O Regime Jurídico Único (RJU) é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre a administração pública e seus servidores. Este regime, previsto na Lei 8.112/90, estabelece os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos federais, incluindo os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os principais aspectos abordados pelo RJU estão a remuneração e os benefícios dos servidores, que são de grande interesse para aqueles que pretendem prestar concurso para o INSS.
Remuneração
A remuneração dos servidores públicos federais é composta pelo vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. No caso do INSS, a remuneração inicial para os cargos de técnico e analista do seguro social, que são os mais comuns nos concursos, é bastante atrativa.
Para o cargo de técnico do seguro social, que exige nível médio, a remuneração inicial é de cerca de R$ 5.000,00. Já para o cargo de analista do seguro social, que exige nível superior, a remuneração inicial é de aproximadamente R$ 7.000,00. Esses valores já incluem o auxílio-alimentação, que é um dos benefícios oferecidos pelo INSS.
Além disso, os servidores do INSS têm direito a progressões e promoções, que podem resultar em aumentos significativos na remuneração ao longo da carreira. As progressões são concedidas a cada 18 meses e as promoções dependem de critérios como tempo de serviço e mérito.
Benefícios
Os servidores do INSS têm direito a uma série de benefícios, além da remuneração. Entre eles estão o auxílio-alimentação, o auxílio-creche, o auxílio-saúde, a licença-prêmio, a gratificação natalina (13º salário), o adicional de férias, a aposentadoria e a pensão.
O auxílio-alimentação é um benefício concedido mensalmente, destinado a custear as despesas com alimentação do servidor. O auxílio-creche é destinado a custear as despesas com creche ou pré-escola para os filhos dos servidores com idade até 6 anos. O auxílio-saúde é um ressarcimento das despesas com plano de saúde, que pode ser utilizado tanto pelo servidor quanto por seus dependentes.
A licença-prêmio é um benefício concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, que permite ao servidor gozar de três meses de licença remunerada. A gratificação natalina corresponde a um 13º salário, pago no mês de dezembro. O adicional de férias corresponde a um terço do vencimento do servidor, pago no período de suas férias.
Em relação à aposentadoria, os servidores do INSS têm direito a aposentadoria integral após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. A pensão é um benefício concedido aos dependentes do servidor em caso de sua morte.
Portanto, a remuneração e os benefícios oferecidos pelo INSS são bastante atrativos, o que torna o concurso para esse órgão uma excelente opção para quem busca estabilidade e boa remuneração.
