O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de normas e leis que regulam o trânsito de veículos, pedestres e animais nas vias terrestres do Brasil. Entre os diversos temas abordados pelo CTB, um dos mais importantes é o referente às rodovias e estradas. Para quem estuda para concursos públicos, este é um assunto que merece atenção e um estudo aprofundado.
As rodovias e estradas são vias rurais pavimentadas e não pavimentadas, respectivamente, destinadas à circulação de veículos, pessoas e animais. Elas são classificadas em diferentes categorias, de acordo com o CTB: rodovias de pista dupla, rodovias de pista simples, estradas, vias urbanas e vias de trânsito rápido. Cada uma dessas categorias tem suas próprias regras e limites de velocidade estabelecidos pelo CTB.
De acordo com o artigo 61 do CTB, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas nas rodovias de pista dupla é de 110 km/h, nas rodovias de pista simples é de 100 km/h e nas estradas é de 60 km/h. Para os demais veículos, a velocidade máxima permitida é de 90 km/h nas rodovias de pista dupla, 80 km/h nas rodovias de pista simples e 60 km/h nas estradas.
O CTB também estabelece regras para a sinalização e manutenção das rodovias e estradas. De acordo com o artigo 88, a sinalização de trânsito será implantada e mantida em condições de perfeita visibilidade e legibilidade durante o dia e a noite, em todo o território nacional. Além disso, o CTB determina que a responsabilidade pela sinalização e manutenção das rodovias federais é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), enquanto a responsabilidade pelas rodovias estaduais e estradas é dos respectivos departamentos de estradas de rodagem estaduais.
Outro aspecto importante do CTB relacionado às rodovias e estradas é o referente à segurança viária. O CTB estabelece diversas medidas para garantir a segurança dos usuários dessas vias, como a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança, a proibição de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, a obrigatoriedade de manter a distância de segurança do veículo da frente, entre outras.
Além disso, o CTB também prevê penalidades para os motoristas que cometem infrações nas rodovias e estradas. As penalidades vão desde multas e pontos na carteira de habilitação até a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo. A gravidade da penalidade depende da gravidade da infração cometida.
Por fim, é importante ressaltar que o CTB também estabelece regras para a construção e o planejamento de novas rodovias e estradas. De acordo com o artigo 93, a construção de novas vias ou a modificação das existentes deverá ser precedida de estudos de impacto de trânsito, para garantir a segurança e a fluidez do trânsito.
Em resumo, as rodovias e estradas são um tema complexo e extenso do CTB, que abrange desde as regras de circulação e velocidade até a sinalização, manutenção, segurança viária e planejamento de novas vias. Para quem estuda para concursos públicos, é fundamental conhecer em detalhes todas essas normas e leis para estar bem preparado para a prova.
