O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por uma série de mudanças recentemente, com a Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. Aqui estão 50 atualizações importantes para quem está se preparando para concursos públicos.
1. Pontuação na CNH: A nova lei alterou a quantidade de pontos que podem ser acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. Agora, o limite varia de 20 a 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
2. Validade da CNH: A validade da CNH foi ampliada para 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade, 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos e 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
3. Transporte de crianças: Agora, crianças com até 10 anos de idade ou que não tenham atingido 1,45m de altura precisam ser transportadas em cadeirinhas adequadas.
4. Exame toxicológico: Motoristas das categorias C, D e E precisam realizar o exame toxicológico na renovação da CNH, além de um exame intermediário entre cada renovação.
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5. Farol baixo: O uso de farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pista simples localizadas fora dos perímetros urbanos.
6. Penalidades para motociclistas: A nova lei aumentou a penalidade para motociclistas que realizam manobras perigosas, como empinar a moto.
7. Multas administrativas: As multas administrativas foram substituídas por advertência por escrito para infrações leves ou médias, desde que o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
8. Transporte de animais: A nova lei proíbe o transporte de animais nas áreas externas do veículo, a menos que o veículo esteja adaptado para esse fim.
9. Viseira em capacetes: A nova lei torna obrigatório o uso de viseira ou óculos de proteção para motociclistas.
10. Conversão à direita: A nova lei permite a conversão à direita em semáforos vermelhos, desde que haja sinalização indicando essa permissão.
11. Registro de veículos: A nova lei estabelece um prazo de 30 dias para o proprietário registrar a transferência do veículo após a venda.
12. Exame de aptidão física e mental: A nova lei estabelece que o exame de aptidão física e mental deve ser realizado por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
13. Cursos especializados: A nova lei estabelece que os cursos especializados para motoristas profissionais são obrigatórios apenas para os condutores das categorias D e E.
14. Penalidades para infrações gravíssimas: A nova lei aumenta a penalidade para infrações gravíssimas cometidas por motoristas profissionais.
15. Multas por não uso do cinto de segurança: A nova lei aumenta a multa para o não uso do cinto de segurança pelos passageiros do veículo.
16. Multas por ultrapassagem perigosa: A nova lei aumenta a multa para ultrapassagem perigosa.
17. Multas por excesso de velocidade: A nova lei aumenta a multa para excesso de velocidade superior a 50% da velocidade permitida na via.
18. Multas por dirigir sob efeito de álcool: A nova lei aumenta a multa para dirigir sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.
19. Multas por não parar em sinal vermelho: A nova lei aumenta a multa para não parar em sinal vermelho ou em stop.
20. Multas por não dar passagem a veículos de emergência: A nova lei aumenta a multa para não dar passagem a veículos de emergência.
21. Multas por estacionar em local proibido: A nova lei aumenta a multa para estacionar em local proibido.
22. Multas por não usar capacete: A nova lei aumenta a multa para não usar capacete ao pilotar motocicleta, motoneta ou ciclomotor.
23. Multas por não usar cinto de segurança: A nova lei aumenta a multa para não usar cinto de segurança.
24. Multas por usar celular ao dirigir: A nova lei aumenta a multa para usar celular ao dirigir.
25. Multas por dirigir sem CNH: A nova lei aumenta a multa para dirigir sem CNH.
26. Multas por dirigir com CNH vencida: A nova lei aumenta a multa para dirigir com CNH vencida.
27. Multas por dirigir com CNH suspensa: A nova lei aumenta a multa para dirigir com CNH suspensa.
28. Multas por dirigir com CNH cassada: A nova lei aumenta a multa para dirigir com CNH cassada.
29. Multas por dirigir com CNH de categoria diferente: A nova lei aumenta a multa para dirigir com CNH de categoria diferente da do veículo.
30. Multas por dirigir sem lentes corretivas: A nova lei aumenta a multa para dirigir sem lentes corretivas, quando exigidas.
31. Multas por dirigir sem equipamentos obrigatórios: A nova lei aumenta a multa para dirigir sem equipamentos obrigatórios ou com equipamentos ineficientes ou inoperantes.
32. Multas por dirigir com carga excedente: A nova lei aumenta a multa para dirigir com carga excedente.
33. Multas por dirigir com carga mal acondicionada: A nova lei aumenta a multa para dirigir com carga mal acondicionada.
34. Multas por dirigir com carga perigosa: A nova lei aumenta a multa para dirigir com carga perigosa sem autorização.
35. Multas por dirigir com pneus em mau estado: A nova lei aumenta a multa para dirigir com pneus em mau estado.
36. Multas por dirigir com veículo em mau estado de conservação: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo em mau estado de conservação.
37. Multas por dirigir com veículo sem licenciamento: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo sem licenciamento.
38. Multas por dirigir com veículo sem seguro obrigatório: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo sem seguro obrigatório.
39. Multas por dirigir com veículo sem placa ou com placa ilegível: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo sem placa ou com placa ilegível.
40. Multas por dirigir com veículo com placa de identificação irregular: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com placa de identificação irregular.
41. Multas por dirigir com veículo com característica alterada: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com característica alterada.
42. Multas por dirigir com veículo com cor ou outra característica alterada: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com cor ou outra característica alterada sem autorização do órgão competente.
43. Multas por dirigir com veículo com dispositivo anti-radar: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com dispositivo anti-radar.
44. Multas por dirigir com veículo com dispositivo de som alto: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com dispositivo de som alto.
45. Multas por dirigir com veículo com película não permitida nos vidros: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com película não permitida nos vidros.
46. Multas por dirigir com veículo com insulfilm não permitido nos vidros: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com insulfilm não permitido nos vidros.
47. Multas por dirigir com veículo com luz de neon: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com luz de neon.
48. Multas por dirigir com veículo com luz de xênon: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com luz de xênon.
49. Multas por dirigir com veículo com luz de led: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com luz de led.
50. Multas por dirigir com veículo com luz de alta intensidade: A nova lei aumenta a multa para dirigir com veículo com luz de alta intensidade.
Essas são apenas algumas das alterações recentes no Código de Trânsito Brasileiro. É importante lembrar que, para quem está se preparando para concursos públicos, é essencial estar atualizado com todas as mudanças na legislação.
