Abordagem Policial e Uso Diferenciado da Força: Noções Essenciais

Conceito de Abordagem Policial e Uso Diferenciado da Força (UDF)

Abordagem policial é o conjunto de ações técnicas e comunicacionais realizadas pelo policial para interromper, controlar e verificar uma situação, pessoa(s) ou veículo(s), com foco em segurança, legalidade e redução de riscos. Na prática, envolve posicionamento, observação, verbalização, busca, checagens e tomada de decisão sob pressão.

Uso Diferenciado da Força (UDF) é o modelo de tomada de decisão que orienta o policial a empregar o nível de força necessário e proporcional ao comportamento do abordado e ao risco presente, priorizando meios menos lesivos sempre que eficazes. O UDF não é “escada automática”; é uma lógica de adequação ao contexto, com possibilidade de aumentar, manter ou reduzir a força conforme a dinâmica da ocorrência.

Objetivos essenciais

• Controlar a situação com o menor dano possível.
• Preservar vidas (do policial, do abordado e de terceiros).
• Garantir a legalidade dos atos e a qualidade do registro.
• Evitar escalada desnecessária do conflito por falhas de comunicação ou posicionamento.

Princípios práticos do UDF aplicados à abordagem

1) Necessidade

Empregar força apenas quando houver necessidade real para atingir um objetivo legítimo (ex.: conter resistência, impedir fuga com risco, cessar agressão). Se a verbalização resolve, não há necessidade de técnicas mais invasivas.

2) Proporcionalidade

O nível de força deve ser compatível com a resistência/ameaça. Exemplo: resistência passiva (não colaborar, ficar parado) tende a exigir técnicas de controle e condução; agressão ativa pode exigir técnicas mais contundentes e, em situações extremas, força potencialmente letal para cessar ameaça iminente.

3) Legalidade

As ações devem estar amparadas por normas e procedimentos. Na prova, é comum cobrar a ideia de que a abordagem deve ser justificada por fundada suspeita, situação de flagrância, fiscalização, operação, ou outra hipótese prevista em regramento e serviço.

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4) Moderação e progressividade

Preferir meios menos lesivos e escalar apenas se necessário. A progressividade é dinâmica: se a ameaça aumenta, a resposta pode aumentar; se a ameaça cessa, a força deve ser reduzida.

5) Prestação de contas (accountability)

O policial deve ser capaz de explicar por que abordou, o que observou, quais comandos deu, qual resistência encontrou e por que utilizou determinado meio. Isso se reflete em relatórios, boletins e comunicações internas.

Elementos que aumentam o risco na abordagem (o que observar)

• Número de envolvidos e distância entre eles.
• Mãos visíveis ou ocultas; movimentos bruscos na cintura/bolsos.
• Ambiente: baixa iluminação, vielas, locais com cobertura para emboscada, aglomeração.
• Veículo: vidros escuros, ocupantes se inclinando, porta entreaberta, motor ligado, tentativa de fuga.
• Comportamento: nervosismo extremo, recusa em mostrar as mãos, agressividade verbal, tentativa de se aproximar do policial.

Passo a passo prático: abordagem a pessoa em via pública

1) Preparação e posicionamento

• Distância e ângulo: mantenha distância de reação e posicione-se em ângulo que reduza exposição frontal.
• Observação prévia: identifique mãos, cintura, volume suspeito, possíveis rotas de fuga e terceiros.
• Coordenação (quando em dupla/equipe): defina quem verbaliza e quem faz a cobertura (segurança).

2) Verbalização inicial (comandos claros)

• Use comandos curtos, objetivos e sequenciais.
• Exemplo de sequência: “Polícia! Pare onde está. Mãos para cima. Vire de costas. Afaste os pés. Não se mova.”
• Tom de voz: firme e controlado; evite gritos desnecessários que confundem ou provocam.

3) Controle das mãos e do corpo

• Mãos são prioridade: peça para manter visíveis e afastadas do corpo.
• Posição de segurança: oriente postura que dificulte reação (ex.: de costas, pernas afastadas).
• Se houver resistência, aplique técnicas de controle compatíveis com o nível de resistência, sempre visando imobilizar com segurança.

4) Busca pessoal (quando cabível) e checagens

• Realize a busca de forma metódica e com cobertura, priorizando áreas de ocultação (cintura, bolsos, tornozelos).
• Evite “pular etapas”: mantenha o abordado sob comando e controle durante todo o procedimento.
• Checagens de identificação e situação (quando aplicável ao serviço) devem ocorrer sem perder o controle do ambiente.

5) Encaminhamentos imediatos

• Se nada constar: liberação com orientação, mantendo postura profissional.
• Se houver ilícito ou situação de condução: proceda conforme protocolos, preservando integridade e cadeia de custódia do material apreendido.

Passo a passo prático: abordagem a veículo

1) Escolha do local e sinalização

• Priorize local iluminado, com espaço de segurança e menor risco a terceiros.
• Sinalize a parada de forma clara e mantenha atenção a possíveis manobras de fuga.

2) Posicionamento da equipe e cobertura

• Evite ficar alinhado ao para-choque ou diretamente atrás do veículo.
• Defina funções: verbalização, cobertura, aproximação e controle de ocupantes.

3) Comandos ao condutor e ocupantes

• Comandos típicos: “Desligue o motor. Mãos no volante. Não faça movimentos bruscos.”
• Se necessário, retire ocupantes um por vez, com instruções claras de saída e posicionamento.

4) Verificação e busca

• Controle de mãos e postura antes de qualquer busca.
• Busca veicular deve ser sistemática e orientada por risco, sempre com atenção a compartimentos e áreas de ocultação.

Comunicação tática e desescalada (como reduzir a tensão)

Técnicas simples e cobradas em provas

• Apresentação e motivo objetivo (quando possível): “Polícia Militar. Procedimento de verificação.”
• Comandos em uma tarefa por vez: evita confusão e descumprimento involuntário.
• Escuta ativa: permita resposta curta para confirmar entendimento (“Entendeu?”).
• Limites claros: “Mantenha as mãos visíveis. Se colocar a mão no bolso, vou intervir.”
• Controle do público: afaste curiosos e reduza interferência.

Níveis de resistência e respostas típicas no UDF (visão operacional)

Em termos práticos, o UDF relaciona o comportamento do abordado com uma resposta policial adequada, sempre com foco em cessar a resistência e retomar o controle.

• Cooperação: presença, comunicação e procedimentos de verificação.
• Resistência passiva (não obedece, trava o corpo): técnicas de condução, controle e algemação quando justificada pelo risco.
• Resistência ativa (puxa, empurra, tenta fugir): técnicas de imobilização mais firmes, instrumentos de menor potencial ofensivo conforme treinamento e normas.
• Agressão (socos, chutes, ataque com objeto): resposta para cessar agressão, podendo incluir instrumentos de impacto/controle e, em risco grave, escalada rápida.
• Ameaça letal (arma de fogo/arma branca em condições de ataque iminente): resposta compatível para cessar ameaça iminente, com prioridade à proteção de vidas.

Algemação: quando e como pensar na prova

Em concursos, a algemação costuma ser tratada como medida excepcional, vinculada a fatores como risco de fuga, risco à integridade (do policial, do preso ou de terceiros) e resistência. Na prática operacional, a decisão deve ser justificada e registrada conforme normas institucionais.

Checklist mental de decisão

• Há resistência (passiva ou ativa)?
• Há ameaça (verbal crível, postura de ataque, superioridade numérica)?
• Há possibilidade concreta de fuga?
• O ambiente é instável (multidão, baixa visibilidade, local de risco)?

Erros comuns em abordagem (e como evitar)

• Falta de comando: falar demais, dar ordens contraditórias. Solução: comandos curtos e sequenciais.
• Perder o controle das mãos: aproximar sem ver mãos/cintura. Solução: priorizar visibilidade e posicionamento.
• Aproximação precipitada: entrar na “zona de risco” sem cobertura. Solução: coordenação de equipe e ângulo seguro.
• Foco em um alvo e cegueira do entorno: ignorar terceiros. Solução: varredura constante e controle do ambiente.
• Uso de força sem justificativa clara: gera responsabilização. Solução: aplicar necessidade/proporcionalidade e registrar fundamentos.

Exemplos práticos (situações típicas)

Exemplo 1: resistência passiva em abordagem

O abordado obedece parcialmente, mas se recusa a colocar as mãos na cabeça e “trava” o corpo. Resposta esperada no UDF: reforço de verbalização, advertência clara, técnicas de controle e condução para posicionamento seguro; algemação pode ser considerada se houver risco de escalada, fuga ou ameaça ao controle.

Exemplo 2: tentativa de fuga em abordagem veicular

Condutor para, mas mantém o motor acelerado e tenta engatar marcha. Resposta esperada: comandos imediatos para desligar o motor e manter mãos visíveis; reposicionamento para cobertura; intervenção física somente se necessária para impedir fuga com risco a terceiros, sempre priorizando segurança da equipe e do trânsito.

Exemplo 3: agressão ativa durante busca

Durante a busca, o abordado tenta golpear o policial e correr. Resposta esperada: cessar agressão com técnicas de imobilização e controle; uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pode ser cabível conforme treinamento e normas; após controle, reavaliar e reduzir a força, realizar algemação justificada e retomar procedimentos.

Registro e justificativa: o que não pode faltar

Para fins de prova e prática, é essencial que a atuação seja descritível e defensável. Um bom registro costuma responder:

• Por que a abordagem foi iniciada (fundamentos objetivos observados).
• Como foi feita (comandos, posicionamento, medidas de segurança).
• Qual foi a reação do abordado (cooperação, resistência, agressão).
• Que meios foram empregados (técnicas, instrumentos) e por quê (necessidade e proporcionalidade).
• Resultado: controle, apreensões, lesões (se houver), encaminhamentos.

Treino mental para prova: palavras-chave e associações

• Abordagem: controle + verificação + segurança + comunicação.
• UDF: necessidade + proporcionalidade + legalidade + moderação + reavaliação contínua.
• Desescalada: comando claro + tom controlado + uma instrução por vez + limites.
• Segurança: mãos visíveis + distância + ângulo + cobertura + varredura do entorno.

Mapa rápido (memorização): OBSERVAR → POSICIONAR → VERBALIZAR → CONTROLAR MÃOS → BUSCAR/CHECAR → ENCAMINHAR/REGISTRAR