O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, em seus artigos 256 a 263, as penalidades e medidas administrativas que podem ser aplicadas aos infratores. Entre elas, estão a suspensão e a cassação do direito de dirigir, que são medidas bastante severas e que têm como objetivo garantir a segurança no trânsito. Neste artigo, vamos detalhar essas duas medidas.
A suspensão do direito de dirigir é prevista no artigo 256, inciso III, do CTB. Esta medida é aplicada quando o condutor atinge 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de 12 meses, ou quando comete uma infração que tem como penalidade direta a suspensão do direito de dirigir, como, por exemplo, dirigir sob a influência de álcool.
Quando a suspensão é aplicada, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por um período que pode variar de 2 a 24 meses, dependendo da gravidade das infrações cometidas. Durante esse período, se o condutor for flagrado dirigindo, ele pode ter a CNH cassada.
A cassação do direito de dirigir é a penalidade mais severa prevista no CTB. Ela é aplicada em três situações: quando o condutor que está com o direito de dirigir suspenso é flagrado dirigindo; quando o condutor é reincidente, no período de 12 meses, em infrações que têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir; ou quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito.
O processo de cassação é longo e complexo. Primeiramente, o condutor é notificado da instauração do processo e tem o direito de apresentar defesa prévia. Se a defesa for rejeitada, o processo continua e o condutor tem o direito de recorrer em primeira e segunda instâncias. Se todos os recursos forem negados, a cassação é efetivada.
Quando a CNH é cassada, o condutor fica proibido de dirigir por 2 anos. Após esse período, ele pode requerer uma nova habilitação, mas para isso precisa passar por todo o processo de habilitação novamente, incluindo aulas teóricas e práticas e os respectivos exames.
As penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir têm como objetivo principal a educação e a conscientização dos condutores. Elas são medidas severas, mas necessárias para garantir a segurança no trânsito. Por isso, é fundamental que os condutores respeitem as leis de trânsito e conduzam de forma responsável e segura.
Para os candidatos que estão se preparando para concursos públicos na área de trânsito, é fundamental conhecer em detalhes o CTB, incluindo as penalidades e medidas administrativas previstas. Além disso, é importante entender o processo de aplicação dessas penalidades e medidas, incluindo os direitos e deveres dos condutores e as competências dos órgãos e entidades de trânsito.
Em resumo, a suspensão e a cassação do direito de dirigir são medidas administrativas previstas no CTB que têm como objetivo garantir a segurança no trânsito. Elas são aplicadas quando o condutor comete infrações graves ou reincidentes, e têm como consequência a proibição temporária ou definitiva de dirigir. Para evitar essas penalidades, é fundamental que os condutores respeitem as leis de trânsito e conduzam de forma responsável e segura.
