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Guarda Municipal do Brasil: Guia de Preparação para Concursos Públicos

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22 páginas

Abordagem, Identificação e Procedimentos em Ocorrências

Capítulo 13

Tempo estimado de leitura: 10 minutos

+ Exercício

Conceito e objetivos da abordagem

Abordagem é o conjunto de ações padronizadas para aproximar-se de pessoas, veículos ou locais, com finalidade preventiva ou em resposta a uma ocorrência, buscando reduzir riscos, identificar envolvidos, verificar situações irregulares e adotar providências cabíveis. Na prática, a abordagem deve equilibrar: segurança da equipe e de terceiros, respeito à dignidade da pessoa, comunicação clara e controle do ambiente.

Objetivos típicos: (1) cessar conduta de risco ou suspeita; (2) identificar pessoas e checar informações; (3) localizar objetos ilícitos ou perigosos quando houver justificativa e procedimento adequado; (4) preservar o local e coletar dados para encaminhamento; (5) prevenir escalada de conflito por meio de verbalização e postura profissional.

Princípios operacionais essenciais

Segurança e gestão de risco

Antes de intervir, avalie rapidamente: número de envolvidos, comportamento (agitado, evasivo, cooperativo), presença de objetos nas mãos, iluminação, rotas de fuga, cobertura (paredes, postes, viaturas), presença de público e possibilidade de reforço. A gestão de risco orienta o nível de cautela, a distância, o posicionamento e o tipo de comando verbal.

Legalidade, necessidade e proporcionalidade na prática

Na abordagem, a equipe deve agir com base em motivo operacional (prevenção em área sensível, denúncia, flagrante, atitude suspeita, ocorrência em andamento) e aplicar apenas o nível de intervenção necessário para controlar a situação. Isso se traduz em: comandos objetivos, revista apenas quando justificável, uso de algemas apenas quando houver risco concreto (fuga, agressão, resistência, risco à integridade), e registro fiel do que motivou e do que foi feito.

Comunicação e postura

A verbalização é ferramenta central: apresente-se, informe o motivo de forma simples, dê instruções curtas e verificáveis (“mãos visíveis”, “afaste-se do veículo”, “permaneça onde está”), confirme entendimento e mantenha tom firme e respeitoso. Postura corporal: base estável, mãos livres, atenção ao entorno, sem gestos bruscos desnecessários.

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Passo a passo: abordagem de pessoa a pé

1) Preparação e aproximação

  • Observe antes de entrar no “raio de reação”: mãos, cintura, bolsos, volume sob roupas, objetos no chão.
  • Defina papéis na equipe: quem verbaliza, quem faz cobertura, quem registra/observa.
  • Escolha ângulo de aproximação que reduza risco (evite ficar alinhado frontalmente e muito próximo).

2) Contato inicial e comandos

  • Identifique-se de forma objetiva: “Guarda Municipal”.
  • Explique o motivo de forma sucinta, sem acusações: “Estamos verificando uma situação nesta área/atendendo a uma solicitação”.
  • Comandos iniciais: “Mantenha as mãos visíveis”, “Não coloque a mão nos bolsos”, “Fique parado(a)”.

3) Controle de posição e distância

  • Posicione a pessoa em local seguro e visível, preferencialmente afastada de aglomeração e de possíveis armas improvisadas (garrafas, pedras, ferramentas).
  • Evite “encurralar” sem necessidade; mantenha rota de saída para a equipe.

4) Identificação e checagens

  • Solicite documento de identificação e pergunte dados básicos (nome, data de nascimento, endereço) para conferência.
  • Se a pessoa não portar documento, registre dados declarados e, quando aplicável, utilize meios disponíveis de verificação.
  • Observe sinais de falsidade: contradições, hesitação extrema, dados inconsistentes, nervosismo incompatível com o contexto (sem presumir culpa).

5) Busca pessoal (quando cabível) e segurança

A busca pessoal deve ser motivada por elementos objetivos (fundada suspeita de portar arma/objeto perigoso/ilícito, risco à equipe, situação de flagrante, ou contexto operacional que justifique). Procedimento prático:

  • Explique o que será feito: “Por segurança, faremos uma verificação”.
  • Posicione a pessoa com mãos na cabeça ou apoiadas em superfície, pés afastados, mantendo equilíbrio.
  • Realize a busca de forma sistemática (cintura, bolsos, pernas), evitando exposição desnecessária e preservando a dignidade.
  • Se localizar objeto perigoso, controle imediatamente, comunique à equipe e mantenha o item fora do alcance do abordado.

6) Encaminhamentos e registro

  • Se não houver irregularidade: finalize com orientação objetiva e libere.
  • Se houver indício de crime/infração: preserve evidências, identifique testemunhas e acione apoio/autoridade competente conforme o fluxo local.
  • Registre: motivo da abordagem, horário/local, identificação, resultados, objetos apreendidos, testemunhas, uso de força (se houve) e justificativa.

Passo a passo: abordagem de veículo

1) Seleção do local e sinalização

  • Escolha local iluminado, com espaço para parada segura e menor risco de fuga/atropelamento.
  • Sinalize de forma clara (gestos, sinais luminosos/sonoros conforme procedimento local).
  • Evite parar em curvas, pontes, locais sem acostamento ou com grande fluxo, salvo emergência.

2) Posicionamento da equipe e segurança

  • Viatura em posição que ofereça proteção e visibilidade, mantendo distância de segurança do veículo abordado.
  • Um agente faz contato; outro faz cobertura observando ocupantes e mãos.
  • Oriente ocupantes: “Mãos no painel/visíveis”, “Permaneçam no veículo”, “Desligue o motor” (conforme avaliação de risco).

3) Solicitação de documentos e verificação

  • Peça CNH/identificação e documentos do veículo, orientando movimentos: “Pegue o documento lentamente e mostre antes de entregar”.
  • Observe interior do veículo sem invadir: bancos, assoalho, porta-luvas (sem abrir), volumes e objetos à vista.

4) Busca veicular (quando cabível)

Quando houver justificativa operacional/indícios objetivos, a verificação deve seguir método e segurança:

  • Retire ocupantes de forma controlada, um por vez, com comandos claros e posição segura.
  • Faça busca pessoal antes de posicioná-los em local de controle.
  • Inspecione áreas compatíveis com o objeto procurado, evitando danos desnecessários e mantendo registro do motivo e do que foi verificado.

5) Situações comuns e respostas padronizadas

  • Condutor nervoso e cooperativo: reduza estímulos, explique etapas, mantenha comandos simples.
  • Recusa em sair do veículo: reforce ordem com clareza, avalie risco, solicite apoio; evite escalada sem necessidade.
  • Passageiro interferindo: direcione comandos ao passageiro, peça que mantenha mãos visíveis e permaneça imóvel; cobertura reforçada.

Identificação: boas práticas e cuidados

Checagem de identidade e consistência

Além de solicitar documento, compare foto, idade aparente, sinais particulares e coerência dos dados. Perguntas simples ajudam a confirmar consistência (nome da mãe, bairro, ponto de referência). Em caso de divergência relevante, trate como situação de verificação, sem acusações, e acione procedimentos de confirmação conforme o serviço.

Tratamento respeitoso e redução de conflito

Evite ironias, ameaças vagas e discussões. Use frases de procedimento: “É uma verificação de rotina”, “Vamos concluir o mais rápido possível”, “Colabore mantendo as mãos visíveis”. Se houver público filmando, mantenha padrão técnico: a postura profissional reduz tensão e protege a equipe.

Procedimentos em ocorrências: do acionamento ao encerramento operacional

1) Recebimento e deslocamento

  • Confirme informações essenciais: natureza, local exato, número de envolvidos, presença de armas, feridos, risco imediato.
  • Planeje aproximação: rotas, pontos de observação, necessidade de apoio (SAMU, polícia, trânsito, assistência social).
  • Chegue com cautela: reduza velocidade, observe antes de desembarcar, evite “entrar no foco” sem leitura do cenário.

2) Chegada, isolamento e controle do cenário

  • Priorize cessar risco imediato (agressão em andamento, incêndio, arma exposta).
  • Crie perímetro básico: afaste curiosos, preserve vestígios, defina área segura para vítimas e testemunhas.
  • Identifique rapidamente: vítima(s), autor(es), testemunha(s), e quem pode fornecer informações confiáveis.

3) Atendimento inicial e preservação de evidências

  • Se houver feridos: acione socorro e aplique primeiros cuidados conforme capacitação, sem comprometer segurança.
  • Evite manipular objetos/vestígios sem necessidade; se precisar mover por segurança, registre o motivo e a posição original.
  • Oriente testemunhas a permanecerem disponíveis e anote contatos.

4) Coleta de informações (roteiro prático)

  • O que aconteceu? Descrição objetiva do fato.
  • Quando e onde? Horário aproximado e ponto exato.
  • Quem? Identificação e características (roupa, altura, direção de fuga).
  • Como? Meio utilizado (veículo, objeto, ameaça verbal).
  • Há imagens? Câmeras públicas/privadas, celulares, estabelecimentos próximos.

5) Encaminhamentos e formalização

Com a situação estabilizada, siga o fluxo local de encaminhamento: apresentação à autoridade competente quando houver indícios de crime, acionamento de órgãos municipais em casos sociais (pessoa em situação de rua vulnerável, criança desacompanhada), ou medidas administrativas quando cabíveis (interdição preventiva de área de risco, apoio ao trânsito). Em todos os casos, registre com clareza: cronologia, decisões tomadas, pessoas envolvidas, objetos, testemunhas, e justificativas de medidas de segurança.

Uso progressivo de intervenção: aplicação prática na abordagem

Na rua, o “nível de intervenção” costuma evoluir conforme a resistência e o risco: presença e observação → verbalização → controle de contato (posicionamento, condução) → contenção (imobilização/algemas quando justificável) → acionamento de apoio e meios de menor potencial ofensivo conforme treinamento e normas locais. O ponto-chave em prova e na prática é descrever: qual comportamento do abordado exigiu a mudança de nível e quais medidas foram adotadas para reduzir danos.

Exemplos práticos de cenários

Cenário 1: suspeita de furto em comércio

  • Chegada: separar possível autor e funcionário, evitar aglomeração.
  • Identificação: coletar dados de ambos e de testemunhas.
  • Verificação: checar imagens do estabelecimento, descrever objeto supostamente subtraído, localizar item.
  • Encaminhamento: se houver indícios consistentes, preservar imagens/relatos e seguir fluxo de apresentação à autoridade competente; registrar cronologia.

Cenário 2: desentendimento em praça com risco de agressão

  • Controle: separar envolvidos, criar distância, usar comandos curtos.
  • Gestão de risco: observar mãos e objetos no chão; solicitar apoio se grupo numeroso.
  • Coleta: ouvir versões separadamente, identificar testemunhas.
  • Medidas: orientar dispersão, registrar envolvidos; se houver lesão/ameaça, acionar procedimentos cabíveis.

Cenário 3: abordagem de veículo em atitude suspeita à noite

  • Local: escolher ponto iluminado e seguro para parada.
  • Comandos: mãos visíveis, motor desligado, movimentos lentos.
  • Checagem: documentos e observação do interior.
  • Se houver indício objetivo: retirada controlada, busca pessoal, verificação do veículo, registro detalhado do motivo.

Erros comuns em provas e na rotina (e como evitar)

  • Abordar sem leitura do ambiente: sempre observar mãos, rotas e público antes de aproximar.
  • Comandos longos e confusos: prefira frases curtas, uma instrução por vez.
  • Falta de justificativa no registro: descreva o que motivou a abordagem e o porquê de cada medida (busca, algemas, condução).
  • Exposição desnecessária do abordado: preserve dignidade, evite revistas em local de grande exposição quando houver alternativa segura.
  • Perder controle de testemunhas: anote contatos imediatamente e separe versões para reduzir contaminação do relato.

Modelo de checklist operacional (para memorização)

ABORDAGEM (Pessoa/Veículo) - Checklist rápido 1) Motivo e objetivo definidos 2) Leitura do ambiente (mãos, número, rotas, cobertura) 3) Papéis na equipe (contato/cobertura/registro) 4) Comandos claros e postura profissional 5) Identificação e checagens 6) Busca (se cabível) com justificativa e método 7) Encaminhamento conforme situação 8) Registro completo (cronologia, pessoas, objetos, testemunhas, justificativas)

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Durante uma abordagem, qual conduta melhor reflete a aplicação prática de legalidade, necessidade e proporcionalidade?

Você acertou! Parabéns, agora siga para a próxima página

Você errou! Tente novamente.

Legalidade, necessidade e proporcionalidade exigem motivo operacional, intervenção no menor nível eficaz e medidas como revista/algemas apenas quando houver justificativa concreta, com registro fiel das razões e ações adotadas.

Próximo capitúlo

Uso Progressivo da Força e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo

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