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Agente da Polícia Federal: Preparação Completa para Atividades Operacionais e Investigativas

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12 páginas

Agente da Polícia Federal: Contabilidade Básica para Investigações e Provas Financeiras

Capítulo 7

Tempo estimado de leitura: 10 minutos

+ Exercício

Em investigações com componente financeiro, a contabilidade funciona como uma “linguagem” para descrever o que uma pessoa ou empresa possui, deve, ganha e gasta. A leitura correta de demonstrativos e registros contábeis ajuda a transformar movimentações em hipóteses verificáveis: origem de recursos, compatibilidade com renda declarada, padrões de pagamentos, e sinais de ocultação ou integração de valores.

Patrimônio: o que é e por que importa na investigação

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade (pessoa física ou jurídica) em determinado momento. Na contabilidade, ele é representado pela relação entre ativos, passivos e patrimônio líquido.

  • Ativo: bens e direitos (caixa, bancos, estoques, veículos, imóveis, valores a receber).
  • Passivo: obrigações (empréstimos, fornecedores a pagar, impostos a recolher).
  • Patrimônio Líquido (PL): “o que sobra” para os sócios/ titular. Fórmula: PL = Ativo − Passivo.

Aplicação investigativa: variações patrimoniais incompatíveis com a capacidade econômica declarada podem indicar renda não declarada, interposição de terceiros, simulação de dívidas ou aquisição com recursos de origem não comprovada.

Passo a passo: leitura patrimonial rápida

  • 1) Liste os ativos relevantes: saldos bancários, aplicações, bens registráveis, contas a receber.
  • 2) Liste os passivos: empréstimos, financiamentos, fornecedores, tributos parcelados.
  • 3) Calcule o PL e compare com períodos anteriores.
  • 4) Pergunte “o que explica a variação?”: lucro, aporte, venda de ativo, novo empréstimo, reavaliação, ou evento não explicado.

Receitas e despesas: resultado e sinais de inconsistência

Receita é o valor gerado pela atividade (vendas, prestação de serviços, juros recebidos). Despesa é o consumo de recursos para gerar receita (salários, aluguel, energia, marketing, serviços de terceiros). O confronto entre receitas e despesas forma o resultado (lucro ou prejuízo).

Aplicação investigativa: despesas elevadas sem lastro operacional (ex.: “consultorias” recorrentes sem entregáveis), receitas subfaturadas, ou margens fora do padrão do setor podem indicar simulação, caixa dois, ou pagamentos disfarçados.

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Indicadores simples úteis

  • Margem = (Receita − Custos/Despesas) ÷ Receita. Quedas abruptas podem sinalizar subfaturamento ou aumento artificial de despesas.
  • Concentração de fornecedores: muitos pagamentos para poucos CNPJs, especialmente recém-criados, pode indicar empresas de fachada.
  • Recorrência e arredondamentos: pagamentos mensais com valores “redondos” (ex.: R$ 9.900,00) podem sugerir contratos simulados.

Regime de competência x regime de caixa

Regime de competência reconhece receitas e despesas quando ocorrem (quando o serviço é prestado ou a obrigação nasce), mesmo que o dinheiro ainda não tenha sido recebido/pago. Regime de caixa reconhece quando há entrada/saída de dinheiro.

Aplicação investigativa: a divergência entre lucro (competência) e dinheiro (caixa) é um ponto crítico. Uma empresa pode mostrar lucro contábil e, ainda assim, ter caixa baixo (por vendas a prazo não recebidas). O inverso (muito caixa com pouco resultado) pode indicar receitas não contabilizadas, empréstimos informais, ou entradas de origem não comprovada.

Passo a passo: checagem rápida competência x caixa

  • 1) Compare DRE (resultado) com variação de caixa/bancos no período.
  • 2) Se lucro alto e caixa cai: verifique contas a receber, estoques, investimentos, amortização de dívidas.
  • 3) Se lucro baixo e caixa sobe: verifique empréstimos, aportes, venda de ativos, receitas não registradas.
  • 4) Valide com extratos: identifique entradas/saídas que não aparecem como receita/despesa (ex.: “mútuos”, “adiantamentos”, “empréstimos de sócios”).

Demonstrações contábeis essenciais: Balanço e DRE

Balanço Patrimonial (BP)

O Balanço mostra a posição patrimonial em uma data. Estrutura básica:

  • Ativo (circulante e não circulante)
  • Passivo (circulante e não circulante)
  • Patrimônio Líquido

Leitura investigativa: procure por contas “genéricas” ou “elásticas” (ex.: “Outros créditos”, “Adiantamentos”, “Diversos”), saltos abruptos em “Caixa”, “Empréstimos”, “Fornecedores”, e ativos incompatíveis com a atividade (ex.: empresa de serviços com estoque elevado sem explicação).

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

A DRE resume receitas e despesas de um período, chegando ao lucro/prejuízo. Estrutura simplificada:

  • Receita
  • (−) Custos/Despesas
  • (=) Resultado

Leitura investigativa: verifique coerência entre crescimento de receita e estrutura de custos (pessoal, insumos, tributos). Despesas com “serviços de terceiros” e “consultoria” merecem atenção por serem frequentemente usadas para disfarçar pagamentos.

Contas e lançamentos: a mecânica por trás dos números

Contabilidade registra fatos por contas (caixa, bancos, fornecedores, receitas, despesas etc.) e por lançamentos no método das partidas dobradas: todo lançamento tem débito e crédito de igual valor.

Uma regra prática: Ativos aumentam no débito e diminuem no crédito; Passivos e Patrimônio Líquido aumentam no crédito e diminuem no débito; Despesas aumentam no débito; Receitas aumentam no crédito.

Exemplos de lançamentos (simplificados)

1) Venda à vista de R$ 5.000,00 (serviço prestado e recebido no ato)  Débito: Caixa/Bancos 5.000  Crédito: Receita de Serviços 5.000
2) Pagamento de aluguel R$ 1.200,00  Débito: Despesa de Aluguel 1.200  Crédito: Caixa/Bancos 1.200
3) Compra a prazo de R$ 3.000,00 (insumo)  Débito: Estoques/Insumos 3.000  Crédito: Fornecedores 3.000

Aplicação investigativa: ao mapear lançamentos para documentos (nota fiscal, contrato, comprovante, extrato), você testa a existência do fato e sua substância econômica. Lançamentos repetidos em contas genéricas, sem documentação robusta, são pontos de fragilidade probatória.

Leitura contábil aplicada: movimentações, inconsistências e fluxo de caixa

Noções de fluxo de caixa para investigação

Fluxo de caixa é a trilha de entradas e saídas de dinheiro ao longo do tempo. Mesmo sem uma demonstração formal, é possível reconstruí-lo com extratos bancários, livros-caixa, relatórios de recebíveis, e pagamentos a fornecedores.

Passo a passo: reconstrução simplificada de fluxo de caixa (com extrato)

  • 1) Defina o período (ex.: 3 meses críticos).
  • 2) Classifique entradas: vendas/recebíveis, aportes, empréstimos, transferências internas, venda de ativos.
  • 3) Classifique saídas: folha, fornecedores, tributos, saques, transferências, aquisição de bens.
  • 4) Marque transações sem justificativa: TEDs para terceiros sem contrato, saques fracionados, pagamentos para empresas recém-criadas.
  • 5) Cruze com contabilidade: o que está no extrato deve aparecer em contas compatíveis (receita, empréstimo, adiantamento etc.).

Indícios contábeis comuns de ocultação/integração de valores (sem automatismos)

  • Entradas fracionadas em valores próximos e recorrentes, seguidas de transferências para terceiros.
  • Saques frequentes sem correspondência com despesas operacionais típicas.
  • Empréstimos/mútuos entre partes relacionadas sem contrato, sem juros, sem cronograma de pagamento.
  • Receitas incompatíveis com capacidade operacional (poucos funcionários, baixa estrutura, mas faturamento elevado).
  • Despesas “espelho”: pagamentos para “consultoria”, “intermediação”, “comissões” sem evidência de serviço.
  • Ativos de luxo no balanço ou no patrimônio pessoal sem origem de recursos compatível.

Casos práticos com dados simplificados

Caso 1: Balanço com variação patrimonial sem explicação

Uma empresa apresenta os seguintes saldos (em R$):

Balanço em 31/12/Ano 1  Ativo: Caixa/Bancos 20.000 | Estoques 30.000 | Imobilizado 50.000  Total Ativo: 100.000  Passivo: Fornecedores 25.000 | Empréstimos 15.000  Total Passivo: 40.000  Patrimônio Líquido: 60.000  Balanço em 31/12/Ano 2  Ativo: Caixa/Bancos 120.000 | Estoques 20.000 | Imobilizado 60.000  Total Ativo: 200.000  Passivo: Fornecedores 30.000 | Empréstimos 20.000  Total Passivo: 50.000  Patrimônio Líquido: 150.000

Interpretação orientada:

  • O PL aumentou de 60.000 para 150.000 (variação +90.000).
  • O caixa/bancos aumentou +100.000, enquanto estoques caíram e imobilizado subiu pouco.
  • Se não houver registro de lucro suficiente na DRE ou aporte formal de sócios, a variação pode indicar entrada não explicada.

Passo a passo de checagem:

  • 1) Solicite/analise a DRE do Ano 2: o lucro explica +90.000?
  • 2) Verifique “Aportes/Integralização de capital” e contratos de mútuo.
  • 3) Cruze com extratos: identifique entradas relevantes (origem, remetente, histórico).
  • 4) Se houver entradas de terceiros sem causa aparente, aprofunde em vínculos, notas fiscais, e lastro contratual.

Caso 2: DRE com despesas de terceiros e margem incoerente

DRE simplificada (Ano 2):

Receita de Serviços: 500.000  Despesas com Pessoal: 80.000  Serviços de Terceiros (consultoria/intermediação): 220.000  Aluguel e utilidades: 30.000  Tributos e taxas: 20.000  Resultado: 150.000

Pontos de atenção:

  • “Serviços de terceiros” representa 44% da receita (220.000/500.000), valor alto para muitos modelos de serviço.
  • Se a empresa tem equipe pequena e baixa estrutura, a despesa pode ser compatível (terceirização real) ou pode ser canal de saída para pagamentos disfarçados.

Passo a passo de validação:

  • 1) Liste os fornecedores que compõem os 220.000 (CNPJ, datas, valores).
  • 2) Para cada fornecedor, verifique: contrato, escopo, entregáveis, e evidências (relatórios, e-mails, ordens de serviço).
  • 3) Cruze pagamentos no extrato com notas fiscais e com a competência (mês do serviço).
  • 4) Identifique padrões: pagamentos mensais fixos, fornecedores recém-abertos, endereços compartilhados, vínculos com sócios/administradores.

Caso 3: Competência positiva, caixa “estranho”

Uma empresa declara lucro de R$ 120.000 no ano (DRE), mas o caixa/bancos aumentou R$ 300.000 no mesmo período.

Hipóteses contábeis possíveis (a testar):

  • Entrada por empréstimo bancário ou mútuo (deveria aparecer no passivo).
  • Aporte de sócios (deveria aparecer no PL ou em conta específica).
  • Venda de ativo (deveria reduzir imobilizado/investimentos e/ou gerar ganho).
  • Receitas não contabilizadas (caixa sobe sem refletir na DRE).

Passo a passo:

  • 1) Verifique no balanço se empréstimos/passivos cresceram compativelmente.
  • 2) Procure lançamentos de aporte/adiantamento para futuro aumento de capital.
  • 3) Identifique no extrato as maiores entradas e classifique por origem.
  • 4) Se houver entradas de pessoas/empresas sem relação comercial aparente, peça lastro documental e rastreie a cadeia de transferências.

Exercícios de interpretação (com gabarito)

Exercício 1: Patrimônio líquido e coerência

Dados (R$): Ativo total 480.000; Passivo total 310.000. Calcule o PL e diga o que significa.

Resposta esperada: PL = 480.000 − 310.000 = 170.000.  Significa a parcela do ativo financiada por recursos próprios (dos sócios/titular e resultados acumulados).

Exercício 2: Competência x caixa

Uma empresa prestou serviço em dezembro (R$ 40.000), emitiu nota e receberá em janeiro. Em qual regime a receita aparece em dezembro?

Resposta esperada: No regime de competência, a receita é reconhecida em dezembro (quando o serviço foi prestado). No regime de caixa, só apareceria em janeiro (quando o dinheiro entrar).

Exercício 3: Identificação de inconsistência simples

Extrato mostra entrada de R$ 95.000 com histórico “TED RECEBIDA”, remetente pessoa física sem relação comercial. Na contabilidade, o valor foi lançado como “Receita de Vendas”. Aponte dois problemas e duas verificações.

Resposta esperada (exemplos):  Problemas: (1) classificação como receita sem documento fiscal/contrato; (2) origem do recurso não explicada e potencial incompatibilidade com atividade.  Verificações: (1) buscar contrato/nota fiscal e evidências de entrega; (2) verificar se é empréstimo/aporte e se há registro no passivo/PL; cruzar com outras transferências do remetente.

Exercício 4: Lançamento contábil

Uma empresa paga R$ 8.000 de fornecedor por transferência bancária. Indique um lançamento possível (contas e débitos/créditos).

Resposta esperada:  Débito: Fornecedores 8.000  Crédito: Bancos 8.000

Checklist prático de leitura contábil para fins investigativos

  • Coerência entre DRE e caixa: lucro e variação de bancos fazem sentido?
  • Contas genéricas: “diversos”, “outros”, “adiantamentos” têm detalhamento e documentos?
  • Partes relacionadas: há pagamentos/recebimentos com sócios, familiares, empresas do mesmo grupo?
  • Documentos de suporte: cada lançamento relevante tem nota/contrato/comprovante?
  • Padrões de transação: fracionamento, recorrência, arredondamentos, picos em datas específicas.
  • Compatibilidade operacional: estrutura (pessoal, sede, equipamentos) sustenta o volume de receita?

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Ao comparar lucro na DRE (regime de competência) com a variação de caixa/bancos no período, qual situação é um sinal de alerta que deve levar o investigador a buscar possíveis entradas não contabilizadas, empréstimos informais ou recursos sem origem comprovada?

Você acertou! Parabéns, agora siga para a próxima página

Você errou! Tente novamente.

No regime de competência, lucro e caixa podem divergir, mas caixa subindo muito com lucro baixo pede investigação: pode haver empréstimos, aportes, venda de ativos ou receitas não registradas. A validação deve incluir balanço e extratos.

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