• Coleta dirigida (quando necessária): solicitar múltiplas repetições (por exemplo, 10 a 20) do grafismo, em folhas semelhantes, com instrumento semelhante (caneta esferográfica/gel), variando posição na folha para captar variabilidade.
• Evitar indução: não mostrar o grafismo questionado ao escrevente durante a coleta; ditar textos e solicitar assinaturas em momentos distintos.
• Registrar condições: data, local, instrumento, postura, eventual limitação física relatada, e identificar cada folha de coleta.

Variabilidade gráfica: o que muda sem perder identidade

Alguns elementos variam com frequência sem indicar falsidade: tamanho global, inclinação moderada, velocidade, pressão média, espaçamento e pequenas simplificações. O perito deve mapear a faixa de variação do escrevente nos padrões e verificar se o questionado se mantém dentro dessa faixa.

Outros elementos tendem a ser mais estáveis e individualizantes: forma de iniciação e remate de traços, ligações entre letras, proporções internas recorrentes, ritmos, padrões de tremor não simulado, distribuição de pressão ao longo do traço e certos hábitos de construção (por exemplo, como cruza o “t”, como pontua o “i”, como forma laços e ângulos).

Comparação de grafismos: critérios e fundamentação

A comparação deve ser sistemática, registrando semelhanças e diferenças, avaliando a significância de cada uma à luz da variabilidade e das condições de produção.

Passo a passo prático (comparação):

• Verificar adequação dos padrões: quantidade, contemporaneidade, similaridade de suporte e instrumento.
• Analisar o questionado isoladamente: identificar características gerais (calibre, inclinação, alinhamento, ritmo) e particulares (formas específicas, ligações, remates).
• Comparar por conjuntos de características: não basear decisão em um único detalhe; buscar convergência de múltiplos elementos.
• Avaliar sinais de falsificação: tremor por desenho lento, hesitações, retoques, levantamentos de caneta, paradas anômalas, pressão irregular, falta de ritmo, traços “copiados” sem fluência.
• Considerar limitações: assinaturas muito simples, amostras escassas, baixa qualidade de cópia, interferência de digitalização, canetas diferentes e superfícies atípicas.
• Documentar com imagens: quadros comparativos com recortes equivalentes, indicando pontos de correspondência e divergência.

Exemplo prático: em uma assinatura questionada, observa-se tremor uniforme, paradas antes de curvas e retoques no remate final. Nos padrões, a assinatura é fluida, com aceleração em curvas e remate contínuo. Se as divergências forem numerosas e recaírem em elementos estruturais (não apenas tamanho), isso pode sustentar conclusão de não autoria, desde que padrões sejam adequados e contemporâneos.

Redação do laudo: descrição objetiva e conclusões graduadas

Estrutura recomendada (foco em clareza e rastreabilidade)

• Identificação: órgão requisitante, procedimento, itens examinados (descrição física), quantidade de folhas, estado de conservação.
• Quesitos: transcrever ou resumir com fidelidade o que foi perguntado (autenticidade, integridade, autoria, existência de alterações).
• Metodologia e instrumentos: listar técnicas empregadas (luz transmitida, rasante, UV/IV, microscopia, fotografia técnica) e condições gerais de exame.
• Achados (elementos observados): descrever de forma verificável, indicando localização (página, linha, campo), tipo de vestígio (abrasão, sobreposição, diferença de tinta), e anexar registros fotográficos.
• Análise e discussão: relacionar achados às hipóteses (ex.: apagamento mecânico seguido de reescrita; substituição de folha; assinatura com indícios de simulação), explicitando limitações.
• Conclusão: responder aos quesitos com grau de suporte, evitando termos absolutos quando os dados não permitem.

Conclusões graduadas: modelo de linguagem

Conclusões em documentoscopia e grafoscopia devem refletir a força dos achados e a qualidade do material. Um modelo prático é empregar gradações, por exemplo:

• Suporta fortemente: conjunto consistente e convergente de achados, com baixa probabilidade de explicações alternativas.
• Suporta: achados relevantes, porém com alguma limitação (quantidade de padrões, qualidade de imagem, variação de condições).
• Inconclusivo: dados insuficientes para sustentar ou refutar hipótese (padrões inadequados, grafismo muito simples, cópia de baixa qualidade).
• Não suporta: achados indicam incompatibilidade com a hipótese (ex.: divergências estruturais persistentes; materiais incompatíveis entre páginas).
• Não suporta fortemente: incompatibilidades numerosas e significativas, com padrões adequados e controles suficientes.

Exemplos de redação objetiva (sem extrapolar)

Item 1 (Contrato, fls. 1-2): Em luz transmitida e microscopia, observou-se que a folha 2 apresenta padrão de fibras e opacidade distintos da folha 1, além de diferenças no desgaste dos furos de grampeamento. Tais elementos suportam a hipótese de substituição da folha 2 em relação ao conjunto original.

Item 2 (Assinatura no campo “Contratante”, fl. 1): A assinatura questionada apresenta hesitações, tremor e retoques em pontos de mudança de direção, com perda de ritmo gráfico. Nos padrões contemporâneos do escrevente, observou-se execução fluida e contínua, com formas e ligações estáveis não reproduzidas no questionado. O conjunto de divergências estruturais observadas não suporta a hipótese de autoria pelo escrevente padrão, dentro das limitações descritas.

Boas práticas de descrição dos elementos observados

• Indicar onde está o achado (página/campo/linha) e como foi observado (tipo de luz, aumento, filtro).
• Separar observação (fato) de interpretação (inferência).
• Evitar termos vagos (“parece”, “provavelmente”) sem qualificação; preferir “observou-se”, “verificou-se”, “é compatível com”.
• Explicitar limitações: documento em cópia, ausência de verso, falta de padrões contemporâneos, restrição de exames destrutivos.