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Perito Médico do INSS: Guia Estratégico para Aprovação no Concurso Federal

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Redação e registro do ato pericial no INSS: linguagem técnica e fundamentação do Perito Médico

Capítulo 12

Tempo estimado de leitura: 12 minutos

+ Exercício

O registro do ato pericial é o documento técnico que materializa o raciocínio do Perito Médico: o que foi apresentado, o que foi observado, como foi avaliado e por quais fundamentos se chegou ao resultado. Ele precisa ser auditável, reprodutível e coerente, com linguagem objetiva e termos padronizados. Um bom registro permite que outro perito, um auditor ou um julgador compreenda a sequência lógica entre dados (fatos) e interpretação (inferências), sem depender de impressões subjetivas.

Princípios de redação pericial: o que torna o texto “técnico”

1) Objetividade e economia verbal

Use frases curtas, ordem direta e vocabulário técnico. Evite adjetivos vagos (ex.: “muito”, “péssimo”, “grave” sem qualificador). Prefira medidas, descrições funcionais e marcos temporais.

  • Evite: “Paciente muito debilitado.”
  • Prefira: “Refere fadiga aos mínimos esforços; ao exame, marcha lenta, necessita apoio para levantar-se da cadeira; tolera ortostatismo por ~2 minutos.”

2) Separação explícita entre fatos e inferências

Estruture o texto de modo que fique claro o que é: (a) relato do periciando, (b) conteúdo documental, (c) achado do exame, (d) análise pericial. Essa separação reduz contestações e contradições.

  • Fato observado: “Teste de Lasègue positivo a 40° à direita.”
  • Fato documental: “RM lombar de 10/2025: protrusão discal L4-L5.”
  • Relato: “Refere dor lombar irradiada há 6 meses.”
  • Inferência técnica: “Achados são compatíveis com radiculopatia lombar direita.”

3) Coerência interna e rastreabilidade

Cada conclusão deve apontar para os elementos que a sustentam (documentos, exame, evolução, funcionalidade). Se um dado é decisivo, ele precisa aparecer no texto com data, fonte e descrição suficiente.

4) Neutralidade: evitar juízos de valor

O registro pericial não é espaço para avaliar caráter, intenção ou “merecimento”. Evite termos como “simulação”, “má-fé”, “exagero”, “não quer trabalhar”. Quando houver inconsistências, descreva tecnicamente o que foi observado (incongruências, variabilidade, incompatibilidade com exame/documentos) e como isso impacta a confiabilidade do dado.

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  • Evite: “Paciente está simulando.”
  • Prefira: “Relato de limitação funcional não se correlaciona com achados do exame físico realizado hoje e com documentação apresentada; houve variabilidade de desempenho em manobras repetidas.”

Estrutura mínima do registro/relato pericial (modelo auditável)

A seguir, uma estrutura mínima que pode ser adaptada ao sistema e às rotinas locais, mantendo consistência e completude.

Bloco 1 — Identificação do ato e escopo

  • Data do exame pericial e natureza do ato (ex.: avaliação inicial, prorrogação, revisão).
  • Objeto: “Avaliação médico-pericial da capacidade laborativa no momento do exame, com base em entrevista, exame físico/funcional e documentos apresentados.”

Bloco 2 — Queixa principal e histórico funcional (relato do periciando)

Registre o essencial: início, evolução, tratamentos, resposta, limitações funcionais concretas e atividades do cotidiano. Evite transcrever longas narrativas; sintetize com marcadores temporais.

  • Inclua: “início em”, “piora em”, “tratamento atual”, “internações”, “intercorrências”, “aderência referida”.
  • Foque em funcionalidade: levantar peso, permanecer sentado/em pé, marcha, uso de membros superiores, atenção/memória, interação social, sono, crises.

Bloco 3 — Síntese crítica dos documentos

Não basta listar documentos: sintetize o que é relevante, com data, emissor e achado-chave. Diferencie documento descritivo (exame complementar) de opinativo (atestados com recomendações). Registre lacunas (ausência de exames, datas antigas, inconsistência entre laudos).

  • Modelo de síntese: “Documento (tipo) + data + fonte + achado principal + pertinência.”
  • Exemplo: “Laudo de RM joelho D (08/2025): lesão meniscal medial; correlaciona com queixa de dor mecânica.”

Bloco 4 — Método e condições do exame

Descreva de forma breve o método aplicado e eventuais limitações do exame (ex.: dor limitante, recusa de manobra, uso de órtese, necessidade de acompanhante, barreiras de comunicação). Isso protege a validade do ato e explica por que certos dados não foram obtidos.

  • Exemplo: “Exame físico e funcional realizado conforme queixa, com avaliação de marcha, mobilidade articular, força segmentar e testes provocativos pertinentes. Sem intercorrências.”
  • Exemplo com limitação: “Exame limitado por dor referida; manobras de resistência máxima não realizadas por segurança.”

Bloco 5 — Achados do exame (fatos observados)

Registre achados positivos e negativos relevantes. Use termos padronizados e, quando possível, quantifique (graus, tempo, distância, escalas). Evite “normal” genérico; especifique o que foi avaliado.

  • Ortopedia: amplitude, força, testes específicos, marcha, preensão, sinais neurológicos.
  • Clínica: sinais vitais quando pertinentes, edema, dispneia aos esforços, tolerância ao esforço, exame dirigido.
  • Saúde mental: observação do estado mental (atenção, humor, pensamento, psicomotricidade), sem rótulos pejorativos; descreva comportamento observado.

Bloco 6 — Análise pericial (ponte entre dados e conclusão)

Este é o núcleo lógico. Conecte: (1) quadro alegado, (2) evidências documentais, (3) achados do exame, (4) repercussão funcional, (5) consistência temporal e terapêutica. Indique o que sustenta e o que não sustenta a limitação alegada.

  • Use conectores lógicos: “compatível com”, “não há correlação com”, “sugere”, “é consistente com”, “há divergência entre”.
  • Evite conclusões sem lastro: toda afirmação deve apontar para um dado.

Bloco 7 — Conclusão (resultado técnico)

Registre de forma direta o desfecho do ato, com os elementos mínimos: diagnóstico(s) ou condição clínica relevante (quando aplicável), repercussão funcional, e parâmetros temporais (início provável, duração estimada, necessidade de reavaliação), sempre coerentes com o que foi descrito.

Importante: a conclusão deve ser a “síntese final”, sem introduzir fatos novos que não estejam nos blocos anteriores.

Passo a passo prático para escrever um registro pericial consistente

Passo 1 — Faça um “mapa” em 4 colunas antes de redigir

  • Relato: o que a pessoa diz que sente/limita.
  • Documentos: o que está comprovado por exames/laudos/relatórios (com datas).
  • Exame: o que você observou hoje.
  • Impacto funcional: o que isso significa em termos de capacidade (tarefas, tolerâncias, restrições).

Esse mapa evita contradições e ajuda a manter a análise rastreável.

Passo 2 — Escreva primeiro os fatos (blocos 2, 3 e 5)

Começar pelos fatos reduz o risco de “ancorar” a redação em uma conclusão prévia. Só depois redija o método e a análise.

Passo 3 — Padronize termos e medidas

Use sempre as mesmas expressões para os mesmos conceitos. Exemplos de padronização útil:

  • Temporalidade: “há X dias/semanas/meses”, “desde (mês/ano)”.
  • Resposta terapêutica: “melhora parcial”, “sem resposta”, “aderência referida irregular”.
  • Funcionalidade: “tolera ortostatismo por…”, “deambula por…”, “eleva membro superior acima de 90° com dor”.

Passo 4 — Redija a análise em formato de “porque”

Uma técnica simples é escrever a análise como uma sequência de justificativas curtas:

  • “Há coerência entre relato e documentação?”
  • “Há coerência entre documentação e exame atual?”
  • “A limitação funcional descrita decorre dos achados?”
  • “Há elementos de gravidade/instabilidade/risco que mudem a conduta?”

Passo 5 — Faça a checagem de consistência (lista de verificação)

  • Datas batem? (início, exames, tratamentos)
  • Diagnóstico citado aparece em documento ou é inferência explicitada?
  • Achados do exame sustentam a repercussão funcional descrita?
  • Conclusão não traz informação nova?
  • Há termos subjetivos/juízos de valor que podem ser substituídos por descrição?

Modelos de frases e blocos textuais adaptáveis

1) Abertura do registro

Perícia realizada em (data), com entrevista, análise de documentos apresentados e exame físico/funcional dirigido à queixa. Objetivo: avaliação da repercussão funcional no momento do exame, com fundamentação em dados clínicos e documentais.

2) Síntese do relato (sem transcrição extensa)

Refere (sintoma principal) desde (mês/ano), com piora em (marco temporal). Relata limitação para (tarefas específicas), tolerando (tempo/distância/postura). Tratamentos referidos: (medicações/terapias), com (resposta). Nega/Refere (intercorrências relevantes).

3) Síntese de documentos (com pertinência)

Documentação analisada: (tipo) de (data), emitida por (serviço/profissional), descreve (achado). Exame complementar (data): (resultado). Relatório assistente (data): descreve (evolução/conduta). Observa-se (coerência/divergência) entre documentos e quadro referido.

4) Método e limitações do exame

Exame físico/funcional realizado com avaliação de (itens). Sem limitações técnicas relevantes. (Se houver) Exame limitado por (motivo), não sendo possível avaliar (item) com segurança.

5) Achados objetivos (exemplos de redação)

Marcha: (normal/antálgica), com/sem auxílio. Amplitude articular: (segmento) com limitação em (graus/descrição). Força: (segmento) (grau/descrição funcional). Testes: (nome) (positivo/negativo) em (lado/condição). Sensibilidade/reflexos: (descrição). Sinais vitais (se pertinentes): (valores).

6) Análise com separação de inferência

Os achados do exame de hoje (descrever) são (compatíveis/incompatíveis) com o relato de (limitação). A documentação de (data) demonstra (achado), o que (corrobora/não corrobora) a queixa atual. Considerando (dados), infere-se repercussão funcional para (tarefas), com necessidade de (restrição/adequação) no período avaliado.

7) Frases para apontar inconsistências sem juízo de valor

Há divergência entre a intensidade de sintomas referida e os achados objetivos observados no exame de hoje. O desempenho funcional apresentou variabilidade em manobras repetidas, reduzindo a confiabilidade de estimativas baseadas apenas no relato. A documentação apresentada é insuficiente/antiga para sustentar (afirmação específica), recomendando-se complementação por (tipo de documento/exame), se disponível.

8) Blocos por categoria de caso (adaptáveis)

a) Quadro musculoesquelético com exame compatível

Relato de dor mecânica e limitação funcional desde (data), com documentação de imagem (data) evidenciando (achado). Ao exame: (achados positivos). Conjunto é consistente com repercussão funcional para (tarefas), especialmente (movimentos/posturas). 

b) Doença crônica com estabilidade e baixa repercussão funcional no exame

Documentos indicam diagnóstico de (condição) com seguimento regular. No momento, não há sinais clínicos de descompensação; exame físico sem achados que indiquem limitação funcional relevante. Relato de sintomas não se traduz em restrição objetiva observável hoje, mantendo-se capacidade funcional preservada para (tarefas gerais), com orientações assistenciais a cargo do médico assistente.

c) Saúde mental: descrição observacional e funcional

Durante a entrevista, observou-se (contato ocular, psicomotricidade, discurso, atenção, humor/afeto) (descrição). Relata (sintomas) com impacto em (rotina/relacionamentos/organização). Documentos de (data) descrevem (diagnóstico/conduta). No exame do estado mental, (achados). Considerando dados, infere-se repercussão funcional predominante em (domínios), com (grau/necessidade de suporte) no período avaliado.

d) Documentação insuficiente

Documentos apresentados não permitem caracterizar adequadamente (diagnóstico/evolução/gravidade), por ausência de (exames recentes/relatório assistente com CID, data e descrição funcional). Exame de hoje evidencia (achados), porém sem elementos suficientes para estabelecer correlação temporal e evolução. 

Exemplos comparativos: registro bem feito vs. registro com problemas

Exemplo 1 — Bem feito (objetivo, rastreável)

Relato: dor lombar irradiada para MI direito há 6 meses, piora há 2 meses. Refere limitação para permanecer sentado >30 min e para levantar peso >5 kg. Tratamento referido: fisioterapia (10 sessões) e analgésicos, com melhora parcial. Documentos: RM lombar 10/2025: protrusão L4-L5 com contato radicular à direita. Relatório assistente 11/2025: dor lombociatalgia, orienta continuidade de fisioterapia. Exame: marcha antálgica leve; Lasègue positivo a 40° à direita; força 4/5 em dorsiflexão direita; sensibilidade preservada; reflexos simétricos. Análise: achados clínicos e imagem são compatíveis com radiculopatia lombar direita, com repercussão funcional para esforços e posturas prolongadas. Conclusão: quadro com limitação funcional atual para atividades que exijam flexão repetida de tronco e levantamento de carga, necessitando reavaliação em (prazo) conforme evolução clínica documentada.

Exemplo 2 — Mal feito (subjetivo, contraditório)

Paciente com dor intensa e incapacitante. Exame normal. Diz que não consegue trabalhar. Tem laudos. Está muito mal e ansioso. Concluo incapacidade.

Problemas identificáveis:

  • Contradição (“exame normal” vs. “incapacitante” sem explicar).
  • Sem datas, sem síntese de documentos, sem método.
  • Juízo de valor (“está muito mal”) sem descrição observacional.
  • Conclusão sem ponte lógica.

Erros comuns e como corrigir (checklist de auditoria)

1) Contradições internas

  • Erro: “Sem limitação ao exame” + “incapacidade por limitação funcional importante”.
  • Correção: explicitar qual domínio está limitado e qual evidência sustenta (documento recente, achado específico, risco, instabilidade), ou ajustar a conclusão ao que foi observado.

2) Lacunas documentais não registradas

  • Erro: citar diagnóstico sem indicar de onde veio.
  • Correção: “Diagnóstico referido pelo periciando, sem documentação comprobatória apresentada hoje” ou “diagnóstico consta em relatório de (data)”.

3) Excesso de subjetividade

  • Erro: “aparenta”, “parece”, “muito”, “pouco”, “dramático”.
  • Correção: substituir por descrições observáveis e quantificáveis (tempo, distância, graus, comportamento observado).

4) Termos ambíguos ou não padronizados

  • Erro: “exames alterados”, “laudo ruim”.
  • Correção: “exame X (data) evidencia Y (achado)”.

5) Conclusão com informação nova

  • Erro: na conclusão, mencionar achado do exame que não foi descrito antes.
  • Correção: garantir que todo dado citado na conclusão esteja previamente registrado nos blocos de fatos.

6) Copiar e colar sem adaptar

  • Erro: texto genérico que não corresponde ao caso (ex.: menciona joelho quando a queixa é ombro).
  • Correção: usar modelos como “esqueleto” e preencher campos obrigatórios (queixa, datas, achados, análise).

Mini-roteiro de escrita (para usar durante a perícia)

1) Relato (3 linhas): início, evolução, limitação funcional concreta, tratamento e resposta. 2) Documentos (3–6 linhas): tipo + data + achado + pertinência + lacunas. 3) Método (1–2 linhas): o que foi examinado e limitações. 4) Exame (5–10 linhas): positivos e negativos relevantes, com medidas. 5) Análise (4–8 linhas): correlação relato–documento–exame–funcionalidade. 6) Conclusão (2–4 linhas): síntese final coerente, sem dados novos.

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Ao redigir o registro do ato pericial, qual abordagem torna o documento mais auditável e reduz contestações?

Você acertou! Parabéns, agora siga para a próxima página

Você errou! Tente novamente.

O registro deve permitir que outro profissional compreenda a sequência lógica entre dados e interpretação. Para isso, é essencial separar fatos de inferências, usar linguagem objetiva/padronizada e garantir rastreabilidade (data, fonte e elementos que sustentam cada conclusão).

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